O Diretório Nacional do PSOL se reuniu, através de videoconferência, no último sábado (25) para debater o posicionamento do partido perante o aprofundamento da crise política, econômica e sanitária pela qual o Brasil passa. Em resolução aprovada pela direção do partido, ficou definido que o PSOL buscará partidos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil para construir e apresentar o mais amplo e unitário pedido de impeachment possível contra o presidente Jair Bolsonaro.
“Bolsonaro e sua horda de fanáticos passaram de todos os limites ao defender, em plena expansão da epidemia, ações golpistas contra a democracia e suas instituições”, afirma a resolução do partido, que lista a série de posicionamentos e atitudes de Jair Bolsonaro que colocam a população e o futuro do país em risco durante a pandemia do novo coronavírus.
O PSOL definiu também que apoiará qualquer medida que encurte a permanência de Bolsonaro na Presidência da República, seja o impeachment, pelo qual o partido trabalhará, mas também ações como a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como o afastamento do presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também já foi pedido pelo PSOL na semana passada.
Leia a resolução na íntegra:
EM DEFESA DA VIDA E DA DEMOCRACIA: FORA BOLSONARO!
Resolução de conjuntura aprovada no Diretório Nacional do PSOL em 25 de abril de 2020
Bolsonaro e sua horda de fanáticos passaram de todos os limites ao defender, em plena expansão da epidemia, ações golpistas contra a democracia e suas instituições. Para isso, Bolsonaro rompeu mais uma vez a quarentena com sua presença em ato na frente do Quartel General do Exército, em Brasília, no último dia 19.
Afastar Bolsonaro da presidência da República é uma emergência nacional para defender vidas, a democracia e os direitos. A continuidade deste profeta do apocalipse à frente do país vai agravar o colapso da saúde pública e custar milhares de vidas, pois o presidente aposta na morte de parte da população em nome dos negócios e do lucro dos seus mais desvairados e genocidas apoiadores.
As tarefas que se impõe são: lutar por uma plataforma ainda mais radical de medidas antineoliberais para defender a vida das pessoas em face do crescimento da epidemia, rechaçar qualquer saída golpista, autoritária para a brutal crise que nos assola, e buscar uma ampla frente social, política e democrática para conseguir a saída de Bolsonaro da forma que for mais rápida e eficiente dentro dos caminhos possíveis: impeachment pelo Congresso Nacional, cassação da chapa no TSE, afastamento pelo STF.
Uma crise de dimensão histórica que exigirá medidas antissistêmicas
Estamos vivendo uma crise de dimensão histórica, uma crise que paralisa o planeta como não se via desde a 2ª Guerra Mundial. Uma pandemia que evidencia todos os fracassos e limites do capitalismo em sua fase ultraliberal. Uma crise humanitária, de saúde pública, social, política, ecológica e do modelo econômico.
Estamos num momento histórico de mudança de paradigmas, que abrirá, no mundo todo, o debate sobre quais serão os caminhos de uma reconstrução. Para o PSOL, a vitória da humanidade contra a pandemia deve promover também a superação definitiva do neoliberalismo e avançar em medidas antissistêmicas na direção da igualdade social, afirmando uma transição para um modelo de sociedade ecologicamente sustentável, pois não se pode separar o avanço das crises sanitárias deste século com a expansão da fronteira do agronegócio capitalista, o desequilíbrio nos ecossistemas que o extrativismo e a exploração sem imites ou qualquer regulamentação dos recursos provocam.
Contam-se os contaminados na escala de milhões, os mortos na de centenas de milhares e ainda estamos longe do pico da pandemia no planeta, que mal chegou com intensidade ao mundo periférico e mais pobre. O colapso das estruturas de saúde é visível nos países desenvolvidos e nos periféricos: cenas de corpos nas ruas do Equador, necrotérios improvisados em Nova York e Madrid mostram que enquanto não se conseguir uma vacina, o isolamento social, as quarentenas periódicas e os investimentos sociais maciços por parte de Estado são as únicas formas eficazes de combater a pandemia nesse momento.
A pandemia aprofunda a crise social no Brasil
No nosso país, o presidente e seus seguidores mais fanáticos buscam com as suas carreatas da morte, quebrar o isolamento social. Bolsonaro pensa apenas em sua reeleição e nos números da economia enquanto aposta abertamente no fortalecimento das tendências de extrema-direita.
Neste momento já observamos a lotação dos leitos de UTI em vários estados. A situação já é dramática no Amazonas, Pará, Amapá, Ceará, Pernambuco e no Rio de Janeiro. Já existe também crise no sistema funerário nas cidades de Manaus e Belém. A tendência para as próximas semanas é esse quadro atingir outras cidades do país. Por isso é criminosa a defesa do fim do isolamento social por parte de Bolsonaro. O PSOL estará na linha de frente da luta pela manutenção das medidas de isolamento social, se contrapondo à flexibilização proposta por alguns governadores para o início de maio, quando as previsões são de agravamento desse cenário.
