Por: Thiago Alves, de São Paulo, SP
Desde seu primeiro dia de governo, Michel Temer vem adotando uma série de medidas que desmontam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Reforma Ministerial realizada em 2016 já havia extinto o Ministério da Previdência Social, desvinculando o INSS da gestão da política previdenciária, que deixou de ser social e passou a ser administrada diretamente pelo Ministério da Fazenda.
Nos últimos anos, o INSS enfrenta um situação caótica de atendimento à população, com milhares de servidores se aposentando e sem concursos públicos para atender a demanda. A população que busca atendimento no INSS para requerer benefícios como aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada/LOAS e outros, estão tendo que esperar até quatro meses em alguns casos.
A solução pelo governo Temer e atual administração do INSS tem sido acabar com diversos serviços que eram oferecidos à população. Serviços como extrato das contribuições e benefícios têm sido negados à população e redirecionados para o autoatendimento via internet. Mas, também direitos como o Pedido de Reconsideração e Recursos nos casos em que benefícios por incapacidade são indeferidos pela perícia médica são alguns dos direitos que o trabalhador tem perdido no âmbito da saúde do INSS.
Proposta de extinção do Serviço Social do INSS
O Serviço Social do INSS é um direito previsto na Constituição Federal e existe há mais de 70 anos atendendo a população pobre, pessoas com deficiência e idosas, trabalhadores que procuram os serviços previdenciários. O governo Temer e a atual administração do INSS querem acabar com mais esse direito histórico da população.
Os assistentes sociais do INSS alegam estar ocorrendo uma ingerência da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) na administração do INSS, pois devido a interesses corporativos, a ANMP estaria pressionando o desmonte do Serviço Social e Reabilitação Profissional do INSS . Denunciam um aumento do desmonte dos serviços previdenciários após um acordo entre a ANMP e o governo Temer para cortar benefícios por incapacidade dos trabalhadores. Esse acordo foi materializado na Medida Provisória 767/2017 que concede R$60,00 de bônus aos peritos do INSS por cada perícia realizada. Mais de 180 mil trabalhadores já tiveram seus benefícios cortados após a publicação dessa Medida Provisória.
Através dessa ingerência da ANMP e retirada de direitos dos trabalhadores, os assistentes sociais do INSS denunciam que uma série de medidas estão sendo publicadas no âmbito do INSS e ministérios, visando retirar suas atribuições técnicas e operacionais com o objetivo de extinguir o serviço.
Uma minuta com proposta de novo regimento interno do INSS vazou e tem circulando nas redes sociais. Na minuta, o Serviço Social do INSS é retirado da estrutura do INSS, inclusive abre possibilidade de terceirização de serviços como avaliação social de pessoa com deficiência e Reabilitação Profissional.
Resistência contra o desmonte do INSS e a Reforma da Previdência
Os assistentes sociais e servidores do INSS têm organizado uma luta nacional em defesa dos serviços previdenciários e da Previdência Social. O Conselho Nacional do Serviço Social emitiu uma nota em defesa do Serviço Social Previdenciário e repudiando a forma autoritária que a reestruturação do INSS está sendo construída, pois ignora as necessidades da população e direitos dos trabalhadores.
Sindicatos, movimentos sociais e diversas entidades têm aprovado moções de repúdio à extinção do Serviço Social do INSS. Um abaixo-assinado está sendo construído em conjunto com a população usuária do serviço. Os trabalhadores prometem lutar até o fim em defesa dos serviços previdenciários e pela Previdência Social pública.
Foto: Alan Santos/PR
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