Por Richard Araújo – Diretor da APEOESP pelo #MAIS/PSOL e pela Oposição Alternativa CSP-Conlutas
Na noite do último dia 22 de novembro (quarta-feira), a direção majoritária da APEOESP publicou um informativo para a categoria com o título “PL 920: Vitória da categoria e da APEOESP”. No texto, que faz uma avaliação da conversa das entidades do funcionalismo com o líder do governo Alckmin na ALESP, deputado Barros Munhoz, a maioria da direção da entidade afirma que o deputado do PSDB “informou-nos que o Projeto de Lei será substituído por um outro texto, que assegura a possibilidade de reajustes salariais, concursos públicos e promoções na carreira, o que não consta no 920”, ainda de acordo com o texto o projeto de lei substitutivo que o governo Alckmin submeterá à Casa seria “um recuo importantíssimo, fruto da mobilização da APEOESP, que fez intensa campanha pela retirada do projeto, realizando paralisações, atos e forte presença dos professores nas audiências públicas na Alesp.”
A maioria da direção da APEOESP há muito tempo se habituou a vender “vitórias” para a categoria, que rapidamente demonstram-se vazias. Até hoje aguardamos a “vitória” da inclusão dos/as docentes da categoria O no IAMSPE ou as conseqüências práticas da “vitória” da inclusão da meta 17 do Plano Nacional e Estadual da Educação. Isso sem falar em outros diversos exemplos de “vitórias da categoria”. Mas, no caso em questão, o devaneio da direção majoritária se assemelha ao estado febril que cria alucinações no enfermo ou ao estado de alguém que após caminhar por horas a fio no deserto passa a enxergar miragens, pois enxergar qualquer sinal de vitória da categoria ou da APEOESP neste embate contra o governo Alckmin só poderia ser explicado pelas alucinações de um enfermo, as miragens de um caminhante no deserto ou pela má-fé política de uma direção que há tempos acumula um descrédito cada vez maior diante da categoria.
Lendo com mais atenção à minuta do projeto de lei proposto por Alckmin, que substituirá o PL 920, é verdade que fala da concessão de reajustes ou promoções e a realização de concursos ou contratações, mas em nenhum momento coloca tais questões como “garantidas” como afirmam a maioria da direção da APEOESP e o deputado Barros Munhoz, pois condiciona tais questões ao respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, tais aspectos só estarão “garantidos” se não ferirem os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dito de outra forma, não estão garantidos.
O governo “muda tudo” para que tudo permaneça como está e a maioria da direção da APEOESP, ao invés de informar a categoria da verdade, para que tentemos superar os limites subjetivos de nossa mobilização e criar as condições para impor ao governo a retirada definitiva do PL 920 ou qualquer outra variação de sua política de jogar nas costas dos servidores os impactos da crise para continuar livrando os grandes empresários, há anos agraciados com a política de isenções e perdões fiscais de Alckmin, prefere escamotear a verdade vendendo, mais uma vez, uma “vitória da categoria” que só existe em suas cabeças.
Vamos construir com força o calendário definido hoje pelas centrais que convocam uma greve nacional no país para o próximo dia 05 de dezembro e unir a luta contra a Reforma da Previdência de Temer com a luta contra o PL 920 ou qualquer outra tentativa de Alckmin aprofundar os ataques aos serviços públicos. Essa é a tarefa!
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