O governador Tarcísio e seu secretário anti-educação Renato Feder, deram largos passos em seu projeto de destruição da escola pública, ampliando o controle sobre o trabalho docente e principalmente retirando o direito dos estudantes de aprenderem.
O governo de extrema-direita de Tarcísio se apoia na ideia de ampliar a militarização no estado combinado com as privatizações. Esses eixos de atuação respondem a um projeto anti-povo, que visa criar as bases para disputar a vaga do bolsonarismo na eleição de 2026, substituindo o próprio Bolsonaro que está inelegível.
Daí a brutalidade da aprovação de privatização da SABESP, uma empresa pública, estatal e eficiente no atendimento à população e ainda lucrativa, na contramão do planeta, que está reestatizando os serviços de energia e água.
Recentemente as políticas militarizantes e privatizantes foram voltadas contra a educação paulista
Foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), no dia 21/05, um projeto de criação de escolas cívico-militares, que segundo a Secretaria de Educação (SEDUC) vai ser implementada em 100 escolas a partir de 2025. A lei aprovada prevê a contratação de um policial militar da reserva para “cuidar da parte disciplinar” das escolas, com salário maior que de professor, enquanto a parte pedagógica segue com os professores e professoras. Para demonstrar o que significa “cuidar da parte disciplinar”, a PM espancou e prendeu estudantes (muitos menores de idade) por estarem se manifestando na ALESP contra esse projeto. No dia seguinte na Faculdade de Direito da USP, a PM agrediu novamente estudantes do curso de direto, que estavam protestando, justamente contra a truculência policial, do dia anterior.
Escolas cívicos-militares são um contrassenso, afinal o sistema educacional brasileiro, consolidado na constituição federal apresenta a educação como libertadora, crítica e emancipadora, ou seja, é para garantir acesso a formação científica e cultural desenvolvida pela humanidade, que permita inserção no mercado de trabalho e autonomia, inclusive para lutar pela melhora da vida social. Essa luta se dá contra os governos neoliberais, que querem formar mão-de-obra barata e disciplinada ao capital. A militarização tem por objetivo aplastar a democracia escolar, e derrotar os processos de resistências aos projetos que atacam direitos sociais.
Nessa mesma semana (23/05) o governador Tarcísio anunciou que pretende realizar um leilão em setembro para construção e gestão de 33 novas escolas em parceria público privada (PPP). Pelo anúncio, a PPP inclui, além da construção, a manutenção e zeladoria das estruturas, em valor estimado de mais de R$ 2 milhões, enquanto a gestão pedagógica permanecerá sob a responsabilidade da Secretaria de Educação de São Paulo. O objetivo é privatizar a gestão das escolas, e a construção seria financiada pelo BNDES. Mais uma parte do show de horrores rumo a total privatização das escolas. Primeiro, quem financia é o BNDES (banco de fomento público), logo o “parceiro privado” vai receber o dinheiro para a construção. Vale destaque que o BNDES é administrado pelo governo federal e é emergencial romper imediatamente qualquer linha de crédito com o objetivo de privatizar escolas. O governo Lula tem que estar ao lado daqueles que o elegeram e não ao lado dos neoliberais. Essa concessão será de 25 anos. Quanto do dinheiro da educação será repassado a estas empresas privadas? É mais um grande esquema desse governo.
O primeiro lote, denominado Oeste, abrange 17 escolas em cidades como Campinas, Itatiba, Marília, Olímpia, Presidente Prudente e Ribeirão Preto. O lote Leste contempla 16 escolas em municípios incluindo Diadema, Guarulhos, Peruíbe e São José dos Campos.
Se fosse pouco, ainda planeja a realização de PPPs para a manutenção e reforma de 147 escolas existentes com o objetivo de “ampliar a gestão privada da zeladoria das escolas” em São Paulo, nas próprias palavras de Tarcísio.
A política de militarização e privatização também vem sendo imposta através da plataformização, que desvia milhões das verbas da educação para contratação de apps, muitos com pouca relevância pedagógica e dá um salto no controle sobre o trabalho docente. O secretário da anti-educação Renato Feder é empresário de tecnologia e fornecedor de materiais à secretaria de educação e de outras secretarias, o que por si só é no mínimo suspeito.
Estes materiais que deveriam ser de apoio, são imposições da secretaria de educação, quando obriga professores e professoras a realizar às aulas com slides (com muitos erros grosseiros, além de imposições ideológicas fascistas, como vídeo sobre Grêmio Estudantil do MBL e matéria do site bolsonarista Brasil Paralelo), acompanhado em tarefas obrigatórias nesses apps e cria índices de tarefas realizadas, que determinará se diretores ficam ou não nas escolas (resolução 04/24) o que aumenta o assédio moral institucional e o abandono dos livros didáticos, na prática.
Esse governo não paga o Piso Salarial no Salário Base, descumprindo a lei, mantém mais de 100 mil professores e professoras categoria O (contrato precário e temporário), que é quase metade da categoria docente, além de avançar no programa de ensino integral (PEI), que exclui cerca de 30% dos estudantes em cada nova escola PEI, além de mudar o contrato de professoras e professores que passam a ser designados e submetidos a um assédio moral ainda maior, que os demais docentes. Enquanto fechamos este artigo, há uma movimentação da Secretaria de Educação para fechar milhares de salas de aula no período noturno, expulsando alunos das escolas ao invés de fazer a busca ativa e os resultados do SARESP (Sistema de Avaliação da Rede Estadual de São Paulo) de 2023, no final de um ano de governo Tarcísio/Feder, teve queda no aprendizado de 10 pontos em português e 2 pontos em matemática.
Ainda tramita na ALESP proposta do governo para reduzir de 30% para 25% a vinculação orçamentária obrigatória na educação. Se aprovado vai representar uma redução de R$ 9,6 bilhões das verbas obrigatórias.
É preciso fortalecer a resistência a essa política de militarização, privatização, plataformização e precarização das condições de trabalho
É preciso fortalecer a resistência a essa política de militarização, privatização, plataformização e precarização das condições de trabalho
Nossa tarefa é derrotar a adesão às escolas cívicas-militares e as PEIs, ampliar a luta pelo pagamento do piso salarial nacional no salário base e pela estabilidade aos professores e professoras categoria O, ampliar a luta contra o fechamento do noturno e impedir a privatização das escolas.
Para isso, defendemos organizar a participação da comunidade escolar nas mobilizações 20 e 21 de junho, aprovado pelo professorado paulista unindo o conjunto dos servidores públicos, dos estudantes, pais e mães de alunos e da população paulista, que é o caminho para defender a escola pública, gratuita e de qualidade, que atenda com qualidade social os filhos e filhas da classe trabalhadora.
João Zafalão é professor de história da EE Dom Pedro I em São Miguel Pta, na cidade de São Paulo, diretor da APEOESP, da direção nacional do PSOL, mestre e doutorando em educação pela UNICAMP e autor de livro DO QUE ADOECEM OS PROFESSORES E AS PROFESSORAS? (2021).
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