O triunfo das propostas políticas do Bolsonarismo é inevitável?

Por: Fábio José de Queiroz, de Fortaleza, CE

Este é o quarto antigo em que abordo, no Esquerda Online, o fenômeno do bolsonarismo. De fato, tomei como tarefa o empenho científico e político para descrevê-lo e, sobretudo, analisá-lo. No caso concreto, imagino que quanto mais precisa for a análise do fenômeno, maior será a probabilidade de acerto político, algo que não é insignificante desde o prisma da resistência da classe trabalhadora.

Neste artigo, especificamente, tento responder a duas questões que inquietam a vanguarda operária e o ativismo, de modo geral, e que dizem respeito às propostas do bolsonarismo – reforma da previdência, nova etapa da reforma trabalhista, cretinização do ensino via projeto “escola sem partido”, controle do movimento sindical, criminalização dos movimentos sociais, limitação das liberdades políticas etc. – e de que maneira combatê-las. Portanto, este é o nexo e o móvel desta quarta contribuição ao entendimento desse novo fenômeno de extrema-direita.

O que diz e propõe o bolsonarismo

O que esperar de um governo que ressalta as dificuldades de ser patrão e que, junto disso, frisa que os trabalhadores devem escolher entre trabalhar ou desfrutar de direitos que a atividade profissional, naturalmente, deve lhes propiciar? Que razões motivaram Jair Bolsonaro, de modo velado ou abertamente, proferir uma declaração de guerra aos trabalhadores ao tempo que dedica um poema de amor à burguesia, a não ser a de evidenciar – ainda mais – a natureza pró-patronal de seu governo e a sua firme disposição de derrotar a classe trabalhadora?

A partir de um ângulo absolutamente exato, nota-se que a retórica se encaixa com as suas propostas iniciais de fazer a reforma da previdência e completar a reforma trabalhista (aproximando a Constituição da “informalidade”, mediante o funeral do seu artigo sétimo), ainda que não descarte efetuar a primeira de modo fatiado, e aplauda as últimas alterações da legislação trabalhista, feitas pelo governo Temer. Em suma, trata-se de dificultar ou impedir de o trabalhador se aposentar e de ampliar a precarização do mercado de trabalho (o que Jair Bolsonaro chama de “afrouxar lei trabalhista”).

Para que os alvos sejam alcançados, o capitão sabe que tem um obstáculo: uma das estruturas sindicais mais complexas e poderosas da América Latina, a despeito de seu enfraquecimento nos últimos tempos. Quando o presidente da extrema-direita desativa o Ministério do Trabalho e põe os sindicatos sob a guarda do Ministério da Justiça do Sr. Sérgio Moro, ele não só admite a existência desse obstáculo, mas notifica que pretende removê-lo.

A mim figura-se tão necessário entender esse presságio como tomá-lo na condição de parte de um processo mais geral de criminalização político-judicial dos movimentos sociais. Os depósitos do passado (experiência nazifascista na Europa dos anos 1920 e 1930, a ditadura empresarial-militar de 1964 e o fujimorismo, dentre outros) podem fornecer materiais incandescentes às mentes labirínticas do bolsonarismo, que, desde já, anunciam devassas e processos inquisitoriais contra seus inimigos.

Os impulsos regressistas se estendem e ajustam o foco em direção às escolas, universidades, à vida cultural como um todo. Às vezes, essa focalização está na ideia bizarra da “escola sem partido”, outras vezes na exótica noção de “marxismo cultural”, que, sem razões provadas, dominaria o universo dos trabalhadores do magistério e o campo universitário, e que, desse ponto de vista, deveria ser varrido da esfera educacional como um todo, ou quando mais não seja, vigorosamente anulado. O que, efetivamente, inquieta a extrema-direita, em última hipótese, é a presença de um pensamento crítico que sobrevive nas escolas e universidades, embora em meio a terríveis dificuldades. Além disso, há, também, a preocupação com a organização sindical discente e docente, situada entre as mais influentes do país.

