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BRASIL

24 anos do massacre de Eldorado dos Carajás: a luta por justiça e reforma agrária continua viva

Will Mota, de Belém, PA
Sebastião Salgado / CPT Nacional

Em 17 de abril de 1996 ocorria no Pará um dos mais tristes capítulos da história recente do Brasil: o assassinato, por parte da Polícia Militar do Estado do Pará, de 19 trabalhadores sem-terra às margens da BR 155, no município de Eldorado dos Carajás, sudeste do Pará. No total foram 21 mortos, porque 2 trabalhadores faleceram nos dias seguintes em decorrência de complicações de saúde provenientes do massacre perpetrado por 155 policiais, a mando do ex-governador tucano Almir Gabriel. A motivação para essa ação covarde? O Estado agindo para reprimir a luta pela reforma agrária, no caso em questão a luta do MST pela desapropriação da fazenda Macaxeira.

Passados 24 anos do massacre, a luta continua: a luta por justiça e por reforma agrária. Os únicos dois policiais que foram condenados pela justiça, Coronel Mário Pantoja e Major José Maria Oliveira, cumprem pena sob regime domiciliar. Os demais policiais e autoridades envolvidas no assassinato seguem soltos e/ou impunes. E a reforma agrária, após mais de duas décadas, continua paralisada no país.

Na realidade, houve um retrocesso brutal nos últimos anos em relação à questão agrária nacional e à violência no campo, particularmente após o golpe de 2016. Em 2017, sob o governo Michel Temer, nenhuma família sem-terra foi assentada. E um dos primeiros atos do governo Bolsonaro, ainda em janeiro de 2019, foi determinar ao INCRA a paralisação de todo e qualquer processo ligado à desapropriação e aquisição de terras para fins de reforma agrária e de reconhecimento de territórios quilombolas. São 4,8 milhões de famílias sem-terra em nosso país. O Brasil jamais vai vencer a fome a pobreza se não realizar a reforma agrária e assentar as famílias sem-terra que precisam de um chão e de apoio técnico do Estado para produzir.

A reforma agrária também é necessária para que se acabe a pistolagem e o assassinato de lideranças, ativistas e trabalhadores que estão sendo assassinados no campo brasileiro a mando do latifúndio. Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra), entre 1985 e 2018 apenas 8% dos casos de conflitos com mortes no campo brasileiro foram julgados pela Justiça ou 117 de 1468 casos. O recrudescimento da violência no campo também tem se expressado de modo dramático no caso do assassinato de lideranças indígenas. Em 2019, houve o maior número de assassinatos de indígenas por conta de conflitos políticos dos últimos 11 anos. Toda essa impunidade e violência é resultado direto do discurso de ódio do presidente Jair Bolsonaro que desde antes de sua posse já havia prometido não conceder nem 1 centímetro sequer para a demarcação de terras indígenas e sempre se colocando em defesa dos interesses dos latifundiários e do agronegócio.

Neste 17 de abril de 2020, em plena pandemia do Covid-19 e sob um governo neofascista, a melhor homenagem que podemos fazer em defesa da memória dos mártires de Eldorado dos Carajás é manter viva a luta por justiça e por reforma agrária.