Imposto sindical, sindicalização e o crescimento do emprego entre 2009 e 2013

Durval Wanderbroock Junior |

A quantidade de trabalhadores sindicalizados pode ser um importante indicador de prestígio que os sindicatos possuem frente à classe trabalhadora. Em determinados contextos, pode demonstrar a profundidade da relação que possui o sindicato com sua base, seu grau de inserção, organização, confiança e adesão por parte dos(as) trabalhadores(as). Embora não seja o único indicador de relação entre trabalhadores e sindicato, posto que a capacidade de organização e mobilização sindical transcende o volume de sindicalizados, contribui para apreciar a relação material e orgânica que a classe trabalhadora pode guardar com sua entidade de classe. Nos países em que não é compulsória, a sindicalização pode servir como um importante termômetro para se inferir a força de um sindicato.

Além da organização e força, a sindicalização também permite inferir um outro aspecto da vida sindical: sua independência financeira. Tendo em vista que é prioritariamente da contribuição direta dos sindicalizados que um sindicato sobrevive (ou deveria sobreviver), a taxa de sindicalização[3] também permite vislumbrar qual a fonte prioritária de custeio de um sindicato. Como entidades auto-sustentadas pelos(as) trabalhadores(as), os recursos financeiros dos sindicatos deveriam vir prioritariamente da contribuição de seus sindicalizados, sob risco de sucumbirem financeiramente ou buscarem receitas em outras fontes incompatíveis com uma existência independente.

Há uma série de fatores que incidem sobre o volume de sindicalizados, entre as quais podemos citar as ideologias patronais, a repressão patronal, a estrutura getulista dos sindicatos, o crescimento das lutas, o papel das lideranças sindicais, etc.

Queremos aqui refletir sobre a contradição entre o crescimento do emprego e da ocupação em face da diminuição do número de sindicalizados durante os anos de 2009 a 2013. Nossa hipótese é a de que, a despeito do aumento no número de empregos formais de da ocupação no país, o número de sindicalizados diminuiu em virtude da presença cada vez maior do imposto sindical na vida das entidades sindicais. Como pretendemos demonstrar mais adiante, o ingresso no orçamento sindical proveniente do imposto sindical tem exercido uma forte pressão financeira em contraposição à necessidade de ampliação das receitas provenientes da contribuição direta da base por meio da sindicalização.

Desta forma, a exemplo da campanha que entidades como a CSP-CONLUTAS[2] está realizando no país, queremos contribuir para a reflexão da importância da sindicalização no Brasil e o impacto negativo que o imposto sindical pode ter sobre ela.

Emprego e sindicalização: uma complexa relação

A questão da relação entre emprego, ocupação e sindicalização pode ser abordada por diversos ângulos. Estudos tem apontado que, dentre outros fatores, o desemprego foi um fator fundamental na diminuição de sindicalizados no país, especialmente entre os anos de 1992 a 1999, quando houve um declínio no número de empregos formais e também na sindicalização (Pichler, 2011; Pochmann, 2006). De fato, o corte direto dos empregos resulta no encerramento compulsório da relação entre sócio e entidade sindical. Não cabe escolhas quanto a isso. Perde-se o vínculo empregatício, perde-se o direito de associação. Pelo menos do ponto de vista jurídico, cada categoria pertence a uma entidade sindical. Para ser sócio dela, é preciso, antes de tudo, ser parte dela. A demissão coloca um fim nessa relação.

Mas a questão do aumento no número de sindicalizados comparado ao crescimento do emprego não obedece necessariamente à mesma lógica. Alguns autores (Pochmann, 2008) associam o crescimento no número de sindicalizados, entre outros elementos, ao crescimento no número de empregos no país. Pichler (2011), por exemplo, define o período entre 1999 a 2008 como a “fase de recuperação” da sindicalização no Brasil, atribuindo a esse crescimento, entre outros fatores, ao “aumento nos níveis de emprego” (p. 37).

Entretanto, durante os anos de 2009 a 2013, o número de empregos formais e da ocupação cresceu, mas o número de sindicalizados diminuiu. O que ocorreu? Quais outras variáveis intervieram neste processo criando essa contradição entre aumento de emprego e diminuição da sindicalização? Veremos mais adiante que essa relação entre emprego e sindicalização existe, mas é um pouco mais complexa e mediada.

