Os sucessivos acontecimentos políticos e o silêncio da mídia não podem ofuscar a memória popular, a memória de um povo calejado por injustiças contra mulheres e contra a população preta desassistida pelas políticas públicas de inclusão social e sem voz pelos representantes que deveriam lhes dar projeção maior à causa.

O assassinato da jovem Bruna Lícia por seu ex-companheiro, um policial militar; o assassinato de um jovem autista dentro de sua residência por policiais civis, e os constantes casos que poderíamos citar às centenas no Maranhão até aqui, são a prova de que vivemos em uma sociedade disciplinar, conservadora e punitivista. Resultados de um conservadorismo e patrimonialismo onde até a mulher é uma posse, tal qual um pedaço de terra invadida por grileiros. A mulher tem sido em nosso cenário um não-ser; um objeto de poder do homem guiado por essa noção misógina que também permeia malgrado as instituições.

A justiça, a mudança para todos só virá com a força da lei e sua irmã gêmea: a aplicação; a sua efetividade. Porque, convenhamos, tudo se repete e somente os não-favorecidos continuam a ser violados em seus direitos fundamentais e, dentre estes o direito a não ter sua casa invadida; o direito às suas garantias constitucionais e, sobretudo, o direito à vida.

É mister propagar que, dentro deste contexto de relações de poder, encontra-se uma categoria trabalhadora no limbo, abandonada a estes direitos essenciais: dos direitos de se posicionar e muitas vezes de reclamar a sua humanidade. Esta categoria é a dos Policiais.

Estes homens e mulheres que prestaram um concurso público para servir à sociedade na forma da lei e que necessitam reaver o reconhecimento de sua humanidade. Aliás, é muito fácil compreender a aversão de muitos deles e delas contra o “pessoal dos direitos humanos”. Quando se observa que até um animal tem mais direitos do que uma policial feminina assediada, do que um policial perseguido e injustiçado pelo sistema que o abandona muitas vezes e não assiste o seu drama.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança [1] dezenas de polícias nas diversas forças se suicidaram no Brasil nós últimos dois anos; a maioria deles sendo de policiais militares que, igualmente, sofrem de transtornos mentais como síndrome do pânico, stresse pós-traumático e ansiedade. Apenas no Maranhão, nestes três anos pra cá, tivemos notícias de 5 suicídios e outras tentativas do mesmo. Isso sem falar da disparidade de policiais que reformam ou estão em tratamento devido a transtornos psíquicos adquiridos no trabalho; de homens e mulheres que sofrem assédio moral e sexual e que não repercutem no debate político e social pela nefanda desculpa de que são “heróis” e deste modo devem suportar tudo nos limítrofes muros de sua instituição, impedidos de se manifestarem politicamente a reclamar esses direitos humanos, o direito de poder até propor mudanças estruturais qual cidadão que é. Senão, vejamos o caso da policial Jéssica [2] em SP que foi abusada por um oficial e não tendo nenhum amparo da justiça em seu favor, saiu da instituição. Isto não acontece só em São Paulo; o Maranhão está cheio de casos iguais ou piores que este sob o manto do silenciamento.

Tais casos não podem encontrar mais guarida em uma democracia. Os policiais são “gente”, são cidadãos. Afinal de contas, os policiais também votam e são “aliciados” por candidatos tanto da esquerda como da direita nas eleições. Em cada Estado, os votos da categoria policial são decisórios, pois tem o peso de todo um funcionalismo público, assim como os professores, que elegem representantes a nível nacional. Falta, portanto, colocar a categoria na pauta das políticas públicas, falta ouvir estes eleitores, atender o chamado destes servidores que nada mais querem que os direitos que lhes cabem.

Sobre a questão salarial, é forçoso lembrar que até então, os policiais militarizados não recebem insalubridade, não ganham por periculosidade e muito menos adicional noturno. Isso sem contar que o auxílio alimentação que recebem está defasado há décadas e atualmente nunca cobrem as despesas mensais alimentícias da cesta básica, ou seja, do mínimo para o sustento. Não por acaso, vários policiais fazem bico em diversos lugares a comporem suas necessidades familiares, expondo ainda mais suas vidas no cotidiano. E é preciso dizer que os Estados tem responsabilidade nisso. Porém, não apenas a reposição salarial a nossa pauta urgente. É, sobretudo, a saúde policial.

A atividade policial como a conhecemos hoje é fruto de uma política herdada de tempos de exceção; a própria noção militarista é do contexto da Guerra Fria, baseada no combate a um “inimigo” que àquela ocasião se tratava do subversivo “comunista”. E mesmo com a “redemocratização” nós continuamos a ser doutrinados por este discurso que, por sua vez, é estadunidense: a Doutrina Truman. Portanto, uma lógica estrangeira em solo brasileiro.

