Servidores municipais de Florianópolis entram em greve e enfrentam tentativa de criminalização

Os trabalhadores da saúde, da assistência social, da educação e de outros setores do funcionalismo municipal entraram em greve por tempo indeterminado em assembleia massiva na tarde da quarta-feira, 09. O movimento ocorre de forma conjunta com os trabalhadores da Comcap, empresa responsável pela limpeza urbana da cidade, e, neste momento todo o serviço municipal está unificado, no que já é a maior unidade construída para a luta em defesa do serviço público na história de Florianópolis.

A categoria está mobilizada contra a política de desmonte implantada pelo prefeito Gean Loureiro (DEM), em uma série de ataques brutais que retira direitos dos trabalhadores, precariza os serviços e piora o atendimento à população e em sua política de privatização. Deste 2017, quando assumiu o cargo, suas investidas têm o mesmo objetivo: desvalorizar os trabalhadores e quebrar o serviço público, como na ausência de concursos, para fazer a população acreditar que privatizar e terceirizar são a solução.

Florianópolis sempre foi exemplo nacional em atendimento, figurando entre as melhores capitais na limpeza urbana, na saúde e na educação – mas a política do prefeito é a destruição desses serviços, com a falta de investimento e repasse do dinheiro público a empresários que o apoiam. É por isso que faltam médicos, enfermeiros e técnicos nas UPAs e nos Centros de Saúde, enquanto o prefeito prefere investir em terceirizações.

Após dois anos de pandemia, os trabalhadores da saúde não contam com nenhuma valorização do prefeito: o governo Gean nunca pagou o plano de carreira do Quadro Civil, que engloba além da saúde, outros setores do município, como a assistência social e as auxiliares de sala, setor da educação com os salários mais rebaixados. A saúde está sem reajuste há dois anos e com uma média salarial abaixo de outros municípios. A mesma categoria que é elogiada pelo prefeito nas redes sociais está a cada dia mais exausta.

Na educação, o prefeito se recusa a cumprir o acordo coletivo e também a Lei Federal 11.738/2022, que determina o pagamento do Piso Nacional da Magistério aos trabalhadores da educação.

O governo Gean também não chama os aprovados no concurso da assistência social, que tem cada vez menos trabalhadores e está com seus equipamentos sucateados. Cras, Creas e casas de acolhimento – tão importantes para garantir o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência e outras situações graves – mal conseguem fazer o atendimento.

Enquanto isso, cada vez mais recursos da prefeitura são repassados para a SOMAR Floripa, entidade comandada pela esposa do prefeito e que confunde o público com o privado ao misturar comissionados, voluntários e trabalhadores efetivos.

Comcap em greve na defesa do acordo coletivo

Os trabalhadores da Comcap conhecem muito bem a forma de fazer política de Gean Loureiro. O acordo coletivo dos trabalhadores, que garante direitos conquistados pela categoria ao longo de décadas, está sendo rasgado pelo prefeito. A proposta que a prefeitura faz à categoria é um retrocesso que, além de cortar direitos e ameaçar os postos de trabalho, descumpre decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que determina que os direitos adquiridos pela categoria não podem ser retirados por lei municipal, e devem ser cumpridos.

O maior interesse do prefeito é beneficiar a máfia do lixo. Hoje, as terceirizadas que atuam na limpeza urbana ganham milhões para fazer um péssimo trabalho no Norte e no Continente, e também na varrição mecânica do Centro.

Lutar não é crime! Negocia, Gean!

O prefeito até o momento não recebeu a entidade sindical, negando-se a realizar um processo de negociação sobre a pauta de reivindicações. De maneira autoritária e com uma prática antissindical, a gestão reage ameaçando os grevistas, inclusive através de ameaças de demissão e de prisão da direção do sindicato. A prefeitura tem tentado, inclusive judicialmente, fazer com que a direção do Sindicato seja presa e seus membros tratados como criminosos. As ameaças do prefeito e de seus secretários miram também uma possível demissão sumária dos trabalhadores temporários, bem como ameaça com falta injustificada para os efetivos e abertura de processo disciplinar.

No entanto, a categoria já enfrentou muitos destes ataques ao longo da história e permanece firme em greve, no enfrentamento ao desrespeito, à desvalorização e ao sucateamento. Em defesa de nosso sindicato, por nenhum direito a menos, seguimos unidos, resistindo e firmes na luta. Além de atos e mobilizações, e da denúncia para a população, o sindicato lançou uma campanha de solidariedade, com pedido de envio de moções para a prefeitura e a Câmara Municipal, com o modelo abaixo:

MODELO DE MOÇÃO: SOLIDARIEDADE E APOIO A GREVE DOS TRABALHADORES DA PMF E COMCAP

Ao Senhor Prefeito Gean Loureiro,

Ao Senhor Presidente da CMF

Ao Senhores Secretários,

A Excelentíssima Senhora Desembargadora,

Para:

[email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected];

(—- ENTIDADE/PESSOA —-) viemos expressar todo apoio a greve dos trabalhadores da Prefeitura de Florianópolis impulsionada pelo SINTRASEM, que iniciou em 09 de fevereiro de 2022, pelo cumprimento e manutenção do acordo coletivo na Comcap e PMF, em defesa do concurso público e chamamento dos aprovados no concurso público, fim das terceirizações, cumprimento da lei do piso do magistério, pagamento da lei do plano de carreira do quadro civil, fim da política de assédio moral e perseguição politica.

O governo Gean não recebeu em nenhum momento a entidade sindical durante a greve e de maneira autoritária e com prática antissindical, ameaça os grevistas, inclusive com pedido de demissão e prisão da direção do sindicato.

Exigimos que se respeite o direito de greve e livre organização sindical, com abertura imediata de mesa de negociação, para que a pauta de reivindicações possa ser discutida e uma proposta que atenda a categoria seja apresentada.

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Enviar e-mails para:

PREFEITO GEAN LOUREIRO

E-mail: [email protected]

Telefone: (48) 3251-6060

Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis

ROBERTO KATUMI

E-mail: [email protected]

Telefone: (48) 3027-5783

Secretário Casa Civil

EVERSON MENDES

E-mail: [email protected]