O projeto do Governo Bolsonaro para as Universidades Públicas, já está claro há tempos, perpassa por uma reconfiguração produtiva do ensino superior. Seu Governo não iniciou o processo de mercantilização da educação, mas certamente o colocou em um novo patamar, talvez até irreversível, fortalecido pelo cenário de cortes que a Emenda Constitucional 55 de 2017 instaurou, onde a parcela do orçamento para os investimentos públicos só podem ser iguais ou menores aos do ano interior.
No início de 2019 o Governo atacou com um enorme corte de 30% das verbas para a educação em todos os níveis de ensino, o que colocou em cheque a existência de programas de pós-graduação inteiros e a perspectiva de futuro de milhares de pesquisadores. Seguido do Tsunami da Educação, Abraham Weintraub aproveitou o refluxo das férias de Junho para pautar o Future-se, um projeto de venda das estruturas de Universidades Federais para o Capital privado, projeto este que foi repudiado por Reitores e Conselhos Universitários Brasil afora, com exceção da Reitora Wanda Hoffmann da Universidade Federal de São Carlos, que considerou o projeto “uma alternativa para a crise de recursos na educação superior”, mesmo sem consultar sua comunidade universitária para tomar essa posição.
É nesse contexto em que um Governo de neo-fascistas atua para desestruturar e censurar a educação pública, que em Janeiro de 2020 Benedito Guimarães Aguiar Neto, até então reitor da Universidade privada Mackenzie, tomou posse como presidente da CAPES. Defensor da implementação do criacionismo no Mackenzie, Aguiar Neto tem esse perfil ideal de um fundamentalista de extrema-direita neoliberal que o Ministro Weintraub tem escolhido de lideranças educacionais para implementar a política do Governo.
A Portaria 34 da CAPES em tempos de Crise Social
Não é de surpreender, então, o anúncio dessa semana: bem em meio à uma crise social com a pandemia do Corona Vírus, Aguiar Neto implementou a Portaria 34 para a CAPES, que está cortando bolsas de Mestrado e Doutorado para programas de pós-graduação com avaliações menores no sistema. O novo documento determina cotas mínimas novas de mestrandos e doutorandos para cada programa em função de sua nota e outros parâmetros, como IDH da cidade que o abriga e tamanho do curso em si. Em geral, notas menores fazem programas perder alunos, enquanto notas maiores podem significar mais bolsas, e vale salientar que o número total de bolsas tende a diminuir consideravelmente. As mudanças são abruptas e não há tempo para os cursos ou os alunos se adequarem à nova norma.
Cortes são feitos pelo pretexto de baixa avaliação dos programas, mas uma questão chama muito a atenção nesse argumento: como esses programas poderão aumentar seu desempenho nas avaliações, se o que garante a qualidade da pós-graduação é justamente o fomento à pesquisa através das bolsas? A verdade é que o plano por trás dessas medidas é o eventual fechamento de programas de pós-graduação nas Universidades, uma decisão consciente que almeja a precarização para ser seguida da privatização do ensino superior.
A CAPES sob Weintraub e Aguiar Neto segue bem o modus operandi neo-fascista do Bolsonarismo: o chamado firehosing, em que tensões são aplicadas continuamente em todas as esferas do tecido social e Estatal, se tornou rotina no Governo Bolsonaro. São várias as medidas tomadas seguidas de recuos estratégicos – e, geralmente, mais tímidos do que a ação original, destruindo aos poucos as conquistas do povo brasileiro: do congelamento de novas bolsas, ocorrido repetidas vezes no ano passado, ao cancelamento de bolsas “ociosas” de universidades e programas diversos, a opinião pública se confunde e se perde em meio a esta estratégia de guerra. Enquanto o neoliberalismo empurra garganta abaixo a “economia” de milhões com esses ataques, a pesquisa brasileira respira por aparelhos.
Pode-se dizer, neste contexto, que a pandemia é uma janela de oportunidade para os ultraliberais que ditam os rumos do país. Mesmo frente à maior crise sanitária do mundo em 100 anos, potencializada sob os efeitos destrutivos de mais uma crise capitalista estrutural, é ainda difuso e abstrato na população o sentimento de que investir em educação e ciência é importante. As limitações físicas da quarentena, por sua vez, dificultam o trabalho daqueles que se indignam e atuam politicamente, facilitando, por consequência, mais esse desmonte.
Não bastasse a irresponsabilidade social de privar o país de pesquisadores, a ignorância da medida afeta imensamente novos pesquisadores, que vêem seus planos cair por terra junto com suas bolsas, em um ambiente desfavorável em que nem mesmo a sobrevivência dos mais pobres é garantida pelo Estado.
A instituição mostra-se habilidosa ao promover esse desmonte agressivo com ares de “meritocracia”. Na Era do conhecimento mercantilizado, os propagandistas liberais replicam facilmente a preferência da CAPES por programas “melhores” (aqueles com notas 6 ou 7), como se essa categorização fosse objetiva e suficiente. Mas a realidade dos fatos se sobrepõe, e ao mesmo tempo em que grupos menores ficam impedidos de crescer, relatos de instituições renomadas (como UNICAMP e USP) sobre cortes indevidos brotam e nos esclarecem: a questão não é sobre responsabilidade fiscal, é sobre intenção política.
A Ciência é uma ferramenta em Defesa de nossas vidas contra o COVID-19
As Universidades Públicas respondem por 95% da produção científica de nosso País. É essa produção científica que tem sido essencial para o combate à pandemia do Corona Vírus, sintetizando o genoma do vírus, construindo prognósticos de incidência da doença e auxiliando os órgãos públicos de saúde a tomar as medidas corretas para evitar ao máximo sua proliferação, o que impede que mais vidas sejam perdidas e permite que o impacto social seja suavizado.
Infelizmente, Bolsonaro e seus aliados de extrema-direita vão na contra-mão da ciência não só através de declarações negacionistas como no pronunciamento presidencial de ontem, mas com medidas concretas como a Portaria 34. A última coisa que deveria acontecer com os pós-graduandos desse País em meio a uma pandemia de níveis nunca vistos em suas vidas é que sua perspectiva de futuro profissional seja golpeada por um corte em suas bolsas de pesquisa.
Em defesa das vidas, e por um outro modelo de sociedade que valorize a produção científica, acreditamos que é essencial defendermos as seguintes bandeiras:
– Pela revogação imediata da Portaria 34 da CAPES! Que os Programas de Pós-Graduação tenham suas bolsas garantidas e o fomento à pesquisa seja respeitado, única forma de permitir a melhora nas suas avaliações. Nenhum Departamento de Pesquisa a menos! Pesquisa não é mercadoria!
– As vidas estão acima dos Lucros! Revogação imediata da EC 55 para investir em Pesquisa e na Saúde Pública, nossas principais ferramentas no combate à pandemia do Corona Vírus!
– Revogar os cortes na Educação com recomposição de todas as bolsas perdidas em 2019 e 2020 em valor integral. Sem bolsa não há pesquisa, sem pesquisa não há ciência no Brasil!”
– Fora Bolsonaro! A extrema-direita e seu programa ultra-neoliberal obscurantista são inimigos da produção científica crítica e livre!
* Pós-graduando em Engenharia Mecânica pela USP.
** Estudante de Graduação em Ciências Sociais pela UFSCar e militante do coletivo de Juventude Afronte.
Assine o abaixo-assinado pela imediata revogação da Portaria 34! #NenhumaBolsaaMenos
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