Os sindicalizados no Brasil

Nos últimos anos, o número de sindicalizados tem crescido no Brasil. Como mostra o gráfico a seguir, de 2001 para 2013, entre pessoas de 18 anos ou mais de idade, ocupadas no período de referência de 365 dias, o número de sindicalizados no Brasil passou de 13,3 milhões para 16,1 milhões. Ou seja, em pouco mais de uma década, houve um crescimento de quase 3 milhões de sindicalizados no país, um aumento de quase 18%.

GRÁFICO 1 – Número de sindicalizados no Brasil (em milhões) – 2001-2013

Fonte: IGBE – PNAD 2013 – Elaboração nossa.

Dentre os sindicatos, seguramente são os urbanos os de maior concentração de trabalhadores(as) e os que respondem pelos sindicatos com mais tradição de organização na sociedade. Dentre eles, usando a mesma variável do gráfico anterior, o número de sindicalizados saltou, no mesmo período, de 7,7 milhões para 8,6 milhões, um crescimento de quase 1 milhão de sindicalizados, isto é, um aumento de aproximadamente 10%, abaixo do aumento geral de sindicalizados no país.

Já os sindicalizados rurais, o segundo maior segmento no país,  passaram no mesmo período de 3,6 para 4,2 milhões, um aumento de 598 mil novos sindicalizados. Um crescimento de quase 15% de sindicalizados, acima do crescimento de sindicalizados urbanos e abaixo do crescimento geral.

GRÁFICO 2 – Total de sindicalizados, de urbanos e de rurais no Brasil (em milhões) – 2001-2013

Fonte: IGBE – PNAD 2013 – Elaboração nossa.

Enquanto os sindicalizados urbanos, em 2001, representavam 58,08% do número total de sindicalizados no país, os rurais representavam 27,35% deste universo no mesmo período. Em 2013, os sindicalizados urbanos passaram a responder por 53,33% do total de sindicalizados, enquanto os rurais passaram a representar 26,33% do total de sindicalizados. Ambos segmentos, que representam a maior parcela de sindicalizados no país, embora tenham crescido em números absolutos, caíram em termos relativos.

Entre 2001 a 2013, o número que representava um universo de 85,4% do total de sindicalizados no país, passou para 79,7%, uma diminuição de 5,7% no peso do total de sindicalizados que esses dois segmentos ocupavam.

Em comparação com o total de sindicalizados no país, os sindicalizados urbanos caíram 4,7% do seu peso neste período, e os sindicalizados rurais caíram apenas 1% do total[3].

Aqui surgem duas questões. Primeiro, quais os fatores contribuíram pra elevar o nível de sindicalização? Segundo, quais os maiores limitadores desse quadro?

Compreender os possíveis fatores de aumento da sindicalização e porque estes números decaíram precisamente durante os anos de crescimento no emprego e na ocupação no país pode ser um dos caminhos para traçar as estratégias de fortalecimento das entidades sindicais brasileiras.

Emprego e sindicalização

Um dos fatores que ajudam a ampliar o número de sindicalizados seguramente é o aumento no nível de ocupação ou de emprego. Mas, embora o crescimento do emprego ajude a ampliar o número de sindicalizações, ao que parece ele não é suficiente.

Se verificarmos o emprego formal entre 2009 e 2013, veremos que ele aumentou. Em 2009, o estoque de emprego formal era de 41,2 milhões, passando para 48,9 milhões em 2013. Um salto de 7,7 milhões em 4 anos. Um crescimento de 18,7% no número de empregos formais.

Já o número de sindicalizados, caiu no mesmo período de 17,3 milhões para 16,1 milhões. Uma diminuição de 1,2 milhões no número de sindicalizados. Uma queda de 6,9%.

GRÁFICO 3 – Emprego formal x Sindicalização (em milhões) – 2009-2013

Fonte: MTE, 2015 – Elaboração nossa.