O Brasil já estava mergulhado numa brutal crise social, econômica e ambiental antes mesmo da pandemia chegar. Não é verdade a narrativa doentia dos bolsonaristas de que a “economia precisa voltar a funcionar” porque o país “estava decolando”. Os 12 milhões de desempregados, os retrocessos nos direitos de toda a ordem, a estagnação do PIB, os desastres ambientais se acumulam desde o início do governo Bolsonaro, demonstrando a falácia dessa narrativa.
A pandemia chegou neste cenário e eis que o ultraliberalismo entrou em estado de choque, já que não se pode em combater essa calamidade amparando-se nas leis do “livre mercado”. Não será possível pensar na reconstrução do país sob as bases do liberalismo e do modelo predatório.
Nesta pandemia ficou evidente a importância do Sistema Único de Saúde, o peso do Estado na garantia de direitos e medidas emergenciais da maioria da população com a renda mínima, a suspensão da cobrança de contas e a construção de uma rede de atendimento emergencial através de hospitais de campanha em várias cidades. Mas pouco ainda foi feito. Será preciso um verdadeiro pacote de medidas de caráter antineoliberal e de defesa de direitos para combater esta crise que ainda vai se alastrar.
Por estas razões é inaceitável que num momento desta urgência, medidas de ataques aos direitos dos trabalhadores continuem sendo aprovadas com o aval de Rodrigo Maia, como a MP dos empregos precarizados “verde-amarelos”, assim como é inaceitável que o STF valide a negociação individual dos contratos de trabalho em tempos de pandemia. Acabam, assim, fortalecendo a mesma ótica de ataques a direitos do governo, que além de tentar retomar a agenda neoliberal, continua afrontando direitos como dos indígenas. Estes povos continuam tendo suas terras ameaçadas, a ponto de Bolsonaro demitir o responsável pela fiscalização do Ibama quando o órgão, cumprindo suas atribuições constitucionais, retirou garimpeiros de terras indígenas no sul do Pará. O afrouxamento na fiscalização e o novo aumento nas queimadas tem contribuído para que o Brasil, mesmo em meio a pandemia, termine o ano com um aumento na produção de CO2 (uma das principais razões do aquecimento global).
As saídas que o PSOL propõe
Mas é impossível falar em reconstrução democrática e justa do país enquanto o genocida que ocupa a presidência da República continua atuando para destruir a democracia e ceifar mais vidas. Bolsonaro sequer suportou um ministro seu, um político de direita, que à frente do Ministério da Saúde não fez mais do que cumprir as determinações da OMS. Bolsonaro preferiu trocá-lo por um gestor da saúde privada e empresarial, ou seja, alguém mais afinado com a lógica do lucro à frente da vida.
Não há mais meios termos possíveis. Não há mais porque, em tempos tão cruéis para o povo, aceitar as provocações e depois os falsos recuos de Bolsonaro. Seu projeto é golpista, genocida e autoritário. O presidente é porta-voz de uma corrente de opinião que pretende fechar as instituições, acabar com a democracia e com qualquer vestígio de direitos sociais.
O PSOL compreende que a tarefa imediata é constituir uma ampla unidade democrática para buscar os caminhos que afastem o quanto antes Bolsonaro da Presidência da República. O primeiro passo nesta tarefa é unificar a esquerda brasileira, seus partidos e movimentos sociais, em torno da bandeira do “Fora Bolsonaro”. Entendemos que a esquerda não pode se furtar a cumprir um papel decisivo e mobilizador frente à ameaça golpista que nos assombra. Isso significa estar na linha de frente da resistência contra o governo Bolsonaro. Esse papel não será cumprido por Rodrigo Maia, David Alcolumbre e muito menos por governadores como João Dória. A situação é grave e não se pode esperar uma saída leve Bolsonaro às urnas em 2022, sob pena de uma destruição inimaginável de direitos sociais e o genocídio cada vez maior da população negra e periférica.
Nesse momento, Infelizmente, a consigna “Fora Bolsonaro” não pode ganhar as ruas em uma campanha mobilizadora, mas pode ganhar o apoio da maioria da população com uma ampla campanha com os partidos, movimentos sociais das mais amplas pautas e setores, entidades democráticas que juntos pressionem o Congresso Nacional, o STF ou o TSE para viabilizar a saída do presidente genocida.
Não será uma campanha fácil nas circunstâncias atuais, mas é urgente, necessária e inadiável. Vamos articular novos panelaços, dias de luta, campanhas de denúncia e explicativas nas redes sociais para convencer a maioria da população da urgência do Fora Bolsonaro e buscar ampliar a adesão de setores. Vamos pressionar os demais partidos e movimentos para apoiarem medidas que possam abreviar o mandato de Bolsonaro. O PSOL apoiará quaisquer medidas que se mostrem eficientes para pôr fim ao governo Bolsonaro – impeachment, cassação da chapa, afastamento via STF. Nosso objetivo principal é garantir que o Fora Bolsonaro se concretize, preferencialmente através de movimentações mais amplas.
