O núcleo central do governo Bolsonaro – o proto-fascismo

Por: Virgínia Fontes

O governo que se implantou em 2019, presidido pelo presidente Jair Bolsonaro, tem viés nitidamente proto-fascista, lastreado centralmente em um anticomunismo primário, que considera todas as demais forças sociais diferentes de si mesmo como alvos de sua “caça às bruxas”. O lema ‘Deus, pátria e família’, verbalizado por expoentes do novo governo, faz lembrar tanto o velho integralismo (fascismo à brasileira, fundado em 1932 e que desaparece na década de 1970, com seus militantes absorvidos por outros partidos) quanto a divisa da hiper reacionária Tradição, Família e Propriedade (católica), que renasce das cinzas após essas eleições, tendo um grupo paramilitar realizado rituais de destruição de bandeiras antifascistas em universidades públicas. O caráter do novo governo não significa que tenha sido implantado no Brasil um ‘regime fascista’, mas evidencia que há tendências fortes nessa direção, e os seus desdobramentos dependerão do quadro de resistência e enfrentamento nacional, assim como das tensões internacionais.

Alguns pontos principais distanciam a situação brasileira atual do fascismo clássico1:

– o extremo liberalismo econômico atual, contraposto ao corporativismo clássico fascista. Vale lembrar, entretanto, que o ultra-liberalismo efetuou na segunda metade do século XX uma aproximação ideológica e prática com as forças políticas autocráticas, patente no Chile de Pinochet e, agora, no Brasil. Aqui convivem uma vertente ultraliberal pragmática, que coabita sem problemas com a ‘teologia da prosperidade’ e a repressão de costumes, e uma vertente tingida de anarcocapitalismo, plasmada nos Institutos Von Mises e Rothbard2. Em ambas as vertentes, o desprezo pela participação das maiorias (democracia) e pela igualdade constitui base para a conexão entre o proto-fascismo e o liberalismo;

– temor das mobilizações populares, mesmo que de perfil reacionário (a própria posse teve menor mobilização do que previsto, mas foi uma demonstração de militarização do protocolo, inclusive contra a imprensa, que foi encerrada o dia inteiro e discriminada), assinalando aumento da repressão;

– o aparente recuo das pretensões expansionistas do capital-imperialismo brasileiro3.

Vejamos como se organiza estrategicamente o governo Bolsonaro. O núcleo central da composição ministerial é bifronte, e associa a pregação proto-fascista e a economia ultraliberal, estando até aqui unificado. Este núcleo central se apoia em dois outros setores estratégicos, que devem cumprir ataques rápidos e garantir uma retaguarda agressiva, a Justiça e as Comunicações.

A face frontal do núcleo central foi estabelecida por definições político-ideológicas rígidas, a partir do bordão a “pátria acima de tudo, deus acima de todos”. Esse é o primeiro e o mais agressivo aspecto do governo e tem afinidade com formas históricas assumidas pelo fascismo no Brasil. A unidade de conjunto é dada pelo próprio presidente e seu grupo familiar [‘pitbulls’] e este constitui o núcleo estratégico do atual governo. É sabido (e até mesmo explicitado) que desconhecem as matérias técnicas, que não têm prática de realizar articulações políticas, além de desqualificá-las, e que sua base social é difusa, mais condensada nos grupos neopentecostais. Os ministérios foram implantados de maneira hierárquica e autocrática, sob a autoridade direta de Bolsonaro e influência de alguns personagens próximos a ele (e filhos), especialmente Paulo Guedes, Olavo de Carvalho, Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Gustavo Bebianno (Secretário Geral da Presidência) e Sergio Moro.

