Crivella quer desmontar o SUS do Rio de Janeiro, fechando 300 equipes. Trabalhadores resistem!

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), e seu fiel escudeiro na Casa Civil, Paulo Messina, apresentaram um plano de reorganização da Saúde no Rio que, sem qualquer discussão, pretendia fechar quase 300 equipes de atendimento básico e demitir cerca de 1.400 trabalhadores da área. Um absurdo. No entanto, as bancadas do PSOL na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa conseguiram uma liminar suspendendo as medidas. O prefeito terá que apresentar detalhadamente à justiça os motivos desse desmanche.

O tal plano é feito em um momento muito delicado da Saúde na cidade. A realidade é de caos, com filas e pacientes internados em macas muitas vezes pelos corredores, demora no agendamento do atendimento nas clínicas da família e filas para consultas com especialistas e cirurgias (SISREG), emergências fechadas, falta de medicamentos básicos (pra dor, depressão), etc.

O atendimento aos pacientes que sofrem com transtornos mentais ou fazem uso abusivo de álcool e outras drogas está cada dia mais precário com as equipes que os atendem com profissionais com salários atrasados e correndo o risco de demissão. A população que está em situação de rua carece a cada dia de atendimento à saúde e assistência social e abrigos dignos, caso escolham por abrigamento.

Na Saúde da Família (clínicas da família), responsável pelo atendimento e distribuição de medicamentos pra controle da pressão e diabetes, diminuíram as internações por AVC como também as amputações de membros em decorrência do diabetes.

A falta de prioridade com a saúde é antiga. A gestão de Eduardo Paes priorizou a ampliação dos serviços de saúde de forma privatizada por OSs (Organizações Sociais) e a atual gestão, de Marcelo Crivella, não tem responsabilidade com a população e pretende de forma autoritária, sem nenhuma discussão, reduzir equipes e fechar serviços. Com a redução dos serviços, o que muitas vezes já demora, vai piorar. Inclusive com o fim do serviço de visita domiciliar em alguns territórios.

O SUS é para todos. Diminuir profissionais vai diminuir a qualidade do serviço. Defendemos saúde da família para toda a população, com profissionais bem formados, com salários em dia e bem pagos, com materiais e medicamentos suficientes para a população, com tempo para atender as pessoas de acordo com as necessidades de cada uma, dinheiro de propaganda usado para informar a população sobre campanhas de vacina, e diferentes serviços espalhados pela cidade.

Muitos dizem lutar pela saúde pública. Porém, sabemos que saúde pública não combina com trabalho precário, com organizações sociais, que são um meio para drenar os recursos de acordo com interesses do político de plantão e que exploram o trabalhador. Saúde pública não combina com interesses econômicos, porque saúde não é mercadoria. Saúde pública não combina com profissionais tendo que agradar a políticos para conseguirem trabalhar e não serem demitidos ou ameaçados quando muda o governo.

Precisamos lutar contra a precarização. Quem hoje trabalha na atenção básica, na saúde mental e nos demais serviços convive com contratos precários e sobrecarga por falta de profissionais. Defendemos que a atenção básica, que é o principal acesso da população ao SUS, seja de fato universalizada, para que todos tenham acesso.

Participe das mobilizações, chame amigos, parentes. O SUS é seu também, saúde é um direito garantido pela Constituição, não se contente com pouco, o SUS vem dos seus impostos, exija qualidade! Não falta dinheiro, falta prioridade na saúde, que, em toda eleição, é a principal reivindicação da população.

Para isso, defendemos:

1. Fim da precarização: concurso público para a atenção básica, com pisos salariais negociados para todas as categorias e carreira no SUS.
2. Políticas de educação permanente no SUS para qualificação dos profissionais, articulada a ações de educação popular.
3. Estabelecer a atenção básica, territorializada, como direito do cidadão e dever do Estado, tendo a Estratégia de Saúde da Família como modelo preferencial de organização.
4. Lutar pelo cumprimento da Lei 11.350, que determina que Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias tenham vínculo público.
5. Exigimos a revogação a Emenda Constitucional EC95 que congela os gastos saúde e educação por 20 anos.
6. Pela revogação da Portaria que altera o Programa Nacional Atenção Básica – PNAB, que desmonta a estratégia de saúde da família.
7. Lutar pela rede de atenção psicossocial ampliação da rede CAPS III, CAPS III AD, CAPSi, residência terapêutica e consultório, unidade de acolhimento, dispositivos que garantam o atendimento da população no seu território de moradia;
8. Pela Defesa da Portaria 2.197/2014, redefine e amplia a atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, no âmbito do SUS, tendo como principais características: adoção da lógica de redução de danos – RD, desenvolvida em consonância com a promoção dos direitos humanos, em respeito a diversidade do usuário.
9. Na Defesa do Consultório na Rua, que leva os princípios do SUS, promovendo cuidado a população em situação de rua. Com ampliação da rede de apoio: saúde mental, secretaria de habitação, secretaria de renda, com assistência social, com a segurança pública e segurança alimentar, seguindo os princípios e diretrizes do respeito aos direitos humanos.
10. Total apoio a efetivação da Reforma Psiquiátrica pelo fechamento dos manicômios e substituição por serviços comunitários de saúde mental.
11. Investimento em políticas para desinstitucionalização de usuários de saúde mental com histórico de longas internações psiquiátricas.
12. Investir nas ações de cultura, lazer, esportes, educação e de geração de renda e trabalho (cooperativas sociais e economia solidária) que ajudem a criar novos lugares para a loucura no Estado e como o resgate da cultura do território, sendo polo de resistência e interação social.