O ministro Henrique Meirelles (Fazenda), em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV nesta quinta-feira (06), defendeu a proposta que congela os gastos públicos (PEC 241/2016) por 20 anos.
No intuito de tentar convencer a população, Meirelles afirmou que o projeto tem como objetivo “ajustar as contas de forma gradual, sem retirar direitos, sem cortar o dinheiro dos projetos mais importantes”.
Segundo o ministro, a “Saúde e educação, por exemplo, serão preservados. Estamos criando mecanismos para garantir que essas áreas prioritárias não terão perdas”. Será mesmo?
Em realidade, o teatro de Meirelles na TV visa mascarar o verdadeiro objetivo do governo Temer. Caso seja aprovada, a PEC terá um efeito devastador sobre o orçamento da saúde, educação, assistência social e demais investimentos públicos.
De acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o repasse para a saúde, por exemplo, ficaria congelado em 1,65% do PIB, numa projeção de crescimento zero da economia – notemos que atual patamar de recursos destinado ao SUS é bastante insuficiente.
Porém, num cenário de crescimento econômico de 1% ao ano, o investimento em saúde cairia progressivamente e atingiria vergonhosos 1,22% do PIB em 2036. Isto é, quanto mais a economia crescer menor será o gasto com saúde e as demais áreas – educação, assistência social, moradia, etc.
Portanto, os números reais, comprovados por estudos técnicos, desmentem cabalmente o discurso de Meirelles de que não haverá impacto social com a aprovação da PEC 241.
Para onde vai o dinheiro?
O dinheiro “economizado” com os investimentos sociais será destinado ao pagamento da ilegítima dívida pública aos banqueiros e especuladores internacionais. É como se uma família diminuísse os gastos com alimentação, educação e moradia para pagar juros abusivos a agiotas.
Os dados do Tesouro Nacional demonstram que os gastos com o pagamento de juros da dívida pública haviam consumido, até 31 de dezembro de 2015, R$ 926 bilhões, o que equivale a 42% do orçamento federal. Por dia, isso significa 2,63 bi para os bolsos de banqueiros e especuladores. Essa é a outra verdade que Meirelles não falou na TV.
“Ajuste fiscal” para resolver a crise econômica?
Ao contrário do que afirma o governo, a drástica redução dos investimos públicos amplia os impactos sociais da crise econômica. Por exemplo, em 2015, a aplicação do ajuste fiscal de Joaquim Levy, ainda no governo Dilma (PT), levou ao aprofundamento da recessão econômica, à disparada do desemprego e ao salto recorde do déficit público. Quer dizer, a ‘austeridade fiscal’ ao invés de ter saneado as contas públicas, aumentou o rombo e reforçou a recessão.
Por outro lado, o persuasivo discurso de “gastar o que se arrecada”, como faz toda família prudente, não passa de peça de propaganda enganosa. Pois, na verdade, o que se quer é gastar menos com o social para aumentar a remuneração dos grandes capitalistas que detém os títulos da dívida pública.
Organizar a resistência
O governo Temer quer aprovar a PEC 241 ainda esse ano. O passo seguinte é a Reforma da Previdência, que visa impor a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e o aumento do tempo de contribuição. O governo quer também retirar direitos trabalhistas, a reforma do ensino médio e a entrega da Petrobras e do Pré-sal.
É preciso resistir. Com a unidade podemos deter a ofensiva da direita. Para isso, é necessário que o conjunto dos movimentos sociais, das centrais sindicais e dos partidos de esquerda estabeleça uma agenda comum de lutas que culmine num forte dia nacional de paralisações, greves e manifestações. Organizar a resistência nas ruas e nos locais de trabalho, impulsionar cada luta com muita unidade, é o caminho!
Foto: EFE/Antonio Lacerda – 12/05/16
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