As intervenções virulentas da família Bolsonaro e de seus aliados diretos dão o tom para o conjunto ministerial, através de discursos, intervenções e redes sociais (que replicam suas diatribes sob múltiplas maneiras, inclusive através de boatos, mentiras e de difusão de falsas notícias e vídeos):

Deus acima de todos – a primazia evangélica conta com apoio católico. Exaltação da família (a começar pela própria, filhos e mulher). Ministério ampliado de Damares Alves, neopentecostal, com fortes tinturas homofóbicas, sexistas e com desprezo pela cultura indígena (rosa vs azul; contra a ‘educação de gênero’, e na defesa da ideologização radical proposta pelo ‘Escola sem Partido’)

– a pátria acima de tudo – veneração dos símbolos nacionais e da hierarquia, embora sem formulação de qualquer projeto nacional. Embasa a participação militar, identificando ‘pátria’ à disciplina e coerção policial e militar. Não há recursos financeiros claros nem perspectivas claras de futuro. Há forte defesa corporativa de isentar militares dos cortes de direitos e, eventualmente, garantir ganhos de remuneração para as patentes superiores. Poderão endossar eventuais aventuras militares (Venezuela?), uma vez que guerras geram recursos imediatos para as Forças Armadas.

– estabelecimento do inimigo principal a eliminar – comunismo, socialismo e petismo, igualados, a serem punidos de todas as formas (desqualificação, desemprego, criminalização, desterro, prisão ou assassinato). Não há base ou projeto cultural próprio, que se limita a atacar o que chamam de ‘globalismo’, de ‘multiculturalismo’, ‘ideologia de gênero’ e, sobretudo, de ‘gramscismo’, explicitando a aversão à democracia e a qualquer movimento cuja lógica, organização e objetivos se oponham aos preceitos governamentais. Aderem à Trump e à extrema direita dos EUA e a Israel, fundamentos do que chamam cultura ‘judaico-cristã’. Suas maiores expressões são Olavo de Carvalho (que não participa diretamente do governo, mas tem grande influência), Velez (Ministro da Educação) e Ernesto Araújo (MRE) .

– inimigo arqui-presente, a corrupção, é secundarizada em função do anti-esquerdismo. Tem, porém, papel discursivo muito forte. Há inúmeras denúncias de corrupção que atingem o núcleo central do governo (Onyx Lorenzoni e doações ilegais de campanha; Flavio Bolsonaro e a conta bancária de policial José Carlos de Queiroz, que prestava serviços como motorista; as diversas representações em Conselho de Ética da Câmara4, além de denúncias sobre outros correligionários). A participação de Sergio Moro num superministério da Justiça já demonstrou que uma de suas funções ideológicas mais relevantes é a de produzir silêncio sobre denúncias que incidam sobre o grupo governante, posto ter sob seu controle inclusive o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), anteriormente no Ministério da Fazenda.

A segunda face do cerne central do governo é a gestão da Economia, mas ela não figura de maneira direta no núcleo anterior, evidenciando a retirada quase total do tema do cenário público e do debate, integrada também pelo Ministério da Agricultura (pasta com viés econômico), entregue a uma dirigente do agronegócio, Teresa Cristina, que se pronunciou contra a demarcação de terras indígenas, pela venda de terras a estrangeiros e pela aprovação quase irrestrita de agrotóxicos. Ela é ex-dirigente da Frente Parlamentar do Agronegócio, conhecida como ‘bancada do boi’, mas que incorpora grande parte da chamada ‘bancada da bala’, pois prega enfrentar questões sociais pelo uso da violência direta.

Desde o início da campanha, Jair Bolsonaro disse que nada entendia de economia e que a entregaria aos empresários, designando Paulo Guedes, o atual ministro da Economia, Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior, como plenipotenciário (‘Posto Ipiranga’). O programa econômico é explícito, embora tampouco expresse um projeto integrador das contradições nacionais. Seu programa é resumido e brutal, com o aprofundamento das privatizações de empresas públicas, o favorecimento de capitais estrangeiros e brasileiros – certamente virão compensações a alguns setores brasileiros; a redução da previdência pública e sua substituição por capitalização (fundos e bancos); a gestão privada direta de políticas públicas universais (educação, saúde, ambiente); redução de impostos; desvinculação e desindexação das receitas e gastos da União (isto é, não obedecer aos preceitos constitucionais de destinação dos impostos); o aprofundamento da redução de direitos dos trabalhadores (implantação de nova carteira de trabalho, ‘verde e amarela’) e aumento da competição bancária5 (o que provavelmente significa maior facilidade a bancos estrangeiros).

