Nesta quarta-feira (30/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de uma ação que questiona a venda de subsidiárias da Petrobrás, sem aval do Congresso Nacional. Na sessão, foram apresentadas apenas as sustentações orais das partes. Luiz Fux encerrou a audiência desta quarta, às 18h, anunciando que nesta quinta o julgamento será retomado à tarde começando com o voto do ministro Edson Fachin, que é o relator do processo. Uma campanha nas redes está sendo feita, denunciando a venda e apoiando a ação no STF. Segundo a FNP, a estatal estaria descumprindo a lei ao desmembrar a Petrobrás para vender ativos, incluindo refinarias, sem autorização dos parlamentares.
Segundo Raquel Sousa, advogada da FNP, o que está em jogo é todo o refino do país. “Muitos dizem que existe um monopólio da Petrobrás e, por isso, precisam vender as refinarias”. Raquel explica que a história do monopólio é uma grande mentira. Segundo ela, o monopólio estatal do petróleo não existe desde 1995, quando veio a emenda Nº 9, de 95, que quebrou o monopólio estatal do petróleo. “Desde 1995, qualquer companhia petrolífera internacional teria direito de construir refinarias no Brasil e não construíram. Por que não? Porque nunca se teve interesse em refinar petróleo no país e, sim, manter a lógica colonialista de extrair petróleo bruto e refinar no exterior e vender os derivados, a preço de dólar, aqui no país”, explica Raquel.
Interesses escusos
Segundo fontes que não quiseram se identificar, para pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento, o governo Bolsonaro organizou uma operação com o alto escalão da Petrobrás. Na semana passada, teria havido inclusive uma reunião entre Roberto Castello Branco e o presidente do STF, Luiz Fux.
Em nota, os ministérios de Minas e Energia e da Economia chegaram a divulgar que a privatização das refinarias está alinhada à política energética nacional e que essas transações não vão contra o entendimento do STF.
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