Cesare Battisti fica! Leia a moção a ser enviada ao STF

Entidade / sindicato

MOÇÃO AO STF: CESARE BATTISTI FICA!

O cerco em torno da extradição do escritor e ativista italiano Cesare Battisti, que reside no Brasil há 14 anos e que na década de 1970 lutou contra um governo sanguinário junto com milhares de trabalhadores e estudantes nos anos de chumbo na Itália, se fecha mais ainda com a decisão desta quinta-feira (13/12) do ministro do STF, Luiz Fux, de decretação de prisão preventiva.

Na verdade, a decisão de Fux é desta quarta-feira (12) e veio a público na noite desta quinta (13). No documento, o ministro determinou que a decisão permanecesse sob sigilo até o “integral cumprimento da medida”, “a fim de resguardar a efetividade da ordem prisional”.

Essa decisão expõe enorme contradição. O plenário do STF já tinha determinado que a decisão de extraditar ou não caberia à Presidência da República. Por sua vez, há mais de cinco anos, a Presidência da República se posicionou no sentido de que “Cesare fica”, decisão essa que até agora não foi revogada. Como, então, justificar esse adiantamento tomando essa absurda posição. O STF, que recentemente aumentou indignamente seu próprio salário, está se prestando a preparar armadilhas a serviço de ajudar o futuro governo.

A decisão do ministro tem como base o parecer de Raquel Dodge, da PGR – Procuradoria Geral da República enviado ao STF, que desde março deste ano tem envidado esforços no sentido de pressionar e viabilizar a extradição de Cesare Battisti.

O pedido de prisão preventiva pela PGR, e agora STF, reflete a pressão política crescente na Itália e de seu governo de ultradireita, que exige a extradição do companheiro Battisti para que seja punido na Itália. O lutador pela causa dos trabalhadores, Cesare Battisti, julgado e condenado em uma teatral farsa jurídica, corre o grave risco de ser morto caso seja preso na Itália. Cesare hoje é um troféu nas mãos da ultradireita, que será utilizado como marketing contra a luta e organização dos trabalhadores

Como já amplamente demonstrado, a decisão de tribunal italiano condenando Battisti a prisão foi uma “simulação” de decisão jurídica, não tendo sido assegurado ao acusado o direito de ampla defesa, que é princípio jurídico universalmente consagrado, constante inclusive de tratados de que a Itália é signatária.

Recentemente o presidente de ultradireita eleito no Brasil, Jair Bolsonaro, que é de ascendência italiana, sob a pressão do 1º Ministro da Itália, Giuseppe Conte, declarou que extraditará Cesare Battisti assim que assumir. A prisão preventiva e a extradição que se seguirá é uma afronta à Constituição Brasileira e a independência e autonomia do Supremo Tribunal Federal, conforme destaca seu advogado Igor Tamasaufkas.

A ENTIDADE/SINDICATO/MOVIMENTO abaixo assinado repudia veementemente a decretação da prisão preventiva de Cesare Battisti e exige sua imediata revogação. Nos somamos ao chamado da CSP-Conlutas para que as organizações de todo o mundo juntem forças neste apoio contra a perseguição e extradição do ativista Cesare Battisti e em defesa de que ele possa viver no Brasil.

– NÃO PERMITIREMOS ESTE ATAQUE A SOBERANIA DO BRASIL!
– EXIGIMOS A IMEDIATA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA!
– CESARE BATTISTI FICA! TEM FILHO NO BRASIL, TEM TODO DIREITO AO ASILO POLÍTICO!

São Paulo, 13 de dezembro de 2018

Foto: Social Post.it

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