Em 2009, a diferença entre o número de sindicalizados e de empregos formais era de 23,8 milhões de pessoas, o que correspondia a 58% de empregados formais sem sindicalização alguma. Em 2013, essa porcentagem de pessoas sem sindicalização subiu para mais de 67%. Ou seja, menos de um terço dos trabalhadores formais estavam sindicalizados a algum sindicato.

Para além do número de sindicalizados ser ainda relativamente baixo ante o número de empregos formais, a queda no número de sindicalizados frente ao aumento no emprego formal mostra que nem sempre a criação de mais empregos determina o aumento de sindicalizados. Pode ser uma condição favorável, mas insuficiente para o crescimento da sindicalização.

Taxa de ocupação e taxa de sindicalização

Da mesma forma que o número de sindicalizados caiu frente ao número de empregos formais, também a taxa de sindicalização decaiu ante a taxa de ocupação no país.

Considerando a variável de pessoas de 10 anos ou mais de idade ocupada na semana de referência, o percentual de ocupados entre 2009 a 2013, passou de 53,1% para uma taxa de 54,2%. Um crescimento de 1,1% na taxa de ocupados no país.

Por outro lado, no mesmo período, considerando a mesma variável, a taxa de sindicalizados passou de 17,8% para 16%, uma queda de 1,8%.

GRÁFICO 4 – Taxas de Ocupados x Taxa de Sindicalizados no Brasil (em milhões) 2009-2013

Fonte:PNAD, 2013 – Elaboração nossa.

O primeiro elemento que se destaca dos dados é o de que a taxa de crescimento foi ininterrupta de 2009 a 2012, sofrendo leve queda apenas em 2013. Ao contrário disso, a taxa de sindicalização teve queda ininterrupta de 2009 a 2013. Nos quatro anos aqui investigados, cresceu a ocupação, diminuiu a sindicalização.

Considerando que em 2013 havia cerca de 96 milhões de pessoas ocupadas, apenas 16,1 milhões delas eram sindicalizadas. Pouco mais de 16% da população ocupada estava sindicalizada nesta época. Uma proporção de menos de duas pessoas para cada grupo de 10 brasileiros ocupados estavam sindicalizados.

O segundo elemento que se desdobra dos dados é que, em comparação ao número de  ocupados, a taxa de sindicalizados ainda é relativamente pequena no Brasil, com um quadro de queda ininterrupto, registrado desde 2009.

Não desprezamos aqui que o papel do crescimento da ocupação possa incidir sobre a taxa de sindicalização. A associação entre emprego e sindicalização está parcialmente correta. O que não podemos concluir a partir disso é que essa relação seja direta e mecânica, ou seja, que o crescimento do nível de ocupações ou de empregos formais determine o crescimento do número de sindicalizados. Pode até ser que o desemprego ou a queda no número de ocupações guarde uma relação mais direta com a diminuição da densidade sindical, já que a perda dos postos de trabalho por parte do sindicalizado, passado o período da homologação e desligamento do emprego, encerra sua relação com o próprio sindicato. Mas, mesmo neste caso, pode-se criar alternativas de sindicalização para buscar compensar entre os empregados a queda na taxa com os demitidos.

Importa ressaltar, entretanto, que o crescimento do emprego ou da ocupação antes cria as condições para o aumento da sindicalização,  mas não a determina. De outro lado, a diminuição dos empregos também limita o crescimento da sindicalização, mas não a impede.

A diminuição da densidade sindical por conta do aumento do desemprego é um fator objetivo que não permite escolha do sindicalizado. A perda total do vínculo empregatício resulta na perda direta da relação com o sindicato. Já a sindicalização – salvo nos casos incomuns, mas existentes de filiação compulsória – depende de ato voluntário do(a) trabalhador(a).

O crescimento do emprego e da ocupação pode potencializar as possibilidades de novos sindicalizados, mas não o faz crescer automaticamente.

Para além do crescimento objetivo do emprego formal e da ocupação, existem outros fatores que podem ampliar, limitar ou mesmo diminuir o número de sindicalizados. Dentre eles, queremos ressaltar o impacto do imposto sindical neste processo.

Imposto sindical e sindicalização

Instituído como imposto sindical na década de 40 pelo então governo de Vargas, foi mais tarde regulamentado como Contribuição Sindical pela CLT, em seus artigos 578 a 591 da CLT.