Esta proposta econômica estabelece limites rígidos para quaisquer ‘compensações’ populares, que consideram deletérias e dispensáveis. A truculência de Bolsonaro contribui para assegurá-la, com suas pregações a favor da ‘esterilização de pobres’6 e de acabar com ‘coitadismos’, maneira pela qual se refere às políticas de redução da pobreza, e às políticas afirmativas em prol de homossexuais, mulheres, negros e nordestinos, por exemplo7.

A atuação de Guedes fortalece o já tradicional peso da participação direta empresarial em todos os ministérios e áreas estratégicas do Estado (não reduzido pelos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff). Ainda não é claro quais setores empresariais detêm as melhores posições neste governo, embora os atuais ganhadores pareçam manter suas posições – agronegócio8, bancos e especuladores, mega-proprietários brasileiros (associados ou não a estrangeiros) e, last but not least, mega-capitais estrangeiros sob intensa adulação. A promessa de fartos ingressos de capitais estrangeiros, de maneira surpreendente, vem acalmando os setores de capitais brasileiros médios e grandes, que foram os principais mobilizadores do impeachment de Dilma e da própria campanha de Bolsonaro. Todo o núcleo ministerial ideológico está afinado com esses princípios econômicos, ao menos no primeiro momento. A dúvida existe apenas para parcela dos militares.

Os demais setores estratégicos da composição governamental configuram sua retaguarda, com ambições também agressivas e com a incumbência de efetuarem ataques rápidos, em consonância com o cerne central: a Justiça e a Comunicação, embora não haja pasta ministerial específica para esta última.

O superministério da Justiça foi reconhecido pela imprensa internacional como atribuição de prêmio a Sergio Moro por ter impedido a participação eleitoral de Lula da Silva. Sua missão é confundir a luta contra a corrupção com o anti-comunismo, através do reforço de leis de cunho ‘antiterroristas’, cuja implantação começou desde o governo Dilma Rousseff. É possível que ocorra um estreitamento de laços entre Sergio Moro, seu grupo de Curitiba (com forte influência estadunidense) e os setores militares, para além do controle direto das forças de segurança federais. Tende a se constituir como um superministério da Violência, uma vez que o governo incorporou em cargos estratégicos ex-militares que atuaram no Haiti, na operação Minustah (ONU), sob direção brasileira, sobre a qual há inúmeras denúncias de infrações aos direitos humanos9. Muitos ganham polpudos salários e provavelmente terão atuação proto-sindical em defesa da corporação e de seus próprios privilégios10. Moro convidou para sua equipe uma delegada da polícia federal (Erika Marena) que teve comportamento truculento ao pressionar sem provas um reitor de universidade pública (Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC), o que o levou ao suicídio e, na sequência, a tentar coibir manifestações públicas contra seu próprio comportamento. A julgar pelas experiências anteriores, o superministério comandado por Moro ostentará numa mão a Constituição, enquanto a devasta com a outra mão e os pés.

