O futebol na mira do Congresso Nacional

Por: Isabel Fuchs, de Campinas, SP

Na primeira rodada do Brasileirão, que aconteceu ontem (14), os jogadores do Flamengo e Atlético MG entraram em campo com faixas pretas no braço, como forma de protesto contra as alterações que estão sendo propostas à Lei Pelé. O futebol se insere, assim, no amplo cenário de mobilizações que têm tomado o país, contra diversas reformas que estão tramitando no Congresso Nacional, como as da Previdência e Trabalhista.

Os jogadores se articularam a partir da Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol) contra as propostas de reforma da Lei Pelé, que podem incluir o parcelamento das férias dos atletas em duas vezes ao ano, sendo 10 e 20 dias de recesso, ainda há inclusão de uma cláusula que pode permitir que o recesso dos jogadores não aconteça de acordo com o calendário nacional, resultando em férias individuais e não mais coletivas. Além disso, há também a proposta de parcelar as 24 horas de folga semanal, que hoje é uma garantia, fazendo com que os atletas não tenham um dia inteiro de folga, mas sim duas folgas de 12 horas na semana. Outra proposta que está sendo contestada pelos atletas é a possibilidade de rescisão contratual sem justa causa, com apenas 10% de multa do saldo do contrato, causando uma grande insegurança contratual para os atletas.

O protesto organizado é inteiramente legítimo, as medidas propostas podem precarizar ainda mais a situação trabalhista dos atletas que não estão nas divisões de elite, permitindo uma flexibilização dos direitos dos atletas, no mesmo sentido que a reforma trabalhista e da previdência caminham para uma flexibilização dos direitos de todos os trabalhadores. O regime especial, garantido aos atletas pela Lei Pelé, pode estar caminhando para uma derrota grande para a categoria de futebolistas.

Contudo, há um elemento bastante contraditório dessa manifestação, curiosamente não há nenhum posicionamento da Fenapaf sobre as mudanças que estão sendo propostas em relação à idade mínima para que um atleta possa ser contratado. Esse pacote de reformas está sendo proposto por Andrés Sanchez (PT) e Rogério Marinho (PSDB), este também o relator da Reforma Trabalhista.

A proposta de alteração da idade mínima para estabelecimento de contrato é um verdadeiro atentado aos jovens atletas do país, praticamente uma autorização do trabalho infantil no esporte. A medida já havia sido proposta pela CBF, mas foi vetada pela ex-presidenta Dilma Rousseff. O silenciamento da Fenapaf sobre estas mudanças específicas é de causar estranhamento, já que também é uma medida que resultará na flexibilização de direitos, ferindo ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A derrota para a Alemanha, na última Copa, é a desculpa utilizada para tentar aprovar as graves reformas sobre a idade mínima para estabelecimento de contrato, como se o centro do problema da derrota da seleção brasileira residisse somente no fato de que atletas com menos de 14 anos não possam ser formalmente contratados por clubes. Dentro deste pacote de mudanças consta ainda a formalização de separação das etapas da formação dos jogadores, sendo a primeira etapa os fundamentos (12 a 14 anos), a segunda o desenvolvimento (14 a 16 anos) e a terceira o aperfeiçoamento (16 a 19 anos). Dentro desta separação formal existe a possibilidade de que a carga horária de treinos e jogos possa chegar a 21 horas semanais na primeira etapa, o que já configura uma relação de trabalho formal.

O problema das alterações propostas para as categorias de base é muito grave, considerando que já vivemos no país uma situação que não favorece o desenvolvimento e formação sadios dos jovens jogadores de futebol. A relação hoje que se estabelece com os jovens atletas é doentia, para os clubes formar um atleta de qualidade significa garantir dinheiro aos cofres, através de uma transferência para um clube europeu, quando o jogador atingir a idade necessária para ser transferido. A pressão para que esses atletas permaneçam nos clubes brasileiros têm sido menor que o desejo de uma transferência alta, o que infelizmente faz muitos atletas de qualidade saírem bem cedo do país.

