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Colunas

Vamos falar sobre os crimes de responsabilidade de Bolsonaro

Qual a estratégia para derrotar esse governo neofascista?

Rafael Carvalho/Governo de Transição/Divulgação

André Freire

Historiador e membro da Coordenação Nacional da Resistência/PSOL

Uma declaração do ex-presidente Lula (PT), numa recente entrevista, afirmando que Bolsonaro não cometeu ainda crime de responsabilidade e que se deve respeitar seu mandato de quatro anos, esquentou ainda mais esta discussão no interior da esquerda e dos movimentos sociais.

De forma nenhuma, devemos concordar com esta afirmação feita pelo ex-presidente e líder petista. Bolsonaro cometeu sim crime de responsabilidade. E não foi um, foram vários, senão vejamos:

A divulgação de vídeo convocando as manifestações reacionárias do dia 15 de março, contra as instituições do atual regime político, como o Congresso e o STF, de seu celular pessoal, atenta diretamente contra a Constituição do país.

Os sucessivos desrespeitos de Bolsonaro à liberdade de imprensa, um direito constitucional, também não deveria deixar dúvidas. O ataque machista, de cunho sexual, que o atual presidente misógino fez contra a jornalista Patrícia Mello, da Folha de S. Paulo, é uma evidente quebra de decoro, imprópria ao cargo que ocupa.

Da mesma forma, é inaceitável que um presidente chame um matador de aluguel, chefe de uma milícia, de herói. Como fez em relação ao tal “capitão Adriano”, morto na Bahia. Um elo evidente da família Bolsonaro e de seu grupo político com as milícias do Rio de Janeiro.

Até a famosa “pedalada fiscal”, desculpa esfarrapada para o golpe parlamentar do impeachment da ex-presidenta Dilma (PT), em 2016, Bolsonaro já fez no ano passado.

Lula comete um grave erro e um desserviço, ao não colocar seu peso político em parcela significativa da população a serviço de explicar que Bolsonaro vem cometendo sim vários crimes de responsabilidade. Pior ainda é a defesa do respeito aos quatro anos do mandato de Bolsonaro, um governo neofascista que vem destruindo os direitos sociais e desferindo uma escalada autoritária contra as mínimas liberdades democráticas.

As palavras de Lula não representam um erro qualquer. Elas são bem reveladoras sobre a estratégia da direção petista de apostar todas as fichas numa disputa eleitoral em 2022, contando com um desgaste crescente do atual governo.

Não é errado querer derrotar eleitoralmente este governo. O problema é que até as próximas eleições pode não sobrar direitos para maioria do povo e vermos acabar até os mínimos espaços democráticos existentes hoje. A luta é agora, o momento exige firmeza e uma resposta contundente, vinda das ruas, contra a destruição de direitos e a escalada autoritária desferidas pelo governo neofascista de Bolsonaro.

É o momento para a proposta de impeachment?

A conclusão óbvia de que Bolsonaro já cometeu vários crimes de responsabilidade não pode ser confundida com a conveniência da apresentação agora de uma proposta de impeachment, pelos partidos de esquerda, no Congresso Nacional.

Não há nenhum sinal significativo de que exista reais chances de progredir, no atual momento político, uma proposta de impeachment no Congresso. A declarações brandas de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e  de David Alcolumbre (DEM-AP), diante da divulgação do vídeo golpista por Bolsonaro, já serviam de alerta.

Mas, se ainda havia dúvidas, o acordão de ontem, entre o governo e a maioria corrupta e reacionária do Congresso, que manteve o principal do veto de Bolsonaro ao projeto do chamado orçamento impositivo, é comprovação de que não existe a mínima vontade da maioria dos líderes dos partidos da direita tradicional de embalar uma proposta de Impeachment.

Encaminhar um pedido de impeachment sem uma maioria expressiva na oposição ao governo e, principalmente, sem estar em curso um processo amplo de mobilização popular contra Bolsonaro e seus ataques, pode acabar desmoralizando uma inciativa importante como esta, e acabar o “tiro saindo pela culatra”, fortalecendo quem mais sequer atingir.

Guardadas as devidas proporções, o exemplo do pedido de impeachment de Donald Trump feito pelo Partido Democrata nos EUA, derrotado rapidamente pela maioria republicana no Senado estadunidense, pode ajudar a refletir mais sobre este assunto delicado.

E, ainda por cima, é importante lembrar, que uma aprovação de Impeachment no Congresso, fato totalmente improvável neste momento, principalmente sem uma correlação de forças favorável aos explorados e oprimidos, apenas tiraria Bolsonaro, levando o General Mourão a presidência. O que, evidentemente, não resolveria as nossas demandas e reivindicações. Nossa oposição é ao conjunto do projeto de extrema direita neofascista, nisso Bolsonaro e Mourão são “irmãos siameses”.

Portanto, apresentar uma proposta de Impeachment sem a mínima chance de progresso não pode ser uma prioridade na esquerda e dos movimentos sociais. Pode ser apenas para aqueles setores e parlamentares mais interessados em holofotes da mídia e alguma repercussão na sua bolha nas redes sociais.

O momento exige da esquerda uma postura mais consequente e menos intempestiva. Não há atalhos possíveis. O momento exige priorizar com tudo iniciativas e posicionamentos políticos que ajudem numa retomada contundente das mobilizações populares contra o neofascista Bolsonaro, através da construção de uma verdadeira frente única dos explorados e oprimidos, e chamando a luta comum todos os setores que queiram resistir a escalada autoritária desferida por este governo. Essa deve ser a estratégia da esquerda no momento.

Defender o abaixo governo agora, principalmente através da via equivocada do Impeachment, não ajuda nesta tarefa prioritária de buscar a mobilização unitária de todas e todos. Nosso foco deve ser cada vez mais a convocação e preparação pela base da jornada nacional de mobilização, que começa com 8 de março, Dia Internacional da Mulheres; passando pelo 14 de março, marcando os dois anos do brutal assassinato de Marielle e Anderson; e chegando ao dia 18 de março, a greve nacional da educação e o dia nacional de luta assumido pelas centrais sindicais e frentes nacionais de luta.

#EleNão #GolpeNão #DitaduraNuncaMais

Derrotar o governo Bolsonaro nas ruas!

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Governo Bolsonaro