Finalmente, o último núcleo fundamental é o das comunicações, e deverá agir agressivamente, ao mesmo tempo em que assegura a retaguarda, bloqueando denúncias e contradições internas ao governo. Jair Bolsonaro não experimentou nenhuma animosidade da grande mídia proprietária durante sua campanha. Ao contrário, tanto os grandes jornais quanto as redes de TV silenciaram em seus editoriais e posicionamentos sobre a gravidade de seus pronunciamentos contra os direitos humanos e sociais e contra o ambiente, e aderiram à cartilha econômica proposta por Guedes. Tampouco demonstraram desavenças maiores quanto ao núcleo ideológico fundamental. Vale ressaltar que alguns colunistas assinaram textos em diversos jornais com alertas relevantes sobre a truculência exibida na campanha eleitoral. Não obstante tal obsequioso silêncio editorial, há – ao menos explicitamente – uma enorme tensão entre o governo e parcela dessa grande mídia, cuja situação econômica não parece ser confortável e, portanto, pode dobrar-se às chantagens já iniciadas publicamente, como a ameaça proferida por Bolsonaro de cortar verbas publicitárias federais da rede Globo11. Os constrangimentos aos jornalistas foram explícitos na posse presidencial12. No tocante às redes de TV, Bolsonaro vem privilegiando abertamente a rede Record, de propriedade de Edir Macedo, bispo da Igreja Universal.

Diferentemente dos períodos anteriores, desde a campanha eleitoral ocorreu um significativo deslocamento da tradicional mídia proprietária para as redes sociais (facebook, tuíter e whatsapp), sob comando dos filhos de Jair Bolsonaro e de empresas especializadas, sendo redifundidas através de diversos grupos, a começar pelos religiosos. Essas ‘novas’ mídias são também proprietárias, mas sua escala é mais ambiciosa. Com apoio de setores da extrema direita estadunidense, e de maneira explícita, de Steve Banon, esta estratégia mostrou-se extremamente eficiente. Tais redes estão preservadas e funcionando, emitindo seguidamente mensagens religiosas, ataques às esquerdas e aos adversários, difundindo grosseiras mentiras (inclusive velhos vídeos travestidos e modificados). Adotaram como comportamento padrão a negação de toda e qualquer informação pública e confirmada sobre os problemas e denúncias que atingem o governo. Configuram uma espécie de bloqueio de extensas faixas da população de qualquer informação coletiva, mantendo-as num nicho à parte e controlado pelo contínuo bombardeio de ataques virulentos a qualquer adversário e defesa incondicional do grupo Bolsonaro.

Uma das dimensões gravíssimas dessa modalidade de comunicações é a incitação ao ataque direto aos “inimigos”, a partir de postagens que se apresentam como urgentíssimas e que “autorizam” tais agressões. Alguns dos ataques e assassinatos ocorridos durante a campanha eleitoral provavelmente resultaram dessas incitações difusas, que dificultam o rastreamento dos responsáveis, especialmente por um superministério da Justiça com olhar distante para esses temas comezinhos.

Com essa configuração, os primeiros dias do governo Bolsonaro demonstram a investida acelerada e brutal da censura de diferentes formas: invasão dos gabinetes de deputados federais oposicionistas supostamente em razão de “segurança”; “caça às bruxas” de estilo macarthista nos empregos públicos, ameaça de corte de bolsas de pesquisa científica por razões ideológicas e o fechamento de rádios comunitárias. A violência proprietária parece ter suas mãos liberadas, e já no dia 03 de janeiro, madeireiros invadiram terras indígenas no Pará13, enquanto no dia 05 ocorria o primeiro massacre do ano contra camponeses, em Mato Grosso.14 A aparente aprovação governamental se evidencia pelo profundo silêncio sobre tais truculências. A intimidação é o principal viés deste governo.

Inúmeras contradições atravessam o atual governo, e o tema é extenso demais para este espaço. Assinalo apenas dois temas sensíveis: as promessas de segurança para extensas populações de bairros periféricos que estão submetidas cotidianamente a guerras entre traficantes, milícias e polícias. Essa violência, longe de se reduzir, já está se intensificando. O conluio entre essas forças é conhecido (corrupção policial pelo tráfico, atuação ilegal policial pela participação em milícias com forte extorsão econômica sobre os bairros populares, condições prisionais torcionárias, favorecendo a constituição de bandos de auto-defesa mesclados com o tráfico de drogas, como a principal organização traficante atual, criada em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital-PCC, etc.). O segundo tema é o das condições de vida, que o extremo arrocho econômico sobre os trabalhadores deverá piorar significativamente. Tais contradições vêm sendo enfrentadas de maneira belicosa, pela censura, agressões e desqualificações, alçando a um novo patamar a truculência social.