Criado com a finalidade de atrelar materialmente os sindicatos ao Estado, o imposto sindical possui natureza tributária e é recolhido compulsoriamente pelos patrões no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. Trata-se de uma taxa compulsória descontada da folha de pagamento dos(as) trabalhadores(as), correspondendo a um dia de trabalho do ano. Ou seja, uma vez ao ano a classe trabalhadora trabalha, independente de ser sindicalizada, gratuitamente para garantir o imposto, que é distribuído, do total recolhido, 60% aos sindicatos, 15% às federações, 5% às confederações, 10% para as centrais sindicais e os demais 10% para uma “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O atrelamento da entidade sindical, nesse sentido, passa a ocorrer não somente por uma eventual adesão política de suas direções a interesses alheios aos de sua base, mas principalmente pela dependência financeira que os sindicatos guardam com o Estado. Nessa perspectiva, o imposto sindical foi um dos principais mecanismos de subordinação dos sindicatos ao Estado, já que cria uma dependência financeira dos primeiros frente ao segundo.

O montante arrecadado com esse imposto não é nada desprezível. Para se ter uma ideia, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, foi arrecadado a título de “contribuição sindical”, entre os meses de janeiro a dezembro de 2013,  o montante de R$ 2,9 bilhões, registrando crescimento de 13,21% em relação ao mesmo período do exercício de 2012. Ou seja, é uma contribuição milionária que continua crescendo.

Embora os sindicatos absorvam a maior parte da distribuição do imposto sindical, o restante das instâncias sindicais também recebem uma parcela considerável.

Para ilustrar com dados mais atuais divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, entre janeiro e abril de 2015, por exemplo, as Confederações receberam R$ 173,8 milhões, um crescimento de 6,53% do dinheiro recebido no mesmo período do ano anterior. As Federações, por sua vez, receberam R$ 463 milhões no mesmo período, tendo ampliado em 7,22% a receita comparado ao ano anterior. Já as centrais ficaram com R$ 166 milhões, um aumento de 11,17% comparado ao mesmo período do ano anterior. Proporcionalmente, foi o maior aumento.

Entre janeiro a abril de 2015, o quadro de distribuição do imposto sindical foi o seguinte

GRÁFICO 5 – Distribuição da arrecadação da Contribuição Sindical Urbana (em milhões) – Janeiro a abril de 2015

Fonte: MTE, 2015 – Elaboração própria.

Considerando que entre janeiro a dezembro de 2014 o imposto sindical destinado às centrais totalizou R$ 180 milhões, podemos fazer uma projeção para até o final de 2015, com um crescimento médio de 11,20%, chegando a mais de R$ 200 milhões.

O total distribuído para as organizações sindicais nestes 4 meses corresponde, por exemplo, à Lei Orçamentária Anual de Belém do Pará para o exercício de 2015 inteiro, avaliada em R$ 2,9 bilhões. Em 2013, Belém era a 11ª maior capital do país e possuía uma população de 1,4 milhão de habitantes.

Considerando o montante de R$ 166 milhões, entre os meses de janeiro a abril de 2015, destinados às centrais sindicais e o número de sindicatos pertencentes a cada uma delas, teríamos proporcionalmente a seguinte distribuição do imposto sindical para cada uma delas:

GRÁFICO 6 – Imposto Sindical por Central Sindical (em %) – Janeiro a abril de 2015

Fonte: MTE, 2015 – Elaboração nossa

* As % são aproximativas, já que o processo de regularização de centrais, de adesão ou ruptura de sindicatos com centrais está em constante processo.

Considerando o dinheiro do imposto sindical destinado até abril de 2015, somente CUT e Força Sindical abocanham mais de 50% do total, somando mais de R$ 83 milhões. As centrais que recebem menos de 3% ou ainda não foram regularizadas, como a CSP-CONLUTAS, não foram consideradas.

De fato, o imposto sindical é um recurso milionário. É parte considerável das receitas das entidades sindicais. Sem dúvida alguma é um mecanismo financeiro importante de adaptação dos sindicatos ao Estado.

Independente das posições das centrais sindicais em face do imposto sindical, concretamente é um tipo de pressão financeira que pode limitar cada vez mais a ação das direções sindicais com a finalidade de ampliar sua base de sindicalizados.

