O Diário Oficial desta quinta-feira (30) trouxe o despacho do ministro da Educação, Milton Ribeiro, do dia anterior, que proíbe a exigência da comprovação de vacinação para volta às aulas presenciais em universidades e institutos federais de ensino superior. Para o ministro, a necessidade de comprovação de vacinação pode ser considerada como meio indireto à indução da ‘vacinação compulsória’ e caberia às instituições somente a adoção de protocolos sanitários para o retorno às atividades presenciais.
Imediatamente, universidades públicas se manifestaram, através de conselhos superiores ou de dirigentes. A Universidade Federal da Bahia divulgou a nota “A UFBA escolhe a vida”, na qual afirma que o “Ministério da Educação desrespeita a autonomia das universidades – instituições que não podem, por sua natureza, render-se ao obscurantismo e ao negacionismo”. Várias universidades – como UFFRJ, UFF e UFPA – divulgaram notas anunciando que, mesmo após o despacho, irão exigir o comprovante de vacinação para o retorno às aulas e o acesso e a permanência nos espaços físicos das universidades.
A exemplo do que deve ocorrer em várias universidades, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), esteve reunido no dia 30, data da publicação do despacho, justamente para discutir as medidas sanitárias no retorno presencial. O anúncio do despacho não alterou a decisão da reunião e, na parte da tarde, o conselho aprovou a exigência do passaporte vacinal, por unanimidade, com 40 votos.
O movimento docente também se manifestou, contrário ao despacho. O ANDES-SN repudiou a decisão e reforçou a necessidade de manter a autonomia das instituições de ensino superior, e proteger as respectivas comunidades da pandemia, lembrando as mais de 600 mil vidas perdidas. O sindicato nacional dos docentes apresentou também uma nota técnica sobre o tema, que mostra a inconstitucionalidade do despacho.
Para Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, esse é mais um grande ataque à vida e à autonomia universitária. “O retorno exige responsabilidade com a vida, exige condições de segurança sanitária nas Universidades , Institutos e Cefets. A vacinação é condição indispensável para toda comunidade acadêmica, e o mínimo de cuidado e respeito com as vidas”, disse. Rivânia também destacou a necessidade de defender a educação presencial, retornando com segurança. “Queremos retornar, sim, para nossas salas de aula, aos laboratórios, para as pesquisas e ações de extensão. Queremos viver novamente o nosso espaço de trabalho, o lugar de ensinar e aprender. Mas não podemos fazer isso de qualquer jeito”, frisou.
No mesmo dia 30, uma nota em defesa da Saúde nas Instituições de Ensino Superior foi divulgada, assinada por ANDES, Fasubra, UNE e diversas entidades da educação: ABC, ABRASCO, ABRUC, ANM, ANPG, CONFAP, CONIF, IBRACHICS, ICTP.BR, Observatório do Conhecimento, PROIFES, SBPC, Sou Ciência e UBES.
Ações na Justiça
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) decidirá na semana que vem se apresentará uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o posicionamento do Ministério da Educação (MEC), que considera um ataque à autonomia das universidades. “O atual governo não quer intensificar políticas de vacinação. É natural que as instituições federais também se tornassem alvo”, afirmou o presidente da Andifes, Marcus Vinicius David, e também reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em entrevista à CNN.
Também no mesmo dia da publicação do despacho, dois partidos – PSOL e Rede – anunciaram que vão apresentar recursos ao STF contra a decisão do MEC, que consideram inconstitucional. Juliano Medeiros, presidente do PSOL, anunciou pelo Twitter o recurso e afirmou que “a portaria afronta a autonomia universitária e a saúde pública”. A Rede vai apresentar documento sobre o tema em processo anterior, sobre a não demissão de não vacinados.
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