Introdução
Tem causado grande repercussão a proposta realizada durante uma entrevista para a TV da parlamentar estadunidense, Alexandria Ocasio-Lopez. A congressista, de 29 anos, defende o aumento da taxação para 70% da renda dos que ganham mais de US$ 10 milhões por ano. Apesar do verdadeiro escândalo feito pelos partidos políticos tradicionais e a grande mídia contra essa proposta, a mesma foi recebida com grande euforia por organizações socialistas para além dos EUA. Porém, o quão “radical” de fato representa essa proposta, quais seriam seus efeitos na realidade e o quanto é uma medida de um programa socialista?
O fenômeno Ocasio-Cortez e o “socialismo democrático”
Há um movimento político que vem crescendo de forma exponencial nos últimos anos nos EUA, reconhecido pela sigla em inglês como DSA (Socialistas Democráticos da América). O número de filiados cresceu mais de 10 vezes de 2016 para 2018[1], ultrapassando 50 mil pessoas. O fenômeno mais recente pertencente a esta organização se chama Alexandrina Ocasio-Cortez. Com apenas 29 anos, filha de mãe porto-riquenha e pai nascido no Bronx, tornou-se a mulher mais jovem a ocupar uma cadeira no Congresso estadunidense, em uma vitória arrebatadora contra o candidato republicano Anthony Papas. Anteriormente, conseguiu a candidatura pelos Democratas[2], derrotando de forma surpreendente o candidato Joe Crowley, forte nome do partido, que ocupava uma cadeira no parlamento desde 1999. Ocasio-Cortez fez uma campanha com forte mobilização de base, sem aceitar dinheiro de grandes empresas. Cerca de 70% do total das doações foram individuais e com valores inferiores a US$ 200,00[3], equivalente a menos de ¼ do concorrente democrata.
Ocasio-Cortez, que até um pouco mais de 1 ano atrás trabalhava como garçonete em um bar, e ainda hoje paga pelas despesas do financiamento da faculdade – onde se formou em Relações Econômicas e Internacionais na Universidade de Boston -, trabalhou voluntariamente na campanha do senador Bernie Sanders, em 2016, pelas primárias para a candidatura presidencial democrata. O candidato foi derrotado por Hillary Clinton, que posteriormente foi derrotada nas eleições por Donald Trump. Sanders, que também se reivindica como um socialista democrático, embora nunca tenha se apresentado oficialmente pela DSA, alavancou o nome da organização a nível nacional, atraindo muitos ativistas, majoritariamente jovens. Como era de se esperar, a palavra socialismo ganhou grande destaque no cenário dos EUA, além de trazer muitos questionamentos do ativismo sobre o que é de fato o “socialismo democrático” defendido por Sanders, Ocasio-Cortez, entre outras figuras do DSA. É comum também questionamentos da relação deste “socialismo democrático” com experiências internacionais anteriores que se reivindicavam socialistas.
A “radical” proposta de Ocasio-Cortez: taxação de 70% da renda de superricos
Uma das grandes polêmicas envolvendo a mais jovem congressista dos EUA se relaciona com a proposta apresentada no programa “60 Minutes”[4]. Na entrevista, Ocasio-Cortez propõe uma taxação de 70% da renda das pessoas que recebem mais de US$ 10 milhões por ano (o equivalente a uma renda mensal superior a US$ 833 mil). O objetivo da proposta seria o financiamento de um novo plano de políticas ambientais. Logo que divulgada, os principais meios de comunicação nacionais ficaram escandalizados com a proposta, não economizando na utilização de adjetivos negativos. A recepção positiva a proposta de Ocasio-Cortez vieram dos setores mais à esquerda da sociedade, em nível internacional, incluindo o Brasil. “Radicalização” foi uma palavra bastante utilizada por ambos os lados, porém com conotações obviamente opostas.
A surpresa – sobretudo para a esquerda não-estadunidense – é que este valor de taxação não é uma novidade na história do país. Tão pouco foi uma medida reconhecida como radical e/ou socialista à época. Ocasio-Cortez quer na verdade retornar as taxas da década de 80 – antes do governo de Ronald Reagan – do imposto de renda dos setores mais ricos. A taxa naquela época era a mesma proposta atualmente: 70%. Segundo reportagem recente da New York Magazine[5], esta medida, além de ser dominante naquele período, era também considerada como moderada. Destaca-se ainda que Ocasio-Cortez quer a taxação apenas dos que recebem acima de US$ 10 milhões anuais. Já a medida anterior afetava as rendas acima de US$ 216 mil anuais (o que equivale um pouco mais US$ 658 mil nos dias atuais). Além disso, os níveis de desigualdade social antes eram consideravelmente menores do que são hoje.
