Latam é condenada por assédio moral contra funcionário



Trabalhador e militante sindical aeroviário de Porto Alegre deve receber mais de 20 mil reais em indenização

Por: Paulo Sérgio, de Canoas, RS*

No último dia 26 de julho, o juíz da 28º Vara do Trabalho de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, condenou a empresa aérea Latam a indenizar um trabalhador vítima de assédio moral. O magistrado Átila Roesler determinou, também, a anulação da demissão por justa causa e de todas as suspensões e descontos aplicados contra o funcionário. No entendimento do juiz, foi uma estratégia da empresa para intensificar o assédio após o trabalhador ter ido à justiça.

O trabalhador, que atuava no setor de almoxarifado da empresa, Henrique Ramos, de 53 anos, comemorou a decisão da justiça. Militante sindical, concorreu na última eleição à entidade de sua categoria pela chapa de oposição à atual gestão. Também foi eleito por duas vezes representante dos trabalhadores na Comissão de Prevenção de Acidentes (CIPA), o que deveria lhe garantir um período de estabilidade. Mesmo gozando da estabilidade, Ramos foi demitido há mais de um ano e meio e tem conseguido o seu sustento dirigindo para um aplicativo de transporte.

Apesar do alívio com a decisão, Ramos ressalta que os mais de R$ 20 mil da indenização por assédio moral não compensa os transtornos que sofreu. Relata que precisou buscar a justiça, pois mesmo após comunicar insistentemente a empresa, enviando e-mails até para diretores nacionais da companhia, não teve uma solução para o caso, vindo inclusive a sofrer de depressão em decorrência do seu dia a dia de trabalho.

Conta que era motivo de brincadeira por parte de colegas, seja em função das avaliações sempre negativas da sua chefia afixadas no mural do setor, ou pelas agressões verbais que sofria, já que era tratado de forma diferente dos demais colegas. A situação se agravou quando, sem justificativa aparente, foi impedido de comparecer à formatura no ensino médio de sua única filha, hoje com 17 anos. Após o episódio, recorreu a tratamento médico, sendo afastado temporariamente do trabalho pelo INSS por motivo de saúde.

Sindicato defende o assédio?
Para Ramos, a falta de apoio do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre é uma carta branca ao assédio. Mesmo filiado à entidade, não sentiu nenhum apoio de seus colegas sindicalistas. Acredita que isso ocorreu em função de sua participação na eleição anterior da entidade, quando era da chapa de oposição à atual gestão. Pleito que ainda aguarda julgamento sobre a sua validade.

Conta que até mesmo para conseguir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), solicitado pelo INSS, teve grande dificuldade no Sindicato. Ramos destaca ainda que mesmo todos sabendo que enfrentava esse problema desde 2014, teve que constituir um advogado particular, e a única coisa que viu o Sindicato fazer foi publicar uma pequena nota no informativo da entidade no ano de 2015.

Latam não comenta o caso
A reportagem questionou a empresa aérea: se o gestor apontado como responsável pelo assédio contra Ramos ainda trabalha na companhia e, em caso positivo, como foi orientado quanto ao caso. Se a empresa mantém alguma política para evitar essa prática de assédio e se os seus colaboradores dispõem de um canal de solução destes conflitos.

Mesmo com a decisão judicial apontando que a empresa sabia do ocorrido em função das inúmeras reclamações registradas pelo empregado, a assessoria da Latam preferiu não responder às nossas questões e informou em nota que: “A empresa já se manifestou nos autos do processo” e que, ainda “repudia qualquer tipo de assédio”, além de informar “possuir um código de conduta para prevenir e coibir este tipo de prática”.

Na nota, a empresa não informou sobre nenhum canal de auxilio ao colaborador, nem quais seriam as “políticas e procedimentos” que visam combater o assédio moral na companhia.

Periculosidade
A decisão que condenou a Latam por assédio também garantiu ao empregado o pagamento dos valores retroativos de periculosidade. Apesar de já ter sido reconhecido esse direito em inúmeras decisões para os trabalhadores que circulam, mesmo que esporadicamente, nas áreas de pista dos aeroportos, ou mesmo onde acontece abastecimento de aeronaves, o adicional de 30% por periculosidade só tem sido pago aos funcionários que buscam o judiciário.

Vitória dos trabalhadores
De acordo com alguns especialistas consultados, as indenizações por assédio moral ainda são muito raras de se obter. Não que a prática seja incomum, mas como raramente é explícita, torna muito difícil ao empregado obter as provas do assédio. Assim, muito poucos trabalhadores conseguem qualquer indenização, mesmo após serem vítimas desta conduta.

Em função disso, a avaliação é que o resultado desta ação é uma importante vitória, não só para Ramos que foi a vítima do assédio, mas para todos que acreditam que esta prática não pode mais ser tolerada no País.

* Paulo Sérgio é Aeroviário, membro do Coletivo Subverta e foi candidato a prefeito em 2016 pelo PSOL na cidade de Canoas/RS.

Foto: MG Turismo

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