Por Fatima Dias e Joana Benario, de São Paulo/SP
Aconteceu em Brasília, nos dias 7 a 9 de novembro, o Seminário Internacional 2017 da Auditoria Cidadã da Dívida, e o tema principal é o Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida: Criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar a Dívida Ativa e lesar a sociedade.
Participaram deste seminário, palestrantes internacionais como Zoe Konstantopoulou, ex presidenta do Parlamento Grego, Michael Roberts, economista financeiro do Reino Unido, Raquel Varela, pesquisadora da UNL – Portugal, Hugo Arias, Latinidade Jubileu 2000 Equador e vários outros.
Foram discutidos dados sobre o funcionamento atual da dívida e as consequências sociais que traz para todos os países. Por trás da propaganda oficial que afirma o contrário, a dívida é a origem das contrarreformas que retiram direitos trabalhistas e investimentos nas áreas sociais, para garantir o pagamento do serviço financeiro da dívida pública. A verdade é que esta dívida não é pública, como assinalou Raquel Varela, mas sim a construção de uma engenharia financeira que serve para acumulação de lucros pelos bancos e investidores do mercado.
A auditoria da dívida é algo elementar, pois não se paga uma conta sem conhecer a fatura: fatura que o governo se nega a apresentar! A auditoria da dívida, portanto, é a abertura de algo que está oculto e pode ser o início de um processo de conscientização para uma grande mudança. Tratam-se de processos obscuros, escondidos da sociedade, porque são fraudulentos e criminosos!
O sistema da Dívida é mundial e cresce no mundo todo. A crise da dívida é fabricada pelos setores financeiros e pelos governos, tornando-se cada vez mais cara para nossos países, devorando direitos sociais e empresas estatais. Os trabalhadores não devem nada para este sistema, mas são os que pagam suas consequências. Portanto, essa crise não é de um país só, mas de um sistema sem fronteiras. Por isso, precisa ser enfrentado com uma articulação internacional. A crise também pode ser definida como um mecanismo de transferência de recursos do setor social para o setor financeiro, uma transferência do público para o privado.
Tudo isso nos leva, conforme também se colocou no seminário, a uma forte crítica da grande mídia, que não cumpre seu papel de servir o direito das pessoas à informação, porque são coniventes com o interesse do grande capital em manter obscuro todo esse esquema.
A auditoria da dívida mostraria a verdade sobre quem tem que pagar a crise, por isso banqueiros e representantes políticos se negam a fazê-la, embora esteja prevista na Constituição de diversos países, inclusive na nossa, de 88. No Brasil, ela tem sido negada por sucessivos governos, inclusive os do PT. A verdade é que o Brasil, que chegou a ser durante aqueles governos, a 7a economia e ainda hoje mantém a posição de 9a economia mundial é, como assinala Maria Lúcia Fattorelli, o país mais bem provido do mundo em riquezas naturais como o nióbio (98% ), apresentando, no entanto, um “cenário de escassez na abundância”. Esse cenário reflete a triste realidade de ser também o país mais desigual do mundo, desigualdade que foi acentuada na década de 90, no governo FHC, com a isenção de impostos sobre os lucros dos bancos e das grandes empresas, além da isenção da taxação sobre as grandes fortunas. Essa conta, obviamente, tem sido repassada aos trabalhadores!
A novidade: a securitização da dívida ativa
Trata-se de um sistema que está sendo implementado em diversos estados e municípios no Brasil, sob a propaganda de antecipação de créditos recebíveis, como solução para entes federados (União, Estados e Municípios) obterem renda em operações de crédito no mercado financeiro. Na prática, tais operações correspondem à geração de dívida de forma disfarçada, ilegal e extremamente onerosa, comprometendo as finanças públicas atuais e futuras.
Por ser um esquema fraudulento e ilegal, já existem projetos que tramitam no poder legislativo visando legalizá-lo: o PLS204/2016, o PLP181/2015 e o PL 3337/2015. São os chamados projetos cifrados, por apresentar uma linguagem de difícil compreensão para encobrir o que de fato significam. Em alguns estados brasileiros como São Paulo, Paraná e Goiás e municípios como Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador já foram criadas esse tipo de empresa de capital estatal, mas com lucros privados. Em Belo Horizonte, já existe uma CPI na Câmara Municipal e foram reveladas diversas irregularidades na denominada PBH Ativos, criada para realizar operações financeiras estruturadas em direitos de créditos.
No estado do Rio de Janeiro, em 2013, o governo entregou parte dos recursos do Rio Previdência provenientes dos royalties do petróleo, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Criaram uma empresa financeira nos Estados Unidos, a Rio Oil Finance Trust, para atrair investidores, colocando como garantia os royalties do petróleo com promessa de altos juros. O rombo na Rio Previdência aumentou e, atualmente, o governo do Rio não está pagando o salário de servidores, aposentados e pensionistas, que não receberam o décimo terceiro do ano passado nem os salários desde maio deste ano, tendo que recorrer a filas para receber cesta básica…
Auditoria da dívida Já!
Esta dívida não é dos trabalhadores, é uma armadilha construída pelo sistema financeiro e sustentada pelos governos! Para nós, revolucionários que lutamos por uma sociedade diferente, com uma justa distribuição dos recursos e da renda entre o conjunto da população, esta dívida é ilegal e ilegítima; temos que lutar pela sua anulação ! Um primeiro passo é exigir sua auditoria imediata, para trazer à luz sua verdadeira face, hoje oculta.
Audita a maldita!
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