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BRASIL

Crise de autolegitimação: Bolsonaro começa a se isolar e rachaduras podem aparecer na base de seu poder

Executivo começa a bater de frente contra si mesmo e tem a agenda econômica como única fiadora de seu incômodo equilíbrio

Rafael Zanvettor, de Berlim
Agência Câmara

Alexandre Frota

Em um artigo publicado neste mesmo portal há algumas semanas, afirmei que a estrutura do governo se caracterizava por um duplo movimento: de um lado, Bolsonaro se preocupava em realizar suas pautas conservadoras por meio de interferências diretas nos cargos que pode minimamente controlar e, de outro, o Congresso Nacional, junto a um setor da burguesia e do STF, oferecia resistência ao programa extremista de Bolsonaro em nome da democracia. Enquanto isso, aprofundavam-se as reformas econômicas que aumentavam a exploração da maioria da população, como um acordo tácito entre as partes. No entanto, com os últimos desenvolvimentos políticos, parece que esse acordo tem se tornado mais tenso e, caso continue a acelerar nessa direção e velocidade, poderia até se romper antes do que se imagina. 

Bolsonaro mostrou nos últimos dias que continua buscando centralizar o poder e aprofundar as pautas conservadoras e ditas “ideológicas” de campanha. Apenas para citar um exemplo, Damares Alves extinguiu nessa semana comitês de enfrentamento à violência contra mulheres e minorias, mostrando que continua a combater cada uma das palavras que estão no título do Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos. 

Dando sequência à tentativa de controle direto de todos os órgãos do governo, Bolsonaro tem tentado também interferir na escolha de lideranças da PGR, da PF, do Coaf e da Receita Federal. O movimento óbvio, aí, é gerir órgãos que sempre foram caracterizados pela autonomia em relação ao governo (o que custou o mandato de Dilma) e influenciar diretamente investigações importantes, entre elas a que poderia levar à prisão de seu filho Flávio. 

De qualquer modo, os diversos casos de interferência do Executivo parecem indicar o caminho de um autoritarismo que se desenvolve por dentro das tripas da Constituição sem rompê-la. O Legislativo e o STF, por sua vez, continuam cumprindo o papel de limitar as ações da presidência. Assim foi quando o Tribunal manteve a demarcação de terras indígenas na Funai e assim será na decisão do Senado de aprovar ou não a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada dos EUA. Na Câmara, Rodrigo Maia, que se prepara para a batalha da Reforma Tributária, já disse que se depender dele o novo tributo aventado por Guedes para ocupar o antigo lugar da CPMF não será aprovado.

Por outro lado, com a aprovação da MP da liberdade econômica e o acordo em relação às privatizações de Paulo Guedes, fica claro também que a pauta econômica ainda é um ponto de encontro entre Legislativo e Executivo.

Entrando em águas turvas

O movimento descrito acima já vinha ocorrendo. A novidade agora é que os setores que Bolsonaro quer controlar começaram a dar sinais graves de insatisfação. Por essas e outras, o cenário político piorou para Bolsonaro nos últimos dias e seus arroubos de ignorância – que antes tinham o papel funcional de comprovar sua honestidade e indignação frente à opinião pública – parece ter se expandido para além de sua função midiática e começa a sabotar as próprias ações do Executivo. Parece agora que, quanto mais poder ele tenta obter, mais resistência ele coleciona.

Após suas intervenções na PF e na RF, por exemplo, houve ameaças de demissão em massa que só não se concretizaram porque os servidores decidiram explicitamente que era melhor fazer resistência do interior da administração do que ajudar Bolsonaro a expurgá-los e a colocar seus subordinados no controle. A voracidade centralizadora do Leviatã tem ameaçado até Sérgio Moro, que, se cair, poderá levar a uma separação entre o bolsonarismo e o “lavajatismo”. Se isso acontecer, a base social do governo poderá se dividir e a manutenção de seu apoio perdera sustentação, dado que foi essa aliança ideológica que destituiu o governo anterior, impediu que o PT voltasse ao poder e, por fim, elegeu Bolsonaro.

