Porto Alegre sitiada? É preciso defender o direito de manifestação

Na manhã de ontem (4), o prefeito Marchezan divulgou oficio solicitando a convocação da Força Nacional de Segurança e do Exército Brasileiro para impedir a realização de manifestações durante o julgamento de Lula no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), dia 24 de janeiro. O pedido se soma a liminar promulgada em 28 de dezembro pelo juiz Osório Ávila Neto, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, que impede a realização de um acampamento do Movimento dos Sem Terra no Parque Harmonia, espaço público que é conhecido mundialmente por ter sediado os gigantescos acampamentos das primeiras edições do Fórum Social Mundial.

Por Matheus Gomes, Colunista do Esquerda Online

Polêmica entre os governos municipal, estadual e federal é apenas fachada

Marchezan segue a risca a linha de seu companheiro de partido Beto Richa, governador do Paraná, que sitiou Curitiba em maio do ano passado durante o encontro entre Lula e Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente em primeira instância.

Mesmo que o ofício tenha ocasionado críticas públicas de Cezar Schirmer, Secretário de Segurança Pública do RS, e Raul Jungmann, Ministro da Defesa, a realidade é que ambos estão atuando em conjunto para criar um clima de guerra na cidade nos próximos dias. Aliás, ao largo desse debate, o gabinete da presidência solicitou que o pedido seja avaliado em reunião conjunta entre Temer e os ministros da Justiça e Defesa.

A operação será montada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do RS, que articula não menos que, a nível estadual, a Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Susepe, Instituto-Geral de Perícias, Departamentos de Inteligência, de Planejamento e de Comando e Controle da Secretaria da Segurança; a nível municipal, a Secretaria da Segurança, Procuradoria-Geral, Guarda Municipal e EPTC; e a nível federal, as Forças Armadas, Agência Brasileira de Inteligência, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança. Milhares de reais serão investidos na ação que deverá contar com cães, cavalaria, helicópteros e atiradores de elite no terraço do prédio do TRF4.

A realidade é que a polêmica das últimas horas é apenas uma disputa mesquinha entre políticos graduados em repressão aos movimentos sociais – vide a convocação do Exército contra a marcha ocorrida em maio passado na capital federal e a violência da Brigada Militar contra os protestos de servidores públicos estaduais em dezembro de 2016.

Na verdade, Marchezan quis tomar a frente da ação, o que não nos surpreende, pois o prefeito tem feito de tudo para criminalizar os movimentos sociais. Uma das últimas ações da Câmara de Vereadores de Porto Alegre em 2017 foi a aprovação de uma lei proposta pelo prefeito que visa controlar a ocorrência de manifestações em vias públicas, exigindo a autorização prévia dos órgãos municipais e ameaçando com multas de até R$ 400 mil os organizadores que não se enquadrarem nos ditames do paço municipal, ou seja, conhecendo as opiniões do prefeito, apenas o MBL e seus comparsas poderão se manifestar livremente na cidade.

Em defesa do direito de manifestação

A espetacularização desse julgamento é mais um capítulo da ofensiva reacionária que envolve a operação Lava Jato, um teatro que quer nos fazer crer que a corrupção iniciou no Brasil com o limiar do século XXI, ignorando a relação espúria entre militares e construtoras, bem como a corrupção que envolveu o restante dos governos do pós-ditadura, centralmente nos mandatos de FHC.

Seria um erro não compreender que essa operação fornece a base ideológica e é o motor da campanha midiática em prol do programa de contrarreformas neoliberais em curso. Estamos contra a condenação sem provas de Lula e a criminalização do PT. Tais medidas não podem ser vistas pela esquerda como um atalho para a superação do lulismo e do PT – que durante seus três governos e meio sucumbiram as negociatas espúrias do presidencialismo de coalização e ao projeto de conciliação de classes. Na realidade, tais medidas representam a continuidade do golpe de 2016, ou seja, favorecem a direita em suas diferentes matizes e agradam profundamente o mercado financeiro internacional, interessado em abocanhar nosso patrimônio público e riquezas naturais.

Mesmo não compactuando com o projeto político de Lula e o PT, defendemos que os movimentos sociais tenham o direito de manifestar em apoio ao ex-presidente no dia 24 de janeiro, assim como defendemos a revogação de todas as legislações repressivas existentes no Brasil, como a Lei Antiterrorismo e a Garantia da Lei e da Ordem.

Imagem: Claiton Dornelles/JC

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