Afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado e posse do petista Jorge Viana deveriam impedir a votação da PEC 55
Em decisão “bombástica”, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu Liminar afastando Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, por ele ter se tornado réu em Processo de Peculato, acusado de ter recebido dinheiro de empreiteiras para uso pessoal.
O Senador Jorge Viana (PT-AC) está diretamente na linha sucessória, por ser o primeiro vice-presidente do Senado, e deve assumir a Presidência da Casa, no mínimo provisoriamente.
A PEC 55 – que congela os investimentos sociais por 20 anos e já ficou conhecida nos movimentos da classe trabalhadora e da juventude como a “PEC do fim do mundo” – tem sua votação decisiva marcada para o dia 13 de dezembro, no Senado. Lembrando: será a votação em segundo turno no Senado, pois ela já passou pela aprovação em dois turnos na Câmara e sendo aprovada em segundo turno também pelos senadores vira lei.
Como presidente do Senado, mesmo que interino (a decisão sobre o afastamento de Renan é Liminar, podendo ser ainda revertida pelo plenário do STF), Jorge Viana pode suspender a votação da PEC 55. Afinal, pelo regimento da Casa, é o presidente do Senado que tem a prerrogativa de definir a pauta de votações.
Por exemplo, ele poderia, ao invés de confirmar o calendário de votações, marcar audiências públicas para ouvir a sociedade e os movimentos sociais e democráticos sobre uma matéria que, caso seja aprovada, terá graves consequências para a qualidade de serviços públicos essenciais para a maioria da população brasileira, como saúde e educação.
A votação está marcada para o dia 13 de dezembro e o recesso do Senado para começar no dia 15 de dezembro. É hora de coragem e firmeza, é possível evitar que a PEC 55 seja aprovada ainda este ano a “toque de caixa”.
Esse adiamento teria grandes consequências para as lutas de resistência, pois os trabalhadores e a juventude ganhariam tempo para estender a mobilização, tanto contra a PEC 55, como contra a Reforma da Previdência, que acaba de ser apresentada pelo Governo Federal e significa enormes ataques aos direitos da classe trabalhadora, especialmente às mulheres e aos aposentados em particular.
Porém, diante de forte pressão de líderes do governo ilegítimo de Temer no Senado, são estranhas, até o momento, as declarações dúbias de Jorge Viana, tanto sobre ele assumir a presidência da Casa, como sobre o calendário de votações. Viana falou inclusive em convocar novas eleições imediatas para a presidência do Senado, aventando não exercer esse mandato até fevereiro, e não se posicionou nitidamente ainda sobre o calendário de votações.
Qualquer decisão de Viana que não seja assumir a presidência e suspender imediatamente a votação da PEC 55 do dia 13 de dezembro leva o PT, mais uma vez, a frustrar as expectativas do povo trabalhador e dos movimentos sociais combativos. Com a palavra, o Senador Jorge Viana.
Eleições Gerais já
A queda de Renan da presidência do Senado joga ainda mais ‘combustível’ na crise política brasileira. Ela desnuda novamente o caráter corrupto e antipopular da esmagadora maioria do parlamento brasileiro. E enfraquece ainda mais o governo ilegítimo de Temer, afinal Renan é um dos grandes fiadores do Impeachment e da posse do atual presidente da República.
Fica cada vez mais nítida a necessidade urgente da saída de Temer da Presidência da República e também desse Congresso Nacional, de maioria corrupta e reacionária. O caminho é a convocação imediata de novas eleições para presidente e para deputados federais e senadores. Eleições Gerais já!
A esquerda socialista deve lutar por essa saída, construindo também uma nova alternativa, verdadeiramente da classe trabalhadora, da juventude e do conjunto dos oprimidos. Uma alternativa que tanto negue veementemente o atual governo e a velha direita golpista, como também seja uma superação completa da experiência fracassada dos 13 anos de governos do PT.
Fora Temer e esse Congresso. O PT não é mais uma alternativa. Por uma Frente de Esquerda e Socialista, formada pelo PSOL, PSTU, PCB, organizações socialistas sem legalidade e movimentos sociais combativos.
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
Comentários