O Brasil foi o último país das Américas a abolir legalmente a escravização do povo negro. Por 300 anos, a principal mão de obra para colocar o país de pé foi escravizada. Não podemos ter dúvida: o Brasil é fruto do trabalho, suor, sangue e da vida de mulheres e homens negros retirados à força de África e coisificados como uma forma de mercadoria.

A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, é o marco legal da abolição. Mas, você sabia quantos artigos este arcabouço jurídico tinha? Queremos reproduzir a lei aqui para que você que acompanha o Esquerda Online tire suas próprias conclusões. Diz a lei:

Art. 1.º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2.º: Revogam-se as disposições em contrário.

A legislação que aboliu a escravização no Brasil é composta de apenas dois artigos. Não foi previsto nenhum tipo de reparação pelos quase três séculos de escravização negra. O Brasil recebeu aproximadamente seis milhões de negros e negras que foram submetidos ao terror das mutilações, estupros, assassinatos e perseguições culturais, linguísticas, religiosas, entre outras.

Como disse a historiadora Emília Viotti da Costa, “a lei Áurea abolia a escravidão, mas não seu legado. Trezentos anos de opressão não se eliminam com uma penada”. Sem reparação social e econômica, negros e negras ainda são os mais explorados e oprimidos do capitalismo brasileiro. A diferença média de salário entre brancos e negros no país é de R$ 1199. Outro aspecto importante é sobre a localização profissional de negros e negras. Segundo o Censo do Poder Judiciário de 2013, apenas 1,4 juízes se declararam negros e 1,5 juízas negras.

A chaga mais gritante do racismo à brasileira é o atual extermínio da juventude negra. Milhares de jovens estão tendo o futuro negado por uma guerra às drogas que sangra a periferia das grandes cidades e aprisiona corpos negros em presídios subumanos. Segundo o Mapa da Violência de 2017, são 66 jovens negros mortos por dia no Brasil.

A face mais penosa da guerra às drogas é a atual ocupação militar do Rio de Janeiro. Com a desculpa de pacificar o Estado, o governo golpista de Michel Temer levou o Exército para as ruas do Rio. Resultado: a criminalidade não diminuiu e vidas negras seguem sendo ceifadas.

Amanhã, dia 14 de maio, completam-se 60 dias do brutal assassinato da vereadora negra Marielle Franco (PSOL), sem que saibamos quem matou nossa companheira. Neste dia, gritaremos nossa revolta contra o Estado racista e genocida do povo negro. Estamos em luto e luta por Marielle e pela juventude negra.

Reparações, Já!

*Martina Gomes e Lucas Ribeiro são membros da Coordenação de Negras e Negros da Resistência/PSOL

Foto: Carol Burgos | Esquerda Online