As polícias antes de 64 eram eminentemente civis e nunca militares [3]. Foram centralizadas ao Exército e desde a Carta de 1988 assim permaneceram pela força do lobby castrense que ainda tinha influência no Congresso. Ora, a pauta maior do Movimento Nacional Policiais Antifascismo é o reconhecimento dos direitos humanos e civis dos trabalhadores da Segurança Pública, por entendermos que Segurança Pública é um direito de todo cidadão brasileiro, jamais um caso de Defesa ou Segurança Nacional. Destarte, não havendo nenhum “inimigo interno” a ser combatido, não temos nenhuma razão para sermos “militares” no âmbito da Segurança Pública. Pois, esta noção de inimigo nos leva fatalmente às periferias, à juventude preta e indígena; aos pobres e desassistidos sem moradia; à Questão Agrária dos sem-terra onde a noção de “inimigo” é trabalhada e instrumentalizada com todos os requintes de violência, mortes, chacinas e extermínios. E a culpa de todas essas “forjas trágicas” não é dos policiais. Os policiais também são vítimas deste processo, desta noção imoral que os desumaniza primeiro, colocando-os no limbo. É muito fácil culpar os policiais para encobrir o verdadeiro responsável: o Estado.

Porém avancemos: a nível estadual – enquanto a pauta maior não nos contempla – temos a oportunidade de construir uma agenda de Segurança Pública ao alcance das mãos e da boa vontade dos governadores: podemos mudar a formação policial, formular e construir o ensino baseado nas leis e na melhor técnica de abordagem e ética profissional. A polícia não deixa de ser a polícia. E ser polícia está profundamente ligado a ideia de inteligência, pronto emprego, sem nenhuma paixão militarista ou clamor social por “justiçamento”. E quando falamos em inteligência, estamos falando em poupar vidas policiais e da população em geral. O ciclo completo, a investigação e prisão dos criminosos, bem como o desmonte de suas articulações são o ponto central da eficácia policial e o fim do “espetáculo policialesco” com suas tragédias sem fim, deixando tantas famílias de policiais e jovens negros no amargor de perdas que poderiam ser evitadas.

Mais uma vez, toda e qualquer ação policial desastrosa é responsabilidade do Estado, por manter a formação dos trabalhadores baseada no conceito militarista. É preciso agora derrotar esse discurso de que o policial é o culpado. A responsabilidade é do sistema, é do Estado, é da doutrina em que ele foi formado e investido. Ele é fruto de todo um sistema que existe e se perpetua antes dele e para quem serve, muitas vezes, em detrimento da democracia e do direito da população a quem deveria servir sem distinção de cor, religião ou classe social.

Para se ter uma ideia, enquanto o Maranhão não possui um Código de Ética Policial (que deve substituir o arcaico RDE – Regulamento Disciplinar do Exército) o Estado de Minas Gerais já o possui desde 2002. Inclusive já se passou do prazo de constituí-lo no Estado. E isso deve ser feito com a participação da sociedade maranhense e dos próprios policiais, num debate político-social amplo e democrático; e não, como se quer fazer: fechado para poucos. Afinal, a Segurança é “Pública”, e não privada.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão deve propor esta discussão numa Audiência Civil Pública e somente assim democratizaremos, de fato, a política de segurança pública no Maranhão. Com a participação de toda a sociedade e da categoria policial.

É claro que isto não é tudo, mas é um primeiro passo ao nosso alcance, para a valorização dos trabalhadores da segurança pública e que refletirá na população onde tudo deságua.

Portanto, é o Estado o responsável pelas consequências de sua inação, de sua negligência, bem como é o Estado o responsável pela delinquência juvenil em alta em nossa sociedade, como escrevi num outro artigo ao Jornal GGN intitulado “Comemorando a Delinquência” [4], onde concluímos que o “Estado é o pai da delinquência”, uma delinquência que sempre se nega a assumir. O Estado é o pai destes delinquentes e é sua responsabilidade assumir e cuidar dos seus “filhos bastardos”. As localidades onde mais existem casos de delinquência juvenil são precisamente aquelas onde não há saneamento básico, onde não há nenhuma política para a juventude e onde esta descamba – sem a assistência deste pai ausente – para a dependência química, o crime e a delinquência.

Será uma vergonha tanto para a centro-esquerda ou esquerda progressista que estes projetos, como o Código de Ética Policial, sejam feitos pela direita, como já se vem montando para as próximas eleições.

Estaremos condenados a passar esta desonra se nenhuma posição humanista for tomada por uma esquerda conservadora que aí está?

Ao que nos cabe, sempre iremos tratar com atores políticos, com a sociedade maranhense e os movimentos sociais nestas pautas. Os Policiais Antifascismo-MA desejam construir com todos esta agenda que está acima de qualquer espectro político, dado que é uma questão de vida ou morte, e se trata de salvar nossa sociedade de um adoecimento que insiste atingir a todos nós: a violência. Seja ela institucional ou social.

Jeanderson de Sousa Mafra*, é Policial Militar, membro do Conselho Deliberativo Nacional dos Policiais Antifascismo; membro da Coordenadoria dos Policiais Antifascismo-MA. É

Mestrando em Letras pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), escritor e poeta maranhense; membro da Sociedade Brasileira de Cultura Latina. Autor do livro “Fragmentos de Mármore (2017)

[1] Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020: https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/
[2] Caso SD Jéssica, PMSP: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2021/05/27/ex-soldado-da-pm-que-acusa-oficial-de-assedio-sexual-e-ameacas-de-morte-quer-ajudar-outras- vitimas-nao-tenham-vergonha.ghtml
[3] Ler o livro “Lei de Segurança Nacional”, de Hélio Bicudo.
[4] Comemorando a Delinquência, Jornal GGN : https://jornalggn.com.br/artigos/comemorando-a-delinquencia/amp/