Após aprovação do relatório na comissão especial, presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que o projeto de contrarreforma da previdência deve ir a voto no Plenário da Casa ainda já na semana que vem, pelo menos em primeira votação.
O projeto aprovado na comissão é um profundo ataque aos direitos previdenciários do povo brasileiro. Por exemplo, aumenta a idade mínima e o tempo de contribuição para se aposentar, tanto para homens como para mulheres; ataca a aposentadoria especial dos professores; mexe até em direitos trabalhistas como nos casos do Abono e do FGTS e, principalmente, desconstitucionaliza parte da legislação da previdência social, acabando com a exigência de maioria qualificada para novas mudanças; entre outros ataques.
Ainda por cima, na madrugada desta sexta-feira, a bancada ruralista na comissão especial conseguiu manter uma inserção fiscal ao setor, que chega a custar 80 bilhões de reais aos cofres públicos nos próximos anos. Mostrando, mais uma vez, que essa reforma mantém os privilégios dos ricos e poderosos, enquanto retira direitos do povo trabalhador.
Outro fator que marcará também o início da semana será toda a repercussão das novas revelações da #Vazajato. Na última sexta-feira, a Revista Veja, em parceria com o Intercept, revelou diálogos inéditos do ex-juiz e atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, interferindo diretamente no trabalho de acusação dos procuradores da Lava Jato, em uma conduta totalmente ilegal e parcial.
Estas novas revelações são ainda mais categóricas sobre as ilegalidades praticadas por Moro e os procuradores, e vem gerando protestos até naqueles que cultuavam a figura do ex-juiz. É cada dia mais insustentável a manutenção de Moro a frente do Ministério da Justiça, também é escandalosa a negativa de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso e é um verdadeiro absurdo que as Sentenças de Moro contra Lula não sejam totalmente anuladas, garantido a sua libertação imediata.
Estes fatos políticos possuem ainda como pano de fundo o péssimo desemprenho apresentado por nossa economia nos primeiros 6 meses do governo Bolsonaro. O Relatório Focus, organizado pelo Banco Central, rebaixou para 0,8% a estimativa do crescimento do PIB para este ano. Foi o 18º. rebaixamento destas previsões em 2019.
A economia brasileira se aproxima novamente da possibilidade de uma nova recessão, com graves consequências sociais, como: o desemprego, o subemprego e a queda na renda da população – agravando seriamente a desigualdade social.
Contra esta situação de aprofundamento dos ataques aos direitos sociais e democráticos, os movimentos da classe trabalhadora, da juventude e dos oprimidos preparam novas manifestações, cuja as pauta principais são a defesa da Educação Pública e da Previdência Social.
No dia 12 de julho, próxima sexta-feira, acontecerá uma grande manifestação em Brasília, garantida principalmente pelos estudantes que estarão presentes no Congresso da UNE. As Centrais Sindicais, as Frentes de luta e as entidades dos profissionais de educação (Andes-SN, o Sinasefe, a Fasubra, a CNTE e a Contee) apoiam também esta importante manifestação.
Ainda antes desta manifestação em Brasília, a Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular estão convocando protestos de rua no dia 10 de julho, próxima quarta-feira, em várias cidades, com destaque para uma manifestação em São Paulo, na Avenida Paulista.
Por um novo dia nacional de lutas e paralisações
Diante da grave possibilidade de aprovação da contrarreforma da previdência no plenário da Câmara; das terríveis consequências sociais da piora do momento econômico; e de todos os vazamentos que denotam fortes evidências de conluio criminoso entre Moro e os procuradores da Lava Jato; o operativo nacional, formado pela Centrais Sindicais e as Frentes de Luta, devem intensificar as mobilizações para derrotar nas ruas Bolsonaro e seus ataques.
Infelizmente, uma parte das Centrais Sindicais, como a UGT; e os governadores do PT e de partidos da oposição cometem uma verdadeira traição quando apostam em negociações de pontos da contrarreforma da previdência, atuando na prática com uma política de colaboração para sua aprovação. No caso dos governadores é ainda pior, afinal eles ainda estão exigindo que os servidores públicos dos Estados, Distrito Federal e Municípios sejam incluídos nos ataques aos direitos contidos na proposta do Governo Bolsonaro e do Centrão.
Nosso caminho deve ser oposto. O que deve ser feito pelas Centrais Sindicais e as Frente de Luta é colocar como prioridade a defesa dos direitos de estudar, trabalhar e se aposentar, convocando um novo dia nacional de lutas e paralisações para o mês de agosto, logo em seguida ao recesso parlamentar e as férias escolares. Por exemplo, a CNTE já marcou uma nova greve nacional dos profissionais de educação da rede básica para o dia 13 de agosto. Essa data deveria ser assumida como um novo dia unificado pelo conjunto do nosso movimento
As manifestações desta próxima semana, como as do dia 10 e 12 de julho, são muito importantes, especialmente pela intensa disputa política deste momento, mas não substituem a necessidade de uma nova data nacional e unificada, preparada com antecedência e pela base, permitindo a realização de grandes manifestações de ruas e paralisações em todo o país.
Comentários