Ao mesmo tempo, vamos seguir propondo medidas que protejam os mais pobres e enterre de vez o neoliberalismo. O PSOL já entrou no Legislativo com mais de 50 medidas e projetos de combate à crise; apresentou várias medidas judiciais contra Bolsonaro no STF e na PGR. Destaque para a proposta da bancada do PSOL na câmara que autorizou que mulheres que chefiam suas famílias sozinhas pudesse acumular dois benefícios, e que, sendo aprovado, impactou milhões de famílias trabalhadoras. O manifesto dos partidos da oposição pedindo a renúncia de Bolsonaro também foi uma iniciativa importante, mas será preciso muito mais agora.
Para além dessa luta, o PSOL entende e estará envolvido em amplas campanhas e redes de solidariedade desenvolvidas por movimentos sociais, sindicatos, movimentos de periferia, de comunidades. É indispensável que a militância do partido, na medida das possibilidades atuais busque se engajar e impulsionar redes de solidariedade para distribuição de alimentos, equipamentos de proteção e higiene, remédios.
Por fim, no combate à pandemia e na defesa de um horizonte de superação da agenda neoliberal e deste padrão de sociedade, o PSOL reafirma seu compromisso com um programa e com medidas que partam das questões mais emergenciais, defenda direitos e seja profundamente anti-neoliberal. Por isso apoiamos fortemente a campanha das frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular em defesa do imposto sobre grandes fortunas. Além disso, devemos retomar a luta pela fila única, a partir de ação judicial movida pelo PSOL para impedir que os leitos de UTI’s sejam subutilizados num momento grave como o que vivemos.
Além disso, defendemos o arquivamento da MP 905, suspensão de todas as atividades não essenciais com preservação de emprego, direitos e salários; defendemos que as empresas que demitirem não recebem recursos e isenções do Estado; suspensão das dívidas de micro, pequenas e médias empresas e pessoas físicas do pagamento de empréstimos bancários; suspensão da cobrança de contas de água, luz, gás; congelamento dos preços dos alimentos, remédios e insumos; controle de todos os leitos de UTI pelo SUS; plano de emergência de defesa dos indígenas; programa de proteção da população carcerária diante da pandemia; ampliação do tempo de duração do programa de Renda Emergencial até que a pandemia seja erradicada.
Consideramos que todas essas medidas são indispensáveis no momento atual e se combinam com a necessária campanha pelo Fora Bolsonaro e seu afastamento o quanto antes para diminuir o sofrimento do povo.
Pelo impeachment amplo e unitário, Fora Bolsonaro já!
A crise política brasileira mudou de patamar no dia 24 de abril. A demissão do diretor da Polícia Federal feita por Bolsonaro, visando controlar as investigações contra seus filhos e seus próprios atos, foi o estopim para a saída do ministro da Justiça, que tem significativo apoio na elite e nas camadas médias, conquistadas pelo discurso moralizante da Operação Lava Jato.
O pronunciamento feito por Moro se apresentou como uma verdadeira delação premiada (ainda que premido por circunstâncias que ajudou a criar), apresentando evidências de cometimento de vários crimes de responsabilidade. Não que sejam os primeiros que Bolsonaro comete, mas pelo elevado impacto de desagregação de sua base de sustentação junto a parcela do eleitorado e operadores da elite brasileira.
Diante desse fato, o Diretório Nacional autoriza a direção partidária a buscar, de imediato, construir o mais unitário e amplo pedido de impeachment contra o presidente da República. Tal pedido deve buscar aglutinar não somente os partidos de esquerda, mas também as frentes dos movimentos sociais, entidades da sociedade civil (destaque para ABI, OAB e CNBB e congêneres), além forças e personalidades democráticas existentes no país. Certamente, no pedido de impeachment unitário, deveremos incorporar as denúncias de crime de responsabilidade dos pedidos que já foram protocolados, que constituem importante acervo na luta institucional contra as atrocidades do bolsonarismo.
Entendendo a urgência que o patamar da crise apresenta, o partido considera imprescindível que o pedido seja apresentando o mais breve possível, com os apoios que forem conseguidos no campo da esquerda e na sociedade civil. Tudo isso, por óbvio, sem prejuízo do reforço à impugnação da chapa Bolsonaro/Mourão já apresentado no TSE e das ações que tramitam no STF.
Face à elevação da crise política, inaugurada pela troca de comando da PF e saída de Moro, precisamos dar materialidade à consigna Fora Bolsonaro.
Diretório Nacional do PSOL
25 de Abril de 2020
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