O valor de um homem, ou aquilo que se avalia, é, como em todas as outras coisas, o seu preço, ou seja, exatamente o que se daria pela utilização da sua força. K. Marx
A política de financiamento da educação no Brasil tem sido construída historicamente por linhas tortas, afinal, o desejo não conseguiu ultrapassar a realidade. Já faz um tempo que se aplica a política de fundos para financiar da educação com caráter redistributivo e federativo. No governo FHC, foi criado o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – EC nº 14), que não deu conta das metas propostas pelo plano decenal de educação neoliberal dos tucanos e sucateou ainda mais o ensino brasileiro.
Em janeiro de 2007, já no governo Lula, tem início o FUNDEB (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica), com validade até dezembro de 2020. Durante a vigência do fundo, ficaram evidentes seus limites, distorções e variações provocados pelos valores orçamentários e pelas regras legais que impediram o avanço tanto da qualidade, quanto do direito universal à educação. O FUNDEB, nesses 13 anos, não respondeu positivamente à valorização dos profissionais do magistério de forma a lhe garantir salários justos.
O limite da política de financiamento da educação brasileira esteve nos últimos anos presa aos compromissos financeiros do estado brasileiro com o capital financeiro, em particular pela dívida pública. Desse modo, deixamos claro que a legislação hoje existente não representa o tipo de financiamento público que defendemos, quer seja, regulamentar 10% do PIB para a educação pública. Em segundo lugar, embora nossos desejos não estejam refletidos no FUNDEB, seria um erro não lutar pela ampliação dos recursos do fundo, dando-lhe o caráter permanente, diante do caos imposto pelo coronavírus e pelo governo neofascista de Jair Bolsonaro.
Guedes e Bolsonaro de olho no fundo
Desde a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação), em 2014, vêm se debatendo mudanças no financiamento da educação, com objetivo de cumprir as limitadas metas do plano num prazo de dez anos. O Projeto de Emenda Constitucional – PEC nº 15 de 2015 da deputada Dorinha (DEM-TO), longe de ser o que o movimento historicamente defendeu, propõe progressivamente tornar o FUNDEB permanente e amplia a contribuição da União de 10% para 20% progressivamente até 2026.
Foi apresentado no congresso, por deputados do “centrão” que inclui os partidos PP, PL e Republicanos, um projeto paralelo ao FUNDEB que prorroga o fundo até 2022, deixando à deriva o já débil sistema educacional brasileiro. O inimigo dos funcionários públicos e amigo dos banqueiros Paulo Guedes afirmou que o relatório da deputada Dorinha não diz de onde sairá o dinheiro e já articula com deputados uma frente para bloquear a aprovação do texto no que possui de mais progressivo que é o aumento do repasse da União. Ele ainda fez uma manobra ao defender que 10% do repasse dos 20% sejas utilizados para um benefício voltado a crianças no programa assistencial Renda Brasil, que substitui o Bolsa Família, porém a proposta é inconstitucional.
O contexto dramático posto pela pandemia fez diminuir a arrecadação de impostos, principalmente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que faz parte da cesta de impostos que compõe o FUNDEB. Essa situação requer uma injeção de recursos em 2021 para que não ocorra o fechamento de escolas e aumente ainda mais a evasão escolar. Atualmente, os repasses do Governo Federal representam 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país, sobrecarregando estados e municípios com percentuais maiores, por isso, o projeto altera a distribuição de novos recursos.
Bolsonaro, que não tem projeto para a educação, caiu de paraquedas, quer mudar o texto do relatório do FUNDEB e, junto com Paulo Guedes, pretende ainda bloquear qualquer valorização do magistério, manter o congelamento dos salários, impedir que se crie um padrão mínimo de qualidade, retirando da lei o custo aluno qualidade inicial e favorecer ainda o setor privado, contabilizando nas matrículas três anos de vagas compradas da rede privada para salvar os empresários.
É preciso uma campanha nacional em defesa de mais verbas para a educação
A PEC 15 é, apesar das suas limitações, um ponto de inflexão na política de financiamento da educação, por isso devemos apoiar e ampliar da mobilização social pela sua aprovação, chamando todos os movimentos comprometidos com a educação pública, a formação de uma frente nacional pelo aumento dos recursos da educação (pública).
A pandemia do coronavírus expôs o caos que vive as escolas públicas e os efeitos sobre a vida dos professores e da classe trabalhadora. O quadro recessivo mundial e a ampliação à crise estrutural do capitalismo vai inevitavelmente impor mais sacrifícios à classe trabalhadora, temos que preventivamente preparar nossa classe para a luta.
A defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade, depende em primeiro lugar, da organização da classe trabalhadora. Mais verbas para a educação pública, já!
#Fundebpravaler
#Votafundeb
#10%doPIBparaaEducaçãoPublicaJá
#ForaBolsonaroeMourao
*Abel Ribeiro (Doutorando em educação pela UFPA e membro do Sintepp-Pa)
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