Está previsto para ocorrer às 13h desta terça-feira (24) a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo general Peternelli (União Brasil-SP) que institui a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A PEC foi sorrateiramente incluída na pauta da CCJ nesta segunda-feira (23) e terá como relator ninguém menos que Kim Kataguiri, líder do MBL, deputado pela União Brasil-SP e inimigo declarado do ensino superior público.
ATUALIZAÇÃO: CCJ recua e votação sobre PEC da mensalidade nas universidades públicas é adiada
Sem dúvidas, este não é o único projeto dessa natureza sobre as universidades que tramita no Congresso. Na verdade, as instituições públicas de ensino superior têm estado no alvo dos ataques privatistas, assim como os demais direitos sociais e serviços públicos, em particular desde o governo Michel Temer-MDB.
Para a professora de Serviço Social da UFRJ, Sara Granemann, “Já vivemos muitos ataques elitistas contra a universidade pública; está em curso, mais um, Cobrar mensalidades é uma ação abjeta pq sabemos o tamanho do fundo público brasileiro. Estes mesmos parlamentares que dizem que o machismo de seus comparsas ‘foi só uma brincadeira de amigos do futebol’ são os mesmos que encaminham projetos contra a juventude trabalhadora que está na universidade pública. Vai ter luta em defesa da universidade pública, sim!”
Trata-se, portanto, de um retrocesso enorme para a educação do país, diante do papel que a universidade pública tem cumprido no país, em particular nos últimos anos. Trata-se também de uma provocação, tendo em vista que uma proposta dessa natureza volta à tona a poucos meses da eleição e justamente no ano em que a Lei de Cotas, uma importante política de ampliação do acesso, completa 10 anos e passará por uma revisão.
DIRETO DA CÂMARA | Professora Zuleide Queiroz, do ANDES-SN
Ensino superior e SUS estão no alvo dos militares
Recentemente, parte da cúpula militar divulgou um documento de 93 páginas, no qual divulga algumas de suas propostas para a próxima década. Intitulado “Projeto de Nação – O Brasil em 2035” e subscrito pelos generais Eduardo Villas Bôas, Hamilton Mourão e Luiz Eduardo Rocha Paiva, o documento versa sobre alguns questões curiosas, como o “Globalismo”, tema que parece tomar mais a atenção dos milicos do que a própria pilhagem da Amazônia por garimpeiros, madeireiros e pelo agronegócio.
Para além dessas excentricidades, tão comum no discurso senil de generais reacionários, o documento também propõe retrocessos como a cobrança pelo acesso ao SUS e às universidades públicas, fazendo coro ao projeto do MBL.
A participação dos militares na vida política nacional tem se intensificado desde a eclosão do golpe de 2016 e, sobretudo, com a eleição do governo Bolsonaro. Milhares de oficiais ocupam cargos no estado brasileiro, no Congresso e inclusive na vice-presidência, com Hamilton Mourão, de onde se somam às ameaças golpistas e questionamentos ao sistema eleitoral. Assim como a derrota de Bolsonaro, não pode ser outra a tarefa da esquerda que fazê-los voltar para os quartéis e jogar no lixo o projeto de retrocesso defendido por esses segmentos.
A proposta de privatização, assim como o coro pela venda da Petrobrás, mostra que, assim como ocorreu na ditadura chilena, o neoliberalismo e os regimes ditatoriais se completam, e governos como o de Bolsonaro são úteis ao grandes capitalistas, entregando todo o patrimônio e transformando direitos em negócios. Como aponta a professora Sara, “vai ter luta sim”, contra a privatização e para impedir um segundo governo Bolsonaro, onde estes projetos avançariam, elegendo Lula e uma grande bancada de esquerda no Congresso Nacional.
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