OPINIÃO | PMDB e PSDB: o banditismo parlamentar

Por: Modesto Neto, de Natal, Rio Grande do Norte

O impopular Michel Temer entrou oficialmente para a história da República brasileira como o primeiro presidente do Brasil a ser denunciado por corrupção passiva no exercício do mandato [1]. O atual momento político brasileiro é sui generis (do latim: único de seu gênero). Desde Deodoro da Fonseca, que tornou-se o primeiro presidente do país ainda no final do século XIX, nunca um chefe de Estado esteve envolto em tantas investigações e escândalos de corrupção.

Procuradoria Geral da República (PGR) e Polícia Federal atuam em frentes distintas de investigação. O consenso entre estes setores do judiciário é que os indícios de formação de quadrilha e obstrução da Justiça são límpidos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a cassação do mandato de Temer e a aplicação de R$ 10 milhões em multa.

O caso envolve o ex-assessor de Temer (Rodrigo Rocha Loures também do PMDB) que recebeu R$ 500 mil em propina do grupo empresarial J&F. A cena foi filmada e o dinheiro foi rastreado pela PF. A grana fazia parte de um pacote semanal de propina para que a quadrilha ligada ao presidente desobstruíssem burocracias e empecilhos nos negócios de Joesley Batista junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Apesar da prisão de Loures, Temer contínua solto. As bases jurídicas da acusação de Janot são sólidas e inconteste, não restam espaços para dúvidas [2].

Michel Temer é o principal operador político da burguesia pútrida do país. Sob a Presidência da República, Temer trabalha para aprovar um pacote de reformas que interessa única e exclusivamente ao mercado financeiro. A flexibilização de leis trabalhistas e a imposição de regras insólitas para o direito à aposentadoria garantem que as grandes empresas contratem, demitam e explorem os trabalhadores em um regime de trabalho semi-escravista. O intuito do congelamento do Orçamento Geral da União com o fim das indexações, combinadas com as Reformas trabalhista e previdenciária, selam um modelo de governança que obrigará o país a priorizar o pagamento dos rentistas em detrimento de áreas públicas fundamentais como Educação e Saúde, reduzindo dramaticamente investimentos estratégicos como tecnologia, pesquisa e desenvolvimento de matizes energéticas.

Na noite de ontem (2 de agosto) a Câmara Federal contou com os votos de 263 deputados para rejeitar a continuidade das investigações contra Temer no Supremo. O staff do Planalto chefiado pelo PMDB entrou duro na disputa da votação, negociou cargos, afastou ministros para votarem em favor do presidente, abriram interlocuções com os Governos aliados nos Estados e levou ao plenário da Câmara uma maioria confortável na base do mais puro e claro fisiologismo institucional. Temer não poupou esforços ou recursos. O PMDB contou com a colaboração do “Centrão” composto por PSD, PTB e DEM, além de um relatório tucano do deputado Abi-Ackel (PSDB-MG) que pedia o arquivamento da denúncia. De seu bunker Temer acompanhou tranquilo o resultado da votação. Os 342 votos necessários para a continuidade das investigações passaram longe do que a oposição e os setores relativamente independentes conseguiram levar ao placar da Câmara: apenas 227 votos.

O PMDB e PSDB [3] são os dois principais agrupamentos que compõem a coalizão governista como sócios majoritários do Governo Temer. Ambos atuam juntos em ações coordenadas e estratégicas no tabuleiro do xadrez político nacional. Estiveram juntos em 1997 quando compraram votos de parlamentares para aprovação da emenda da reeleição presidencial de interesse do então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso [4]. Na consumação do golpe institucional que depôs o fraquíssimo governo de Dilma Rousseff, também estiveram de braços dados. Na votação para salvar a garganta de Temer da guilhotina da Justiça não seria diferente.