A veneração que infunde Jair Bolsonaro em alguns setores da sociedade encontra sua contraface nesses vãos de resistência que, nas circunstâncias atuais, ocupam espaços consideráveis do mundo social e se anunciam como persistentes embaraços às pretensões ditatoriais do capitão e de sua trupe. Mas, que não se desdenhe da capacidade social dos veneradores do “mito”, na medida em que a existência do “mito” se fundamenta em uma base trabalhada lentamente ao longo do tempo. No princípio do bolsonarismo se descobre uma nostalgia de governos ditatoriais, notadamente da ditadura nascida do golpe de força de 1964. A saída de cena dos militares, sem que houvesse punição aos crimes cometidos por toda extensão de 21 anos de domínio autocrático, conduziu o “desejo” autoritário a uma circunstância na qual ele seguiu sob as formas mais subterrâneas, até erguer-se, outra vez, com força, por meio do fenômeno do bolsonarismo.

É dessa perspectiva que a vertente bolsonarista se identifica com tendências que em sua epiderme trazem marcas da mais rotunda animosidade em relação às liberdades democráticas, tanto naquilo que elas envergam no terreno dos direitos individuais como, igualmente, naquilo que trajam no campo dos direitos coletivos, nomeadamente das garantias conquistadas pela classe trabalhadora. Isso posto, o líder do PSL indica ao país um caminho no qual as liberdades democráticas não constituem uma necessidade para se lutar por um mundo melhor, mas obstáculos aos propósitos de uma agenda política, ao mesmo tempo, ultraliberal e retrógrada. As propostas que caracterizam o bolsonarismo estão inseridas nessa agenda que ou é enfrentada ou há de produzir uma devastação social e um retrocesso político, de resto, poucas vezes observado.

Que fazer ou não há o que fazer?

É preciso entender o que se passa para que não se diga depois que foi tomado de surpresa pela evolução dos fatos. Não se pode nem achar que o bolsonarismo é uma força invencível nem muito menos considerá-lo como um cão morto. Há o que fazer e quanto mais rápido sejam providenciados os mecanismos de ação, maiores são as possibilidades de modificar o sinal da luta de classes, afinal de contas, sabe-se que, na história, nada deve ser tratado como inevitável.

Jair Bolsonaro precisa derrotar as organizações da classe trabalhadora com a finalidade de aprovar as reformas que retiram direitos. Na razão inversa, os trabalhadores, para sobrepujar o bolsonarismo, precisam da máxima unidade para lutar, resistir e derrotar os planos antidemocráticos e antioperários do novo governo. A experiência histórica demonstrou que, diante de governos autocráticos que buscam ditar seu modelo e arrancar direitos sociais, sempre que houve uma divisão de suas organizações, os trabalhadores, não raro, viram-se esmagados. Logo, a unidade da classe trabalhadora é requisito para que ela não seja esmagada.

A tarefa de unir a classe que vive da venda de sua força de trabalho começa com os objetivos mais modestos. No caso do Brasil, impedir que a reforma trabalhista seja aprofundada ou que a reforma da previdência seja imposta, salvaguardar as liberdades políticas ou proteger a liberdade de cátedra. À primeira vista, são tarefas modestas, mas, no fundo, necessárias, e sem dúvida, podem constituir um ótimo ponto de partida. Essa é a boa tática.

Se as massas continuam impassíveis no próximo período, a eventualidade de que as propostas do novo governo sejam aprovadas, não apenas cresce, mas, simplesmente, se agiganta. É preciso acelerar o desenvolvimento da luta de massas e isso não se faz, nas condições dadas, sem a união e os acordos táticos entre sindicatos, centrais sindicais, organizações populares, movimento estudantil, de mulheres, de negros, de indígenas, das correntes e partidos de esquerda etc. Essa unificação para fins práticos da luta política – que deve ser buscada sem ultimatismo – emerge do caráter da ação contra uma plataforma programática que ameaça os direitos sociais e as liberdades democráticas. É assim que se luta contra um projeto autocrático e neoliberal que não só se aproxima das formas de um sistema de poder militar-policial, mas que, por esse caminho, pretende subjugar os trabalhadores e o povo.

Ainda que pareça difícil, as correntes de esquerda devem levantar a bandeira da unidade para lutar e não conciliar com os bolsonaros ou com Moro. Nesse momento, as combinações e a convergência entre as organizações da classe trabalhadora correspondem à necessidade de uma unidade defensiva que habilite essa classe para os futuros embates. Sem essa tática defensiva, possivelmente, pode nem haver futuro, exceto como um ponto longínquo, quase microscópio.

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