Por Editoria Internacional
No dia 31 de março, o Senado paraguaio aprovou uma emenda constitucional que permite a reeleição de presidentes que estejam no poder ou tenham exercido o poder. Desde o final da sangrenta ditadura do general Alfredo Stroessner (1954-1989) a Constituição proíbe expressamente a reeleição presidencial (mesmo em eleições não consecutivas), o mecanismo utilizado para o “eterno” mandato do general.
A aprovação da emenda teve aspectos rocambolescos: inicialmente aprovaram mudanças no Regimento do Senado e como o presidente do Congresso se negou a continuar a sessão, assumiram outros senadores e a sessão foi realizada em um gabinete fora do Plenário da Casa. Os favorecidos seriam o atual presidente Cartes do Partido Colorado e Fernando Lugo da Frente Guasú que, como aponta a primeira nota do PT do Paraguai, seção oficial da LIT no país, que publicamos abaixo, foi deposto em 2012 por um golpe parlamentar capitaneado justamente pelo Partido Colorado.
Uma manifestação convocada principalmente pelo antigo Partido Liberal Revolucionário Autêntico (PLRA), um partido burguês oposicionista de direita, para protestar contra a emenda. Os manifestantes aproveitaram a ausência da guarda do Congresso (por razões não esclarecidas) e invadiram e queimaram parte do prédio. Na sequência, a polícia reprimiu duramente os manifestantes e terminaram invadindo a sede do PLRA assassinando a tiros o dirigente da Juventude Liberal que havia aparentemente liderado o protesto no Congresso.
A morte causou uma comoção no país. Reuniões, assembleias e manifestações de protesto ocorreram nas principais cidades, em especial entre os estudantes secundários e universitários.
No entanto, os dois principais partidos – o Colorado e a Frente Guassú de Lugo – estão tentando uma manobra e mantiveram a disposição de votar a emenda. O Papa Francisco fez um chamado à conciliação no domingo e o governo, preocupado com o rechaço popular, chamou a uma “mesa de diálogo” com todos os partidos e com a participação da Conferência dos Bispos do Paraguai, por meio do Arcebispo de Assunção, tendo inclusive sendo sediada sua primeira reunião no Seminário Metropolitano. O PLRA coloca como condição para sua participação a retirada da emenda da reeleição e a averiguação dos fatos que levaram à morte de seu dirigente juvenil.
Abre-se um período de tensionamento com a justa indignação popular enfrentando as manobras dos principais partidos. É necessário que o PLRA, coautor do golpe parlamentar contra Lugo em 2012, partido de direita neoliberal, não continue tendo o peso que adquiriu nesta justa luta. O chamado do PT paraguaio, seção oficial da LIT no país, a uma frente de esquerda no terreno eleitoral[i], merece ser considerado e estendido às lutas atuais. Quanto à crise atual, publicamos a declaração do PT paraguaio frente à votação pela reeleição no Senado.
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Paraguai: Um assalto antidemocrático de Cartes, Lugo e Lllano
Condenamos o assalto – atualmente em curso – que estão cometendo a aliança entre Cartes, Lugo e Llano e seus respectivos testas-de-ferro na Câmara de Senadores, com ações intimidadoras como a mobilização de tanques, a prontidão de franco-atiradores e uma mobilização incomum de forças policiais que por “ordem superior” fecharam o edifício do parlamento sem a coordenação com o Presidente do Congresso.
Por PT – Paraguai
Este assalto não tem outro objetivo senão viabilizar a emenda constitucional para a reeleição de Cartes e Lugo para que seus correspondentes círculos e cliques, potencializem seus negócios, fortaleçam seu relativo poder político e tenham assegurados maiores níveis de impunidade.
De Cartes e de Llano espera-se qualquer coisa. São burgueses de puro sangue e acostumados a jogadas antidemocráticas e contra os interesses gerais da maioria da população. Já haviam dado um golpe parlamentar contra Lugo para lançar uma contraofensiva em toda linha contra o povo trabalhador.
Mas a submissão aos seus “golpistas”, de Lugo, Richer, Sixto, Esperanza, e Carlos Filizzola, aos Llano, Cartes, Samaniego, Monges e Gonzáles Daher e companhia, é de todo e qualquer ponto de vista vergonhoso e nefasto.
Um bando constituído pelos acima citados em singulares e obscuras reuniões, assaltos e atropelos a formas e procedimentos básicos da democracia burguesa.
No marco de que várias das garantias democráticas básicas já estão sendo pisoteadas pelo governo Cartes e que hoje, com a presença ativa e militante dos Lugo e dos senadores da Frente Guasú, estão desferindo um golpe de “qualidade política” às já enfraquecidas liberdades democráticas burguesas.
Sem dar nenhum apoio político aos atuais opositores ao governo na Câmara de senadores, que são outros conhecidos sem-vergonhas que representam interesses das minorias de nosso país, condenamos esse atropelo para acomodar a Constituição Nacional a Lugo e Cartes, conhecidos governantes contra os interesses conjunturais e históricos do povo trabalhador.
Convocamos ao povo trabalhador do campo e da cidade para que rompam com os partidos dos assaltantes e confiem em suas próprias forças, unindo-se na luta e também politicamente, para abrir novos caminhos alternativos às forças políticas pró-capitalistas, já que estas, dia-a-dia, mostram sua podridão e inutilidade para construir um presente e um futuro melhor para as grandes maiorias que sofrem com a exploração e opressão.
