Reunião de movimentos sociais aprova campanha em defesa de Cesare Battisti

Por: Richard Araújo, de São Paulo, SP

Nesta segunda-feira (9), algumas dezenas de militantes dos movimentos sociais e sindical, ativistas políticos e membros de organizações da esquerda socialista, se reuniram na Faculdade de Direito da USP para construir ações políticas de solidariedade e defesa dos direitos democráticos do escritor e ativista político italiano Cesare Battisti, que recentemente, no último dia 4 de outubro, foi alvo de uma operação da Polícia Federal que o prendeu no Mato Grosso do Sul.

Battisti foi preso “em flagrante” por “evasão de divisas e lavagem dinheiro” e teve decretada a prisão preventiva por tentar atravessar a fronteira entre o Brasil e a Bolívia com 6 mil dólares e 1.300 euros (próximo a R$ 20.000). Todos os aspectos ilegais da prisão, que ferem, inclusive, direitos constitucionais garantidos a estrangeiros com visto permanente de asilo político, aumentam a preocupação do movimento com a ligação da prisão e as tratativas entre o governo golpista de Temer e o governo italiano para a extradição de Cesare Battisti para a Itália, onde está condenado a tries prisões perpétuas e sob ameaça de morte das forças do sistema penitenciário.

A reunião aprovou um Manifesto firmado pelas organizações presentes e para o qual buscará a adesão de outros sindicatos, movimentos sociais, organizações políticas, intelectuais e parlamentares, um abaixo-assinado para ser trabalhado nas bases das categorias, movimentos e organizações, que estará à disposição já nos próximos dias para ser divulgado no 3º Congresso da CSP-Conlutas, e uma reunião de lideranças do movimento e parlamentares com o Ministro do STF responsável pelo caso, Luiz Fux, além de retomar as atividades do comitê em defesa de Battisti, criado quando ele se encontrava preso em Brasília.

As iniciativas políticas aprovadas assumem ainda mais importância diante da ingerência do governo italiano sobre o governo brasileiro. Uma ação que desrespeita a soberania nacional, tendo em vista que, desde 2010, o escritor e ativista italiano teve concedido o visto permanente de asilado político, o que o torna um estrangeiro em situação legal no país, onde inclusive constituiu família. Fato este que por si só, pelo que determina a lei, impediria sua expulsão ou extradição. No entanto, como se trata de uma pressão política importante feita sobre um governo golpista e que está a cada dia rasgando todas e quaisquer garantias democráticas ou constitucionais, somente a pressão do movimento social poderá impedir que o governo Temer e a Justiça cometam mais este crime contra as liberdades democráticas no país.

Caso o governo golpista de Temer aceite as pressões italianas para a extradição de Battisti, além de mais um atentado contra as liberdades democráticas, estaremos diante da rubrica do governo brasileiro ao risco de morte de Battisti, que há anos sofre ameaças de morte por membros das forças de segurança e penitenciárias na Itália.

Para ajudara a entender melhor o caso
Cesare Battisti foi membro da organização política “Proletários Armados pelo Comunismo” (PAC), que atuava na Itália na década de 1970 contra as organizações fascistas que estavam em atividade no país à época. Em 1979, foi preso sob a acusação de “subversão contra a ordem do Estado”, ficando detido até 1982, quando foge para o México.

Neste mesmo ano, o ex-companheiro do PAC, Pedro Mutti, é preso pela Polícia Italiana e, tempos depois, como parte de um acordo de “delação premiada”, teve sua prisão perpétua reduzida para nove anos de detenção. Neste acordo, Mutti acusa Battisti de responsabilidade sobre quatro assassinatos e, mesmo sem nenhuma prova que comprovasse seu envolvimento nos assassinatos, inclusive sendo duas acusações de assassinatos “cometidos” no mês dia e horário numa distância de 500 quilômetros entre eles, ou garantia de defesa no julgamento, tendo em vista que Battisti não se encontrava no país na época do julgamento e os advogados que o “defenderam” tinham procurações falsas, Battisti foi condenado pela Justiça italiana a três prisões perpétuas.

Após alguns anos na França, de onde teve de sair pelas pressões feitas pelo governo italiano sobre o governo de Jacques Chirac, Cesare Battisti veio ao Brasil, onde vive desde então, apesar das pressões dos governos italianos para sua extradição desde 2007, ano em que foi descoberto seu paradeiro numa operação entre a PF e a Interpol que o levou a ser preso no Rio de Janeiro. Desde 2010, Battisti teve o status de asilado político concedido pelo Estado brasileiro, status que permanece vigente, apesar das sucessivas movimentações promovidas pelo governo e embaixada da Itália para que o Brasil anule tal condição.

 

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