Agora há duas questões interessantes de serem pensadas sobre o tema das reformas que têm sido propostas ao futebol no país, a primeira delas é tentar desvendar a revolta seletiva da Fenapaf, que não fala absolutamente nada sobre os aspectos das alterações para as categorias de base. A segunda questão é tentar compreender de fato à serviço de quem estão todas essas reformas. A gestão do futebol nacional vêm sido questionada há anos, a CBF tem quase nenhuma legitimidade perante os torcedores, principalmente por conta de todos os escândalos envolvendo os grandes dirigentes da entidade. Aliado à isso está o descontentamento do torcedor brasileiro com os últimos resultados do selecionado nacional, principalmente na última Copa. Com a chegada do Tite essa relação tem se transformado, já que a seleção tem dado respostas positivas dentro de campo.

Todavia, ganhar jogos não significa necessariamente que superamos todos os problemas de gestão do esporte no país. A perigosa aliança que está se desenhando entre os cartolas do futebol e alguns deputados da chamada “bancada da bola” pode trazer resultados ainda mais nefastos para o futebol brasileiro. Se os dados levantados pelo Bom Senso FC já eram assustadores à época, com a aprovação das propostas que hoje tramitam no Congresso Nacional podemos enfrentar problemas ainda maiores, causando uma precarização sem precedentes no futebol nacional.

A crise que atravessa hoje o futebol argentino e uruguaio deveria servir de alerta à todos os atletas profissionais de futebol no país, não há garantias de que não possamos enfrentar problemas parecidos a longo prazo. Desde que o futebol se tornou uma mercadoria altamente rentável muitas coisas se alteraram no esporte, algumas dessas mudanças foram positivas, outras muito pelo contrário, transformaram a identidade do esporte e colocaram o lucro acima do jogo.

Pensar hoje o que significa ser um atleta profissional das ligas de elite é uma tarefa necessária, há muitos elementos contraditórios no esporte de alto rendimento atualmente, que fazem com que o questionamento aos efeitos positivos da profissionalização do futebol sejam legítimos. Por um lado a profissionalização garante direitos e um meio de sobrevivência, mas por outro lado garante uma superexploração dos corpos, um processo que visa muitas vezes transformar os atletas em máquinas, buscando sempre o “aperfeiçoamento” dos jogadores.

Os limites físicos são constantemente ultrapassados, não há garantia de que essa prática esportiva não cause danos sem precedentes aos corpos dos jogadores de futebol, a questão de saúde é secundarizada, a “vida útil” dos atletas tem diminuído consideravelmente ao longo dos anos e nada disso é questionado. Submeter jogadores de 12 anos à um regime profissional vai, com toda certeza, piorar ainda mais essas condições, encurtar a vida profissional dos jogadores e roubar a infância de milhares de crianças no Brasil.

Com a mercantilização do futebol nos níveis que chegamos atualmente perdemos no horizonte a razão de ser do próprio esporte. Os significados do futebol na formação da identidade nacional brasileira foram esquecidos, ultrapassados pelo tempo, a prática do esporte em alto nível deixou de ser sinônimo de uma vida saudável, a formação dos nossos atletas tem foco somente no resultado e, infelizmente, na maior parte do tempo nem é do resultado esportivo, mas sim do financeiro.

A necessidade de repensarmos o modelo de gestão esportiva é urgente, assim como de questionarmos até que ponto as transformações pelas quais passou o futebol foram positivas. Talvez estejamos num caminho sem possibilidade de retornos, mas é preciso que pensemos medidas que sejam capazes de minimizar os danos causados pela mercantilização do futebol. Um primeiro passo possível de levar o esporte à um outro caminho seria democratizar a gestão dos clubes, incluir os torcedores e os atletas nas instâncias decisórias, o futebol no Brasil ainda precisa de torcedores para sobreviver e, obviamente, precisa dos jogadores.

Precisamos aprender com nossos hermanos e precisamos nos voltar também ao nosso passado, revisitar a história de Sócrates e da Democracia Corinthiana talvez seja um processo de aprendizado necessário. O futebol ainda não está completamente perdido, mas precisamos arrancá-lo das mãos dos cartolas que hoje comandam o esporte no país e é preciso enfrentar as medidas que estão tramitando no Congresso Nacional. Assim será possível vislumbrar uma pequena luz ao fim do túnel, hoje congestionado por interesses espúrios.

*Texto escrito para a coluna de opinião do site ochute.com.br e publicado em .