O PMDB e o PSDB institucionalizaram o fisiologismo aberto, descarado. Do ponto de vista da ciência política e da história ambos os partidos podem forjar um novo conceito para a atuação no Legislativo: o “banditismo parlamentar”. Os principais figurões de ambos os partidos estão enrolados com a Justiça. Os ex-presidentes da Câmara, Henrique Alves (RN) e Eduardo Cunha (RJ), ambos do PMDB, estão atrás das grades. O ‘probo’ tucano Aécio Neves (MG) está afastado do cargo de Senador. Os principais e mais eficazes bandidos do colarinho branco estão nesses dois partidos: PMDB e PSDB. O número de investigados dessas agremiações só aumenta conforme as investigações seguem. O Governo Temer é justamente sustentado nesta relação entre quadrilhas organizadas que congrega bandidos sob o manto da institucionalidade parlamentar.

O Temer é um personagem com face vampírica que surgiu e tornou-se Presidente da República fazendo da sua carreira parlamentar o espelho de seu partido. Ele caberia como um aristocrata inglês e ambicioso em um romance policial de Arthur Conan Doyle, mas infelizmente Temer não é um personagem literário, mas apenas o resultado da absoluta degeneração da política brasileira. Só a execução com maestria da bandidagem parlamentar ancorada na chamada “governabilidade de coalisão” foi capaz de tornar um advogado constitucionalista de semblante ranzinza e impopular em Presidente da República. Na vida real Temer é o personagem de carne e osso do atual drama brasileiro.

Como já afirmamos antes: Temer é o espelho de seu partido: o PMDB. O PMDB nasceu em março de 1966, em plena vigência da Ditadura Militar (1964-1985) e tornou-se o mais maduro agente da direita brasileira na segunda metade do século XX. O seu presidente de honra é o ex-presidente José Sarney não por acaso. O PMDB tornou-se o principal interlocutor da elite brasileira, articulou os principais acordos político-empresariais, sustentou os Governos mais fracassados, sepultou Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e fragilizou a governabilidade tanto de supostos aliados quanto de opositores. O PSDB por sua vez segue os mesmos passos de seu principal parceiro, mas a experiência peemedebista deita raízes mais profundas e antigas.

Os bandidos que o PMDB produziu nos últimos 50 anos tem os cabelos mais brancos. Certamente o PMDB idealizou o banditismo parlamentar moderno, mas o seu fiel escudeiro (os tucanos do PSDB) seguem os passos do irmão mais velho e experiente. Ambos são o reflexo no espelho da política tradicional brasileira: o monstro do banditismo parlamentar.

NOTAS
[1] – “Temer é o 1º presidente denunciado por corrupção no exercício do cargo”. Correio Brasiliense em junho de 2017. Disponível em: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2017/06/27/internas_polbraeco,605115/temer-e-o-1-presidente-denunciado-por-corrupcao-no-exercicio-do-cargo.shtml.
[2] – “Delações, áudios e Loures: as bases da acusação de Janot contra Temer”. Carta Capital em julho de 2017. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/delacoes-audios-e-loures-as-bases-da-acusacao-de-janot-contra-temer.
[3] – “Mesmo rachado, PSDB ajuda a barrar investigação de corrupção contra Temer”. UOL em 02 de agosto de 2017. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/08/02/dividido-psdb-ajuda-a-barrar-investigacao-de-corrupcao-contra-presidente-temer.htm.
[4] “Conheça a história da compra de votos a favor da emenda da reeleição”. UOL em 16 de junho de 2014. Disponível em: https://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2014/06/16/conheca-a-historia-da-compra-de-votos-a-favor-da-emenda-da-reeleicao/.

*O professor Modesto Neto é historiador e mestre em Ciências Sociais pela UFRN, militante da Nova Práxis, ex-candidato a Prefeito de Angicos (RN) pelo PSOL nas eleições de 2016, autor de “A democracia no Brasil: Comissão Nacional da Verdade e a construção democrática” (Gramma Editora, 2017).