O governo neofascista e negacionista de Bolsonaro é o principal responsável por quase 260 mil mortos pelo coronavirus. Vivemos o pior momento da Pandemia e a previsão para 2021 não é das melhores. O crescimento do número de óbitos e de novos casos no Brasil anuncia a iminência de um colapso total no sistema de saúde na maior parte do país e, no Pará, a situação se torna insustentável, com grande potencial de produzir um crescimento dramático do número de mortes. Oficialmente, a ocupação dos leitos de UTI já passa de 90% em 15 estados e 96% só na grande Belém, conforme dados da SESPA.
O estado do Pará, até o momento, tem apresentado medidas pontuais e fragmentadas e o resultado disso é que, ainda, não foi possível estancar o crescente número de contaminados e de mortes. Vários/as servidores/as estaduais, em particular aqueles/as vinculados/as a saúde, estão sem reajuste salarial, outros já foram a óbito e muitos que são do grupo de risco foram obrigados a trabalhar. Mais do que isto, o governo Helder segue mantendo os salários estagnados e pressionado professores/as, por meio da SEDUC, em várias escolas ao trabalho presencial sendo cúmplices dessa tragédia.
A campanha salarial de 2021 doo/as servidores/as públicos/as paraenses se dará em meio ao pior momento da pandemia, em que muitos dos/as nossos/as servidores/as tiveram a vida ceifada, portanto precisa ser vitoriosa e eficaz. Não devemos, sob hipótese alguma, aceitar mais um ano sem reajuste por parte do governo Helder Barbalho. Nesse sentido apresentamos dados sobre as finanças do estado para garantir o pagamento do Piso dos/as professores/as e indicar reajuste a todos/as os/as servidores/as estaduais paraenses. É possível, preciso e necessário a garantia de aumento salarial em 2021, do contrário nossa única arma é a luta e a greve.
É necessário lutar! É preciso reajustar!
É hora de exigir do governo Helder o pagamento do Piso para as(os) professoras(es) da rede de educação básica do estado do Pará. O governo do estado do Pará deixou de cumprir a Lei do Piso desde 2016, ao não realizar o devido reajuste conforme definido em lei. Seguiu, nessa direção, nos anos de 2017 e 2018. O atual governo realizou o repasse do reajuste do Piso definido para o ano 2019, que foi de 4,17%, o menor em toda a série histórica, desconsiderando a devida atualizado dos anos anteriores e não pagou o reajuste de 2020, numa explícita negação da valorização profissional. Dessa forma, a defasagem salarial chega na marca de 44,4%, contabilizando o valor que é pago atualmente em relação ao valor do Piso definido para o ano de 2020. Destaca-se que o valor pago atualmente equivale a 1,8 salários mínimos, bem abaixo do valor definido quando da criação da Lei do Piso, em 2008.
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) previsto por meio da Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008, para o profissional com formação em nível médio na modalidade Normal tem como objetivo o cumprimento da revisão anual estipulado por meio dos artigos 7º, VI e 37, inciso XV, da Constituição Federal. A política de valorização dos profissionais da educação que se dá, também, por meio do PSPN, conforme definiu o inciso III do Art. 67 da Lei n. 9394/1996 (LDB), fixou, em 2008, o valor de R$ 950,00 pelo Ministério da Educação (MEC), o equivalente a 2,3 salários mínimos da época. Em 2020, último ano de atualização do valor do piso, ele alcançou a marca de R$ 2.886,15, equivalendo, portanto, em 2021, a 2,6 salários mínimos.
A realidade de arrocho salarial realizado pelo governo Helder aos/as professores/as ocorre no marco de redução do poder de compra em virtude do crescimento vigoroso do valor da cesta básica. Dados do DIEESE de janeiro de 2021 indicam que Belém obteve aumento de 20,9% no valor da cesta básica em 2020, com valor médio de R$ 500,89, portanto, comprometendo quase metade do salário mínimo vigente. Essa realidade se amplifica para os demais municípios do estado, impactando nas condições de vida dos/as professores/as. Além disso, o crescimento geral da inflação nos últimos dois anos, com alta acumulada de 9,02% pelo IPCA e de 32,56% pelo IGP-DI que apresenta impacto direto sobre alugueis de imóveis, sem deixar de citar o crescimento absurdo no valor do gás de cozinha que chegou a 8,3% em 2020, da gasolina que já atingiu a marca de cinco reais pelo litro e da energia elétrica no estado que é uma das maiores do país.
Esse cenário apresenta impacto significativamente maior em virtude das precárias condições de vida que grande parte dos municípios do estado apresentam. O principal exemplo é a região do Marajó que abriga municípios do Brasil com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), portanto, carregam o peso das precárias condições de realização da vida humana, principalmente nos quesitos educação, renda e longevidade. Além do IDH baixo em vários municípios do estado, o crescimento do desemprego e do subemprego é um fator de peso sobre as condições de vida no estado, principalmente para os jovens e as mulheres, que são os grupos mais atingidos, conforme dados do terceiro trimestre de 2020 divulgados pelo IBGE por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), sem contar que, em 2019, o estado do Pará figurou entre os estados com as menores rendas médias per capital, bem abaixo dos R$ 1.439,00 nacional, com o valor de R$ R$ 807,00, conforme dados do IBGE.
