Traduzido por Anderson Santana

A ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner ao lado de seu advogado no tribunal de Comodoro Py, em Buenos Aires, no dia 17 de março de 2026.

Pense na pessoa em quem você já havia decidido votar na próxima eleição – o líder em quem seu campo político mais confia, aquele cujo nome você colocaria na cédula sem pensar duas vezes. Não uma figura alternativa. Não alguém flagrado enriquecendo ilicitamente ou acusado de forma crível de ordenar um assassinato em uma esquina. Imagine acordar com a notícia de que essa pessoa não estará na cédula porque um tribunal decidiu que as atividades normais de um governo (assinar um contrato, aprovar um subsídio, lançar um programa, promulgar um orçamento) foram consideradas um crime e que este tribunal a condenou à prisão, banindo-a da vida pública para sempre.

Mantenha essa pessoa em mente, seja quem for. Para metade do país, é um democrata; para a outra metade, um republicano. Esse é exatamente o ponto. Todo líder que de fato governou deixa um legado de decisões contestáveis – a essência de governar nada mais é do que decisões contestáveis – e qualquer uma delas pode ser revista posteriormente por um promotor motivado e um tribunal prestativo, não como uma questão de política, mas como um crime. A máquina política não se importa com quem você votou. Ela só precisa de um alvo e um tribunal.

A maioria das pessoas, independentemente de suas posições políticas, reconheceria imediatamente o que estava diante de seus olhos. Não se tratava do Estado de Direito, mas de sua total inversão: os tribunais transformados em instrumentos para eliminar o oponente que as urnas não conseguiriam derrotar. Elas compreenderiam que uma república na qual o Estado pode prender e desqualificar o favorito, criminalizando seus atos de governo, deixou de ser uma democracia em qualquer sentido relevante. E que as eleições realizadas posteriormente, por mais transparente que seja a contagem dos votos, foram, em seu âmago, esvaziadas.

Para os argentinos, isso não requer imaginação. São simplesmente as notícias.

Essa política é Cristina Fernández de Kirchner. Eleita presidente duas vezes e posteriormente vice-presidente, ela nunca perdeu uma eleição nacional. Hoje, ela lidera o Partido Justicialista e continua sendo a figura mais formidável que a política argentina produziu neste século. Sua estatura política foi comparada à de Eva Perón.

No entanto, Kirchner está presa desde junho de 2025. Por ter mais de setenta anos, ela cumpre sua pena em prisão domiciliar em um apartamento na rua San José, 1111, em Buenos Aires. Uma tornozeleira eletrônica monitora seus movimentos. Suas visitas são restritas por causa de uma ordem judicial. Até mesmo acessar o terraço de sua casa tornou-se objeto de litígio federal. Este mês, um tribunal recursal recusou-se novamente a flexibilizar essas condições. Sua sentença — seis anos de prisão e impedimento permanente de exercer cargos públicos — é definitiva. Ela não aparecerá nas urnas em 2027. Ela não aparecerá em nenhuma outra cédula eleitoral.

O caso que originou essa condenação, conhecido como Vialidad, dizia respeito à administração de contratos de obras rodoviárias públicas na província de Santa Cruz, no sul do país. É importante especificar em que se baseia a condenação, pois os detalhes compõem a argumentação. O laudo pericial que sustentou a alegação de fraude analisou apenas cinco dos cinquenta e um projetos rodoviários. O próprio tribunal admitiu não ter provas concretas de conduta criminosa e ter feito o caso com base em deduções.

A Suprema Corte que proferiu a condenação foi reduzida a três juízes. Até mesmo Raúl Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte e figura de destaque, observou que nenhum país sério confia sua mais alta corte a um colegiado de apenas três pessoas. Vários dos juízes que atuaram no caso em diferentes fases mantêm laços sociais bem documentados com Mauricio Macri, o presidente conservador durante cujo mandato o processo ganhou forma. Kirchner era a inimiga perfeita para Macri e a direita argentina: mulher, peronista e defensora da distribuição de renda.

Dos tanques aos tribunais

Vale lembrar também que o tribunal não foi o primeiro local testado. Em setembro de 2022, quando a acusação chegava ao auge, um homem abriu caminho pela multidão em frente à casa de Kirchner, apontou uma pistola para o rosto dela e apertou o gatilho duas vezes. A arma não disparou.

Anos depois, a questão de quem, se é que alguém, o orientou permanece sem resposta. Um dos maiores jornais do país capturou a sequência em uma manchete muito comentada na época: a bala que não disparou e a sentença que dispararia. A bala falhou. A sentença, não.

Os argentinos têm uma palavra para o que está sendo feito com Kirchner, e não é uma palavra que eles criaram para esta ocasião: “proscripción” – proscrição. Após o golpe de 1955, que derrubou Juan Domingo Perón, o peronismo (movimento da classe trabalhadora organizada do país e, durante a maior parte desse período, maioria eleitoral no país) foi banido completamente das eleições nacionais por dezoito anos. Seu líder viveu exilado; seus candidatos foram excluídos das cédulas; seu próprio nome foi, por um tempo, ilegal de ser impresso.

Os generais e seus aliados civis entenderam algo que seus descendentes ainda entendem: quando um movimento enraizado entre os trabalhadores e os pobres continua vencendo, a maneira mais simples de governar contra a maioria é impedir que a maioria escolha. O que mudou desde 1955 foi apenas o instrumento. Onde antes se apoiavam em tanques e decretos, agora usam acusações e tribunais de três juízes.

É isso que a expressão “guerra jurídica” designa – não uma teoria da conspiração, mas um padrão reconhecível e recorrente com sua própria gramática, que atravessa a região neste século. Fernando Lugo destituído do cargo no Paraguai por um impeachment de dois dias. Dilma Rousseff destituída do cargo no Brasil por irregularidades na contabilidade orçamentária. Luiz Inácio Lula da Silva preso e impedido de exercer cargos públicos antes de ser finalmente inocentado. Rafael Correa condenado no Equador e forçado ao exílio. Evo Morales destituído do cargo na Bolívia. Os detalhes diferem; a coreografia, não: um judiciário prestativo, uma mídia concentrada que chega a um veredicto antes dos tribunais, uma diplomacia que aprova o resultado e sempre – sempre – um alvo que governou para as pessoas erradas.

Os argentinos irão às urnas em 2027 em um país onde a líder do maior partido de oposição permanece sob vigilância em seu apartamento, impedida de concorrer. Os votos serão quase certamente contados honestamente. É exatamente isso que torna a situação tão instrutiva e tão sombria: é possível corroer uma democracia sem sequer tocar na contagem dos votos, simplesmente decidindo antecipadamente quem tem permissão para se candidatar.

Então, voltemos ao experimento mental, porque na verdade não é uma situação hipotética – é uma tradução do que já está acontecendo. Se você considerasse a prisão e a desqualificação do candidato em quem pretendia votar como uma crise na democracia, então já entenderia o que está acontecendo em Buenos Aires.

Original em: How Argentina Banned Its Opposition