Apesar da proposta da congressista não ter como fim políticas para redução da desigualdade, e sim de financiamento de políticas ambientais, há de se questionar também a efetividade dessa medida. Atualmente, há mecanismos dos mais diversos de evasão tributária, sendo um dos mais famosos os conhecidos “paraísos fiscais”. Ou seja, para que essa política tivesse uma efetividade relevante, deveria ser travada uma dura batalha por uma reforma sobre a atual liberdade de movimentações de capitais internacionais. Esta medida obviamente está para além do território estadunidense.
O deslumbre de movimentos socialistas internacionais com o DSA
O que fez a opinião não só dos grandes canais de comunicação, mas também das principais frações políticas burguesas e das instituições governamentais mudarem de forma tão radical quanto a uma proposta muito mais moderada do que a de décadas atrás (que já era considerada moderada)? A resposta pode estar nas transformações que o capitalismo tem sofrido nas últimas décadas, além da força da crise estrutural iniciada em 2008. A reação do capital tem sido violenta na retirada de direitos, ofensiva ideológica e precarização brutal da vida dos(as) trabalhadores(as), para conseguir manter suas taxas de lucro e sobreviver à concorrência do mercado. Portanto, não é de se surpreender que organizações direta ou indiretamente ligadas ao capital irão considerar um verdadeiro escândalo a proposta de Ocasio-Cortez.
O surpreendente, porém, é ver organizações e militantes de movimentos socialistas encantados com essa proposta, tomando-o como um grande exemplo de política de um programa socialista. Sabemos que o socialismo nunca foi tão falado – a nível internacional – nos últimos anos, como nos dias de hoje. Está presente desde as falas da campanha e posse de Jair Bolsonaro (“O Brasil começa a se libertar do socialismo”[6]), até nas de políticos e organizações como Sanders e o DSA que se reivindicam socialistas. Mas afinal, alguma dessas “versões”, tem alguma relação com o socialismo?
Bernie Sanders, já defendeu ideias como “manter o forte espírito empreendedor que temos neste país para continuar a produzir riqueza, mas garantir que a riqueza seja distribuída mais igualmente que hoje”[7]. Além disso, diz se inspirar em regimes como dos países nórdicos e os sistemas públicos e gratuitos criados por estes nas áreas de saúde e educação. Por outro lado, há grande diversificação ideológica dentro do DSA, com espectros que defendem desde o Estado de bem-estar social liberal, até de fato os que defendem uma mudança sistêmica radical com a derrocada do capitalismo.
O deslumbramento de diversos movimentos socialistas pelo mundo (em sua maioria pequenos grupos) pelas plataformas políticas como as de Sanders e Ocasio-Cortez dizem muito sobre o momento amargo que vivemos. Não raras às vezes, a política de organizações socialistas tem como horizonte a reforma do Estado capitalista. Porém, sequer tangenciam questões centrais como a socialização do poder político-econômico pelos trabalhadores ou formas de transição para alcança-la. Tudo isso não quer dizer que essas experiências citadas não sejam relevantes, muito menos que não nos tragam ensinamentos importantes – sobretudo em relação ao trabalho de base. Porém, se quisermos que o socialismo seja uma alternativa real para a classe trabalhadora, sem ser o espantalho usado pelo o neofascismo, nem a versão moderada usada pela social democracia, será preciso questionar os limites cada vez mais gritantes do capitalismo.
*Esse texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a opinião editorial do Esquerda Online
[1] https://www.bbc.com/portuguese/internacional-46083388
[2] Os militantes do DSA que concorrem a cargos políticos, não utilizam a sigla própria na esmagadora maioria dos casos, e concorrem pelo Partido Democrata, por opção tática.
[3] https://oglobo.globo.com/mundo/nasce-uma-estrela-quem-alexandria-ocasio-cortez-que-derrotou-raposa-democrata-22825978
[4] https://www.cbsnews.com/news/alexandria-ocasio-cortez-the-rookie-congresswoman-challenging-the-democratic-establishment-60-minutes-interview-full-transcript-2019-01-06/
[5] http://nymag.com/intelligencer/2019/01/alexandria-ocasio-cortez-70-top-tax-rate-60-minutes-green-new-deal.html?fbclid=IwAR3Y6BaGRi89dkATpgE6P6R15A3OP21VJb91Pk0ukkRBGJ9kL5VrBcm5XtI
[6] https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/01/politica/1546380630_050685.html
[7] https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160220_bernie_sanders_socialista_eua_eleicoes_jf_rb
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