Nesse quadro de profunda precarização das condições de vida, agravadas pela realidade da pandemia, as professoras são as que mais sentem o impacto. A rede estadual de educação do Pará conta com maioria de mulheres, com cerca de 55% do total, conforme os dados do Censo Escolar do INEP de 2020. Num cenário nacional em que quase metade dos lares brasileiros são chefiados por mulheres, entre as professoras da rede estadual de educação esse percentual tende a ser maior, portanto, o impacto sobre as condições de vida também se amplifica. Mesmo com o crescimento das mulheres no mundo do trabalho, ainda existe maior tempo de trabalho realizado por elas ao longo da semana, em virtude do maior tempo gasto com as responsabilidades domésticas, conforme apontam os dados, relativos a 2019, do IBGE sobre as “outras formas de trabalho”, elas ainda destinam mais tempo para com os afazeres domésticos e com cuidados de pessoas (filhos/as, idosos/as e demais parentes). Essa realidade apresenta impacto no tempo de trabalho destinado pelas mulheres em seus vínculos trabalhistas, dessa forma, as professoras são forçadas, permanentemente, a reduzir o seu tempo na escola para manter as responsabilidades domésticas e isso tem impacto direto na remuneração, tendo em vista a não efetivação da jornada de trabalho e a vinculação direta do salário com o quantitativo de turmas.
Portanto, a realidade de completo abandono pelo governo do Estado do Pará do cumprimento da Lei do Piso, ocorre no marco de piora das condições de vida no estado, mas, contraditoriamente, vem embalada de dois anos seguidos de maiores arrecadações de impostos do Estado do Pará. A realidade arrecadatória do Estado do Pará é uma das melhores do país e se insere no patamar mais elevado do século XXI, conforme os relatórios disponibilizados pela SEFA em seu site. Considerando apenas as receitas próprias, a Receita Líquida de Impostos salta de R$ 4,3 bilhões para R$ 16,4 bilhões, entre 2000 e 2020, descontada a inflação do período a partir do IPCA para valores reais de janeiro de 2021. Portanto, um crescimento real de 281,4%, uma taxa média anual real de 13,4% de crescimento.
Nos últimos cinco anos é possível verificar a disponibilidade total da Receita Líquida de Impostos ao inserir os valores das receitas transferidas. O salto na arrecadação real é de 23,9%, avançando de R$ 20,5 bilhões para 25,4 bilhões, entre 2016 e 2020, com valores atualizados pelo IPCA a preços de janeiro de 2021. Essa perspectiva aumenta quando incluímos que a Lei Complementar n. 176, de 29 de dezembro de 2020, que obriga a transferência da União para Estados, Distrito Federal e Municípios no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, ou seja, até 2037. A quantia é para compensar perdas dos entes com a desoneração de produtos destinados à exportação com a edição da Lei Kandir em 1996.
A disponibilidade para o financiamento da educação tende a se ampliar com a aprovação do Novo FUNDEB, aprovado por meio da Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e que entrou em vigor em janeiro de 2021. O novo fundo aumentou a complementação do governo federal de 10% para 12% de imediato, e deve ampliar gradualmente até alcançar 23% em 2026. Além dessa mudança, a destinação dos recursos do fundo com o pagamento de salário dos/as professores/as passou de 60% para 70%, o que se demonstra que é possível pagar o piso e garantir o reajuste salarial tão propagandeado na campanha eleitoral pelo emedebista Barbalho.
Contraditoriamente, o governo Helder imprimiu um verdadeiro pacote de arrocho salarial para o funcionalismo público nunca antes visto nos últimos 21 anos. A média anual de gasto com pagamento de pessoal em relação a Receita Líquida de Impostos disponível, ao longo do período de 2000 a 2020, ficou em 44,30%, valor que se encontra entre o Limite de Alerta e o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2019, esse percentual alcançou um dos menores patamares dessa séria histórica, com 43,52%, e o ano de 2020 fechou com o menor valor da séria histórico e o único abaixo dos 41%, com precisos 38,69%.
Essa realidade é reflexo da política de completo e irrestrito arrocho salarial. São mais de dois anos que o funcionalismo público do estado do Pará não obtém, pelo menos, a recomposição da inflação, tal como passou a ocorrer com o reajuste do salário mínimo. De modo inverso, os últimos dois anos foram de arrecadação record de impostos, com crescimento nominal de 15,4% e crescimento real de 11,8% na Receita Líquida de Impostos entre os anos de 2019 e 2020. Essa arrecadação record e a política de arrocho salarial ao funcionalismo público, possibilitou uma sobra de recursos na ordem de R$ 1,2 bilhão, ao se verificar a Receita Orçamentária Líquida e a Despesa Orçamentária Consolidada do Estado do Pará no ano de 2020.
Em 2021, é inaceitável qualquer desculpa que vise manter o arrocho salarial do funcionalismo público estadual. Imersos numa realidade de arrocho salarial por cinco anos, de alta inflacionário, de elevação do valor da cesta básica, de piora das condições de vida e, sem contar com a ampliação do desconto para a previdência pública no estado que se ampliou em 2019 com a Reforma da Previdência, por outro lado, observamos alta arrecadação e redução dos gastos com pessoal pelo governo do estado nunca antes visto. Nessa direção, conclamamos todos os sindicatos a construir, desde já, uma intervenção comum sobre a questão salarial e exigir do governo Helder aquilo que é nosso de direito.
*Diretor do SINTEPP
** Diretor do SINDUEPA
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