Liminar da Justiça Federal possibilita ‘cura gay’

Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

Os fundamentalistas LGBTfóbicos não conseguem aceitar que orientação sexual e identidade de gênero sejam naturais e tentam, a todo custo, adquirir o “direito” de discriminar. Um grupo de psicólogas (os) moveu uma ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe profissionais da área de tratarem a homossexualidade como doença. A liminar proferida na última sexta-feira, 15 de setembro, acata parcialmente o pedido. A decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho manteve a Resolução 01/99, mas possibilita que psicólogas (os) busquem reorientação sexual para seus pacientes, desde que de forma reservada e sem publicidade.

O infame projeto de “cura gay” do deputado Marco Feliciano foi derrotado em 2012. Um grupo de psicólogas (os) fundamentalistas, descontentes com a derrota, iniciaram a ação popular, tentando pela via judicial o que foi derrotado no legislativo.

Em nota, o CFP afirmou:

Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertou que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.

O CFP lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução.

Ser LGBT não é doença
Antes da década de 1970, quase todos os países do mundo consideravam homossexualidade como crime. A ideologia que justificava essa criminalização era religiosa, denominando a homossexualidade como “sodomia”. Desde o final do século XIX, ativistas homossexuais lutaram contra essa criminalização. Em contrapartida, cientistas da área médica combatiam essa visão, afirmando que a homossexualidade, ou “homossexualismo”, era uma doença. Ao longo do tempo, várias tentativas de “cura” utilizando castração química, choques elétricos, castração física, etc, foram feitas. Todas as tentativas fracassaram, uma grande parte delas inclusive eram danosas ao “paciente”.

Muitos médicos acreditavam que homossexualidade era uma doença que causava danos como depressão, dificuldade de socialização, tendência ao suicídio, entre outros. Aos poucos, entretanto, foi-se demonstrando que todos esses danos eram causados pelo próprio preconceito, pela violenta discriminação que as LGBTs sofrem na sociedade.

Infelizmente, ainda hoje, a transexualidade e a travestilidade são consideradas doenças que causam depressão, dificuldade de socialização, tendência ao suicídio e também que levam as pessoas à prostituição. Entretanto, cada vez mais vem sendo demonstrado que esses danos também são causados pela discriminação violenta, não pelo fato das pessoas trans serem trans.

As lutas LGBTs após a Revolta de Stonewall em 1969 começaram a reverter o quadro. A Parada LGBT, que surgiu como forma de comemoração da Revolta de Stonewall, foi derrubando a criminalização e a patologização da homossexualidade em vários países, em particular na Europa e na América. As lutas cada vez mais estão empurrando a própria OMS a despatologizar a transexualidade e a travestilidade.

Trata-se de mais uma ofensiva LGBTfóbica para garantir que a opressão contra LGBTs continue a existir. É preciso dar um basta a essas ofensivas LGBTfóbicas e enterrar de vez o projeto de “cura gay”. LGBTs não estão doentes, o amor e a identidade não têm cura.

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