OAB RJ defende PEC das eleições diretas e decreta luto oficial até saída de Temer da Presidência

Da Redação

A seção da Ordem dos advogados do Brasil, do Rio de Janeiro, se reuniu em sessão nesta quinta-feira (18), para discutir as denúncias noticiadas na imprensa, que colocam o então presidente Michel Temer (PMDB) sob suspeita de envolvimento em escândalo de corrupção. O órgão, entre as suas decisões, defendeu a paralisação das reformas em curso, concedeu ao presidente da entidade legitimidade para que, em nome do conselho, sejam tomas medidas no sentido do afastamento do de Temer e apoio à PEC 227/2016, que permite convocação de eleições diretas. Também, decretou luto oficial da seccional, que deverá ficar iluminada na cor preta “até o efetivo afastamento do senhor Presidente da República, Michel Temer”.

Abaixo, divulgamos a íntegra da nota

NOTA OFICIAL DA OAB/RJ

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro, em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2017, quando foram discutidos os graves fatos noticiados pela imprensa brasileira acerca do possível envolvimento do senhor presidente da República, Michel Temer, com a corrupção endêmica que assola o país e é hoje investigada pela operação Lava-Jato resolve:

1) Pelo entendimento de que não há outra saída para o país senão a discussão e a implementação de uma reforma política que verdadeiramente permita a separação entre os interesses públicos e privados;

2) Defender a paralisação de todas as reformas em curso, tendo em vista a patente ausência de legitimidade do senhor presidente da República para liderar este processo;

3) Outorgar ao presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, a representação para que adote quaisquer medidas que tenham por objetivo o afastamento do presidente da República, Michel Temer, em nome deste Conselho, na sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB que se realizará no dia 20 de maio de 2017, em Brasília;

4) Apoiar a PEC 227/2016, que possibilita a restauração da legitimidade democrática, que neste momento só pode ser obtida através de eleições diretas para a Presidência da República, devolvendo ao povo o protagonismo que lhe pertence;

5) Adotar luto oficial pela OAB/RJ, com a consequente iluminação do prédio da Seccional na cor preta, até o efetivo afastamento do senhor Presidente da República, Michel Temer.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2017.

Foto: Júlia Gabriela