Se pegarmos os dados disponíveis pelo Ministério do Trabalho e Emprego, entre os meses de janeiro e dezembro, somente os sindicatos passaram de R$ 929 milhões em 2009 para 1,6 bi em 2013. Em apenas 5 anos, somente os sindicatos arrecadaram um total de R$ 6,3 bilhões provenientes do imposto sindical.

Para efeito de comparação, dos 10.767 sindicatos existentes no país[1] em 2013, 7.505 são de empregados, representando 69,7% do total. Proporcionalmente, dos R$ 1,6 bilhões destinados aos sindicatos, apenas esta categoria de sindicatos teria recebido o equivalente a R$ 1,1 bilhões no ano de 2013. Isto daria uma média de aproximadamente R$ 149 mil para cada entidade ao ano. Mais de R$ 12 mil por mês. Mais de R$ 400,00 por dia. É como se o sindicato recebesse uma contribuição adicional equivalente a 600 sócios com mensalidades de R$ 20,00 ou de 800 sócios com mensalidades de R$ 15,00 cada.

Em alguns casos, essa pode ser uma receita superior àquela proveniente da própria contribuição espontânea da sindicalização. Em outros casos, a sindicalização pode ser completamente dispensável, frente ao montante de dinheiro proveniente do imposto sindical.

Ocorre é que boa parte dos sindicatos, ao invés de ampliar suas receitas por meio da contribuição voluntária dos trabalhadores com sua sindicalização, passa a contar com o imposto sindical como parte de suas receitas. Finda, nesse sentido, a independência financeira da entidade.

A Tabela abaixo compara, entre os anos de 2009 a 2013, o crescimento da arrecadação do imposto sindical com a diminuição no número de sindicalizados:

TABELA 1 – Imposto Sindical x Sindicalização (variação em %) – 2009-2013

Fontes: MTE, 2015; PNAD, 2013 – elaboração nossa

De 2009 a 2013, enquanto o imposto sindical distribuído apenas aos sindicatos saltou 72,2%, a sindicalização caiu 6,9% no mesmo período. Ambas ingressam como receitas das entidades sindicais, mesmo entre aquelas que promovem a devolução correspondente à sua categoria. Mas, enquanto uma fonte de receita sindical caiu durante este período, a outra aumentou exponencialmente.

Se o impacto do dinheiro proveniente do imposto sindical já é forte o suficiente no âmbito dos sindicatos, federações e confederações, ele foi ampliado mais ainda com a oficialização da Lei nº 11.648/2008 que instituiu o repasse às centrais sindicais. Precisamente a partir de 2008 o número de sindicalizados cai de 17,6 milhões para 16,1 milhões em 2013, uma queda de 1,5 milhão de sindicalizados em 5 anos.

É verdade que houve uma crise neste intervalo que desempregou milhares de trabalhadores, mas também é verdade que houve uma recuperação dos empregos a partir de 2010[3]. Cresceram os empregos formais e a ocupação, mas cresceu também o dinheiro distribuído do imposto sindical para os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. Assim, mais que um desestímulo à sindicalização, o imposto sindical pode estar se tornando um fator de dependência financeira dos sindicatos.

Nos períodos de crise econômica, nos quais o desemprego tem uma forte tendência a aumentar, as direções sindicais comprometidas com sua independência financeira precisam estar atentas com as pressões provenientes do imposto sindical para que esse dinheiro não substitua a necessidade de se ampliar suas receitas por meio da contribuição direta dos(as) trabalhadores(as) através da sindicalização, ajudando assim a fortalecer a organização, mobilização e independência política dos sindicatos.

Conclusão

A sindicalização pode ser um indicador de várias dimensões da vida sindical. Além de um forte indicador de força e organização sindical, também pode ser compreendida como um importante indicador de democracia sindical. Considerando que são os sindicalizados aqueles aptos a votarem e serem eleitos para uma direção sindical, quanto maior for o número de sindicalizados, maiores as possibilidades de surgirem novas lideranças para dirigirem o sindicato, bem como maior será a participação no processo eleitoral da base.

