No último dia 06, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social do município de São Luís foram surpreendidos com o ato de exoneração em massa de 96 servidores da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), órgão responsável pela gestão e execução dos serviços de assistência social na capital maranhense, feito pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). O ato se deu após denúncias realizadas na Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa sobre um possível esquema de corrupção nesta secretaria, que seria liderado pela secretária adjunta Ana Carla Furtado que respondia interinamente pela pasta desde a saída da antiga secretária Rosângela Bertollo em maio deste ano.
Pressionado pelos parlamentares e pela imprensa a dar explicações sobre as denúncias, o prefeito Eduardo Braide, num ato de covardia e desrespeito para com os trabalhadores e população usuária dos serviços do SUAS, numa só canetada exonerou todos os servidores com cargos comissionados da SEMCAS, inviabilizando a operacionalização dos serviços executados pelos CRAS, CREAS, Centros de População de Rua (Centros Pops) e instituições de Acolhimento, além de impossibilitar o fechamento de relatórios de gestão e censos que são feitos no mês de dezembro, essenciais para a liberação de recursos nos meses seguintes. Vale dizer que dentre as pessoas exoneradas existem aquelas que há mais de 20 anos dedicam-se à construção do SUAS no município de São Luís, trabalhadores que saem do serviço público com sua reputação manchada, associados/as a atos de corrupção, sem que tenha havido a devida apuração dos fatos e responsabilização dos culpados.
Infelizmente a exoneração destes 96 servidores não é o único problema que se evidencia quanto à política de assistência social em São Luís sob a gestão de Braide. Na verdade, muitos outros cargos de gestão já estavam vagos há bastante tempo, inviabilizando a oferta de um serviço de qualidade à população usuária e sobrecarregando as equipes técnicas. Além disso, o quadro de efetivos desta secretaria é insuficiente para sua demanda, que só cresce a cada dia com o aumento da pobreza extrema, da fome e com o crescimento exorbitante de situações de violações de direitos atendidas pelos serviços da assistência social, como violência doméstica (contra mulheres, crianças e idosos), abuso e exploração sexual, trabalho infantil etc.
Nesse sentido, seguindo a mesma lógica do governo Bolsonaro de desmonte do SUAS, temos visto, sob a gestão de Eduardo Braide, um desmonte da política de assistência social na capital maranhense com a falta e/ou insuficiência de serviços e benefícios socioassistenciais essenciais à população mais vulnerável, num município que conta com 119.495 famílias em situação de extrema pobreza, 26.636 em situação de pobreza e 46.657 famílias em condição de baixa renda, segundo dados Ministério da Cidadania.
Diante desse quadro vivido pela SEMCAS, o Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS (FMTSUAS de São Luís), realizou uma plenária de trabalhadores que contou a presença de servidores públicos que atuam na assistência social e entidades representantes de trabalhadores e usuários, além da participação de representantes da DPE, MP e Assembleia Legislativa. Nesta plenária, os/as trabalhadores da SEMCAS aprovaram uma moção de repúdio ao desmonte do SUAS efetuado pelo prefeito Eduardo Braide e decidiram por manter a mobilização de trabalhadores e usuários na defesa dos serviços ofertados pela assistência social do município de São Luís. Como parte dessa mobilização, a plenária aprovou a realização de um ato público em frente à prefeitura no dia 15/12, a partir das 9h.
Nesse sentido, a Resistência-PSOL expressa todo o seu apoio e solidariedade aos trabalhadores e usuários do SUAS em São Luís e exige do prefeito Eduardo Braide o atendimento das reivindicações!
Não ao desmonte do SUAS!
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