As promessas de campanha e as iniciativas governamentais têm cunho proto-fascista, e esse alerta, apesar de inquietante, é necessário. Esse proto-fascismo tem configuração diversa do originário, pois estreitamente associado ao ultra-liberalismo e, ao menos por enquanto, com pretensões subalternas e não expansionistas. A incorporação dos traços políticos (e da influência direta) da extrema direita estadunidense, além do apoio aberto da família Bolsonaro a Trump, traz as tensões internas atuais dos Estados Unidos para o interior da política brasileira. Reatualizam-se internamente as tensões inter-imperialistas, e não há elementos claros para avaliar sua continuidade. Não é possível, por enquanto, nem descartar uma reconfiguração atualizada do fascismo, agregado de novas características15, nem identificar plenamente o governo Bolsonaro com os fascismos históricos, uma vez que na atualidade as tensões intra-capital-imperialistas agregam novos e complexos elementos, como a reconfiguração das guerras no cenário internacional, a interpenetração entre capitais de origens nacionais diversas, além de tensões presentes na extensa malha empresarial ‘sem fins lucrativos’ constituída nos diferentes países e integrada por estrangeiros de inúmeras procedências.

1Ver as excelentes e fundamentadas reflexões de Calil, Gilberto. Como combater o fascismo. Blog Junho, http://blogjunho.com.br/como-combater-o-fascismo/#_ftnref4, 30/09/2019 e de Demian Melo. Sobre o fascismo e o fascismo no Brasil de hoje, Blog Junho, 2016. Disponível em http://bit.ly/2fBAKhK.

2Ainda de Demian Melo, ver O MBL e sua rede. Blog Junho, 2017, http://blogjunho.com.br/o-mbl-e-sua-rede/, acesso 30/12/2018. Ver também Casimiro, Flávio. A nova direita no Brasil. São Paulo, Expressão Popular, 2018.

3Apesar de poucas menções, em 2017, o estoque de capitais brasileiros no exterior somava quase R$500 bilhões oficialmente (dados do Banco Central), dos quais quase R$43 bilhões acrescidos naquele ano. Estes montantes excluem capitais brasileiros expatriados às escondidas, apesar de contarem com benefícios públicos para sua legalização, e as remessas de lucros para as empresas estrangeiras.

8Vale lembrar que o rótulo agronegócio agrega interesses de multinacionais estrangeiras e brasileiras, de grandes proprietários de terra, de empresas industriais de diversos tipos e nacionalidades (máquinas, equipamentos, química, produção de commodities e da indústria agro-alimentar, de bancos, da grande mídia proprietária, de setores de logística e infra-estrutura, dentre outros, visível na composição da Associação Brasileira do Agronegócio-ABAG e da rede de agências que implementa.

9Investigações da ONU apontaram mais de 100 violações por soldados brasileiros e de outras nacionalidades, sob comando brasileiro. In: https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,soldados-brasileiros-sao-acusados-de-abusos-sexuais-no-haiti-diz-agencia-de-noticias,70001741751, 17/04/2017, acesso 05/01/2019.

11Editorial de O Estado de São Paulo, finalmente, criticou no dia 06/01/2019, a exacerbação ideológica do governo. In: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,ideologia,70002668660, acesso 07/01/2019

12“Sem banheiro ou água, jornalistas relatam restrições em posse de Bolsonaro”. In: https://exame.abril.com.br/brasil/jornalistas-relatam-serie-de-restricoes-em-posse-de-bolsonaro/, 01/01/2019, acesso mesma data.

15Atílio Boron descarta totalmente a hipótese fascista, considerando-o próximo às ditaduras militares sanguinárias da América Latina.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Comentários no Facebook

Post A Comment