Uma outra dimensão da sindicalização é a própria demonstração de forças contra a patronal, posto que uma categoria com ampla participação de sindicalizados possui uma adesão mais estreita com sua entidade. A correlação de forças, neste sentido, pode se expressar também na quantidade de sindicalizados.

Um outro nível importante da sindicalização está relacionado à saúde financeira dos sindicatos. Um sindicato com muitos sindicalizados sofre menos as pressões para criar receitas provenientes de outras fontes, como as do imposto sindical, diminuindo o poder de chantagem dos patrões e do governo sobre a entidade.

Existem, naturalmente, outros fatores não mencionados no estudo que também incidem sobre a sindicalização. Determinadas conjunturas de arrefecimento ou ampliação das lutas, outros fatores econômicos, como o poder aquisitivo da classe trabalhadora, a repressão do governo e patronal, especialmente no setor privado, as próprias ideologias patronais presentes entre a classe trabalhadora (como a ideologia da parceria e colaboração com os patrões), a própria estrutura sindical, organizada para separar direção sindical da base, etc. São fatores que podem afetar direta ou indiretamente a sindicalização.

Aqui, entretanto, procuramos demonstrar como o imposto sindical, a despeito do crescimento do emprego formal e da ocupação, pelo menos entre os anos de 2009 a 2013, afetou negativamente no número de sindicalizados no país.

A correlação entre emprego e sindicalização existe. Um cenário de crescimento do emprego e da ocupação podem incidir favoravelmente para o crescimento da sindicalização. Por outro lado, um cenário de demissão em massa pode afetar negativamente na sindicalização. Mas, como vimos, o crescimento no emprego e na sindicalização não bastam para que o número de sindicalizados aumente. É preciso que as direções sindicais estabeleçam planos de sindicalizações para aproveitar ao máximo tanto os períodos de aumento quanto de diminuição do emprego e das lutas.

Naturalmente, não estamos falando aqui que esse processo é simples e fácil. As dificuldades existem. E são inúmeras. A começar pelas pressões materiais das quais o imposto sindical está, neste momento, exercendo sobre a vida financeira dos sindicatos.

REFERÊNCIAS

GODEIRO, Nazareno; ANDREASSY, Érika; ROMERO, Daniel; e cols. Os motivos da revolta popular: um balanço crítico do governo do PT. São Paulo: ILAESE, 2014.

IBGE. PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. 2009 e 2013. http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/pesquisas/pme/default.asp#deac [acessado em 25 de setembro de 2015, às 15:35 horas].

MTE. Ministério do Tabalho e Emprego. [acessado em 26 de setembro de 2015, às 08:32 horas].

PICHLER, Walter Arno. Tendências da sindicalização no Brasil: 1992-2009. Indicadores Econômicos FEE (Online), v. 38, p. 37-46, 2011.

POCHMANN, Márcio. Mudança e continuidade na organização sindical brasileira no período recente. In Carlos, Alonso B; Mattoso, Jorge (Orgs). Crise e trabalho no Brasil: modernidade ou volta ao passado, São Paulo: Scritta, 1996.

[1] Isto é, o número de sindicalizados em relação ao número de trabalhadores.

[2] Em 2016 a CSP-CONLUTAS lançou a Campanha Nacional Contra o Imposto Sindical, com a publicação de uma cartilha intitulada “Sindicalismo Combativo nas Mãos da Classe Trabalhadora”, na qual discute os perigos do imposto sindical na vida dos sindicatos e da classe trabalhadora brasileira.

[3] As demais categorias de sindicalizados utilizadas pelo IBGE são as de “Profissionais liberais”, a de “Trabalhadores autônomos” e, por fim, “Outros”.

[4] Para o Ministério do Trabalho, as categorias podem ser divididas entre sindicatos de empregados, autônomos, trabalhadores avulsos, profissionais liberais, servidores públicos, categoria diferenciada e empregados avulsos.

[5] Em 2010 não foram divulgados dados de sindicalização pelo IBGE.

[6] A rigor, cresceram os sub-empregos neste período, conforme estudo realizado pelo ILAESE em 2014 (GODEIRO, N.; ANDREASSY, É.; ROMERO, D.; e cols, 2014).