Outro sinal da direção que começou a tomar o governo aparece nos órgãos de gestão macroeconômica. Com novos sinais de uma recessão próxima na economia global e o estado tendo desmantelado os mecanismos de segurança social que seriam capazes de manter parcelas grandes da população se equilibrando na linha da pobreza, a diminuição da renda e das condições de vida devem afetar diretamente o consumo, o crédito e a produção. Em meio a esses sinais preocupantes, Bolsonaro decidiu comprar briga com o BNDES e, com isso, com um setor influente da burguesia. 

Isso porque Bolsonaro ataca não apenas o BNDES, mas também aqueles que se beneficiaram pelo programa criado por Lula no âmbito da crise de 2008, que ficou conhecido como “bolsa-banqueiro”. O projeto – uma linha de crédito a juros baixos para a mais alta elite econômica do país –ajudou as indústrias a evitarem o vermelho e fez com que o padrão de consumo dos milionários do país não caísse, financiando a compra de seus jatos particulares. O programa acabou em 2015, porém a alta burguesia que se beneficiou dele está sendo vilanizada pelo governo agora. Ao lutar contra o BNDES, o presidente entra em choque direto com grande parte da classe que o ajudou a subir no poder e dá sinais de que eles não seriam favorecidos pelo governo. Entre os que foram beneficiados pelo banco estão, por exemplo, o dono da Riachuelo, Luciano Huck e João Doria, que representam diferentes espectros da elite econômica.

Rachaduras 

Com a crescente autossabotagem política do governo, somada à perspectiva de uma nova crise econômica, é preciso que a esquerda atente para os sinais que poderiam, em um horizonte que ainda não se vislumbra, indicar a possibilidade de uma transformação política. 

A insatisfação latente contra o autoritarismo do governo tem aparecido com maior expressão nos atos em defesa da educação. Ainda que em uma posição francamente defensiva, que se expressa no tamanho das mobilizações, e que esteja pressionada por ataques brutais que frustram seus participantes, essa luta poderia, eventualmente, tornar-se um impulso para maiores manifestações contra o governo em geral, considerando que foi o que mais unificou o movimento contra o governo até agora.

Fora isso, com a ofensiva sem precedentes do governo contra o meio ambiente, a consciência dos efeitos da destruição de nosso patrimônio natural pode amadurecer na população. A incompatibilidade entre a preservação do meio ambiente e o modelo produtivo brasileiro tem se tornado cada vez mais evidente, ainda que nesse primeiro momento isso seja visto apenas mais como característica do atual governo do que do modo de produção como um todo. O entardecer sombrio no começo da tarde em São Paulo mostrou que tipo de céu pode cair sobre nossas cabeças. Talvez isso possa se tornar também um fator de mobilização inédito no Brasil.

De qualquer modo, a tensão apenas aumenta e poderia levar até a uma ruptura. Um impeachment apoiado pela burguesia, Congresso e setores do próprio governo atacados por Bolsonaro poderia ser uma alternativa futura plausível, caso se queira. Isso dependeria, é claro, da maturidade do acirramento entre os Poderes, algo que ainda não está posto, pois ainda há, e haverá pelo menos até o fim da tramitação da Reforma Tributária, interesses da burguesia e do Congresso na manutenção do status quo. Enquanto os setores da burguesia não se sentirem diretamente ameaçados, não haverá mudança alguma. Talvez uma recessão cumpra esse papel, mas talvez seja mais vantajoso esperar que o circo venha abaixo para comprar o terreno a preços baixos nas próximas eleições.

De seu lado, os movimentos sociais e a esquerda devem contribuir com o aumento das tensões e garantir que, quando o sistema político começar a preparar para a troca de pele – seja pelas urnas, seja pela ruptura institucional – as forças transformadoras não sejam plenamente absorvidas pela burguesia e reconduzidas a um novo pacto conservador, pelo qual Joao Doria tem se mobilizado com tanta veemência ao absorver parte da ideologia retrógrada do PSL e disputar a liderança do PSDB com a antiga estrutura do partido.

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Governo Bolsonaro