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Cartes recebeu duros golpes, mas segue atacando
O forno que cozinha acordos de constitucionalidade duvidosa entre o atual presidente Horacio Cartes e o ex-presidente Fernando Lugo está no ponto. Está em marcha um manjar para a mesa dos barões do “usem e abusem”, um apetitoso prato para a mesa dos Lugo, Sixto e Richer. No entanto, e em contrapartida, para o povo trabalhador será, sem dúvida alguma, uma comida nauseante e podre.
Por: PT – Paraguai
Retorcer tudo com medidas de legalidade duvidosa e acomodar a Constituição Nacional mediante a emenda para habilitar a reeleição só é favorável a Cartes, Lugo, Blas Llano e a seus substitutos puxa-sacos e servis. Para o povo trabalhador, seus interesses e direitos, mostra um panorama de presente tenebroso e futuro trágico.
Ambos, Cartes e Lugo, foram provados e o resultado é categórico: não servem para encaminhar e assegurar melhores dias para as grandes maiorias do nosso povo. A reeleição somente repetirá o que já conhecemos: bem-estar para uma minoria privilegiada e agudos mal-estares para o povo empobrecido.
Afirmamos isso sem dar o mínimo mérito nem confiança aos Mario Abdo Benítez, Efraín Alegre ou Mario Ferreiro, que são, no fundo e na superfície, irmãos de classe dos anteriores.
Cartes: reeleição para apropriar-se de tudo
De Cartes e de seus representantes é possível entender a ansiedade para continuar, porque estão se apropriando de tudo o que existe de valor no país, patrimônio, bens, serviços, o que seja, enriquecendo-se muito.
Dos barões do “usem e abusem”, é compreensível que façam até os mortos assinarem e falsifiquem assinaturas a torto e a direito para tentar dar “calor popular” a sua manobra de impor medidas prejudiciais à Constituição Nacional, mesmo sendo esta uma Constituição burguesa de democracia formal. Desses devoradores insaciáveis, tão comuns no coloradismo (Partido Colorado), é lógico esperar que usem a Constituição Nacional como papel higiênico em prol de sua doentia busca pela reeleição para o patrão Cartes.
De Lugo e do Luguismo era possível esperar algo distinto, no entanto, é o mesmo presente de grego com maquiagem diferente, mesmo quando tentam vender uma imagem diferente e se apresentar diante do povo como “a mudança para melhor”.
Lugo e a Frente Guasú: traição e deslealdade
É necessário dizer, com todas as letras, que a responsabilidade histórica está nas mãos de Lugo e da Frente Guasú, que, até agora, seguem o rumo da traição e da deslealdade.
Efetivamente, uma das maiores maldades políticas deste último período é, sem dúvida, a atitude hipócrita, servil e complacente de Lugo e seus assistentes – os Richer, Sixto, Carrillo e outros – em relação a Cartes e ao cartismo.
Lugo, com sua hipocrisia sem limites e tentando manter as aparências, simula que está contra a emenda enquanto promove sua concretização, finalizando, com seus adeptos e seus algozes, sua tão ansiada como inútil candidatura.
Richer e os outros, entretanto, esforçam-se ao máximo para habilitar a candidatura de Cartes para que Lugo possa concorrer e, por esta via, seguir existindo em sua tarefa política e parlamentar da qual eles tiram vantagem, sendo inofensiva para os grandes proprietários e ricos de nosso país e prejudicial para o povo trabalhador.
Lugo, o coveiro de sonhos e o destruidor número 1 dos dirigentes camponeses e populares, é o mais nocivo de todos, porque, enquanto sua política e seu programa adormecem e desarmam as forças populares para entregá-las no altar da burguesia, ele só se preocupa com o seu prestígio, que utiliza como maquiagem para esconder a podridão. Com suas intermináveis enrolações sobre os “dias melhores para todos e todas” serve até para piadas, mas é tão profundamente prejudicial que, como ideologia e para o bem da classe trabalhadora, deve ser erradicado das mentes e dos corações populares.
Por uma frente eleitoral classista, ampla e democrática
Em nossa opinião, é necessário e urgente que as forças populares e de esquerda se manifestem por todos os meios contra essas manobras fraudulentas dos que querem a reeleição. Ter firmeza contra Cartes e Lugo. Sem dar nenhuma confiança a Abdo Benítez, Alegre ou Ferreiro, devemos nos manifestar contra a acomodação das regras democráticas burguesas para atender aos desejos privados de conhecidas figuras que são contra o povo trabalhador.
Instamos à Frente Guasú que deixe de fertilizar o terreno para os predadores do país e se some ao movimento de massas para impedir, por todos os meios e com todas as forças, que se abra esta verdadeira caixa de pandora antidemocrática. NÃO categórico à reeleição de Cartes e de Lugo.
Finalmente, e o mais importante e urgente, é que, no plano eleitoral, nós trabalhadores discutamos um projeto que responda aos interesses do povo. Uma grande frente eleitoral classista, ampla e democrática que se apresente como alternativa eleitoral, com candidaturas da classe trabalhadora, camponesa e popular, com um programa que se oponha pelo vértice a todas as variáveis neoliberais e entreguistas e ponha em perspectiva uma sociedade socialista sem opressores nem oprimidos, sem exploradores nem explorados.
Publicado em El Socialista n.º 188 março de 2017
Tradução: Nea Vieira
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