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EDITORIAL

Manobra de Temer pode antecipar a Reforma Trabalhista

(Brasília – DF, 06/04/2017) Grupo de Notáveis Brasil-Japão. Foto: Marcos Corrêa/PR

Enquanto os movimentos sociais vão avançando na preparação da greve geral do próximo dia 28, o Palácio do Planalto vai, também, se movimentando para aprovar suas reformas. O mês de março marcou a existência de um fato novo, bastante inconveniente para o governo golpista: o ajuste fiscal passa a enfrentar um novo patamar de resistência organizada junto aos trabalhadores. E as ações de bastidores do governo estão, portanto, pressionadas por essa realidade.

Dessa maneira, a estratégia de Temer e da burguesia segue sendo implementar, em seu conjunto, as reformas reacionárias que penalizem os mais pobres pela crise econômica. As táticas, porém, podem ser atualizadas. É o que indica o fato do governo considerar a hipótese de deixar a aprovação da reforma da previdência para depois da trabalhista, conforme revelou o senador governista Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN).

Á Folha de São Paulo, o senador declarou que constatou-se o óbvio, que a reforma trabalhista seja absorvida enquanto se discute mais a reforma da Previdência. Tal constatação foi resultado de mais um jantar nababesco oferecido pelo governo a parlamentares, dessa vez com o objetivo de fazer contrapressão entre os senadores em relação ao deslocamento de Renan Calheiros para um discurso cada vez mais dessintonizado com o Planalto.

Expressando no parlamento o crescimento da indignação popular, a verdade é que a maioria de Temer em ambas as câmaras do Congresso Nacional já não anda tão estável como outrora. É o que ficou demonstrado na derrota do governo em relação a cobrança de mensalidade em cursos nas universidades públicas. Sabe-se que, embora por razões mesquinhas e eleitoreiras, parte dos deputados que votaram a PEC do teto dos gastos, por exemplo, receiam se chocar com suas bases ao aprovar a reforma da previdência.

Cinicamente, o governo reconhece que a PEC 287 não é “palatável”, intensificando o discurso que diz que o ataque à Previdência Social é um “mal necessário”. Diante de uma maior dificuldade para aprová-la, passa a abrir negociatas e considerar manobras e trocas de favores para atender ao interesse do sistema financeiro – que é quem realmente tem a PEC como “necessária”.

A hipótese de antecipação na tramitação da reforma trabalhista, por sua vez, não é uma ameaça menor aos trabalhadores. Passada a lei da terceirização irrestrita, o governo pretende de uma só vez transformar todo o marco jurídico-legal da relação capital-trabalho no Brasil, evidentemente de modo a retroceder em garantias e direitos a quem vive do próprio trabalho.

Que o Congresso Nacional não merece a mínima confiança já ficou demonstrado inúmeras vezes, foi este mesmo Congresso que aprovou do golpe parlamentar, a Pec do Teto dos Gastos (Ec 55), a Lei da Terceirização (PL 4302), etc. Seu compromisso, em última análise, segue sendo a lealdade com o governo e com os empresários que financiam deputados e senadores. Mas o fato de que, de alguma forma, o controle do governo sobre o parlamento esteja mais instável deve encher de ânimo a mobilização da resistência.

Os novos problemas de Temer nós os causamos apenas com um ensaio. Atos vitoriosos nos dias 8, 15 e 31 de março. Com uma poderosa greve geral, o que mais podemos fazer? Está claro que nosso horizonte pode e deve ser barrar as reformas do governo. É possível. É isso que deve motivar a preparação pela base para 28 de abril. Até lá, quanto mais comitês se formarem, quanto mais sindicatos decidirem paralisar e quanto mais mobilização nas bases, menos tranquilo será o sono de Temer.

 

Foto: Marcos Corrêa/PR