A decisão desta quinta-feira (7) do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restabelece o respeito à Constituição, definindo que as prisões devem esperar todas as fases de recurso.
Esta decisão abre grandes possibilidades para a libertação do ex-presidente Lula e de vários outros presos políticos, como Rafael Braga e Renan da Penha.
A decisão representa uma derrota da Lava Jato. O real objetivo desta operação jurídico-policial nunca foi limpar a política da corrupção. Muitos se iludiram, até setores da esquerda brasileira chegaram a apoiá-la ou, no máximo, faziam exigências a ela.
Entretanto, os vazamentos das conversas no Telegram entre Moro, Dallagnol e outros procuradores de Curitiba, a partir do The Intercept, vêm comprovando a cada dia o conluio entre o ex-juiz e os procuradores da Lava Jato para buscar legitimar o golpe parlamentar, sua agenda reacionária e tirar Lula da disputa eleitoral de 2018.
Neste momento, o único caminho aceitável é a libertação imediata de Lula e a anulação das sentenças de Moro, e todas as suas consequências posteriores. Afinal, foram comprovadamente arranjadas. O mínimo que se pode esperar é que Moro seja considerado suspeito e impedido para julgar Lula.
Ainda mais, depois de vir a público a sua negociação para assumir o Ministério da Justiça ainda durante a campanha eleitoral, enquanto ao mesmo tempo ele atuava para prejudicar a candidatura de Haddad (PT), que disputou com Bolsonaro o segundo turno. Depois das eleições, ele foi “agraciado” com o ministério por Bolsonaro. Um escárnio.
A Lava Jato vive um momento de maior questionamento, nos seus mais de cinco anos de duração. Os procuradores temem que essa anulação fortaleça as lutas de resistência contra o governo Bolsonaro e sua agenda golpista e ultra reacionária de ataques aos diretos sociais e democráticos.
Não apoiamos o projeto político de Lula e do PT. Fomos oposição de esquerda aos 13 anos de governos petistas em aliança com a velha direita. Mesmo hoje, divergimos da estratégia da direção do PT em relação ao governo Bolsonaro. Por exemplo, quando seus governadores do Nordeste apoiam pontos da contrarreforma da Previdência de Guedes e Bolsonaro e quando se calam sobre o leilão das reservas do pré-sal em troca de uma maior participação nos royalties da venda para as transnacionais do nosso mais valioso petróleo.
Entretanto, a defesa dos direitos democráticos de Lula não se confunde com um possível apoio político a ele e ao seu projeto. Setores da esquerda seguem cometendo um grave erro confundindo estes termos. De nada vale reconhecer agora a prisão política de Lula e se negar a fazer campanha por sua libertação. Esta é uma posição incoerente e irresponsável.
A defesa da bandeira Lula Livre é parte da luta contra o golpe parlamentar e em defesa das liberdades democráticas, tão ameaçadas pela escalada autoritária desferida pelo governo Bolsonaro.
Defendemos o caráter democrático desta campanha. Como também defendemos o direito de que cada um que seja parte dela tenha liberdade de expor suas posições políticas, sejam a favor ou contrárias ao projeto político do PT.
Justificar que não se deve participar da campanha Lula Livre porque o PT defende seu projeto político é um argumento infantil. A disputa de projetos distintos na esquerda deve se dar nas ruas, nos processos de mobilização e também dentro da campanha Lula Livre. Afinal, a defesa da liberdade de Lula é uma bandeira evidentemente justa e correta.
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