Por Silvio Muniz, de Santos
Assim como uma série de outros direitos fundamentais, a creche pública gratuita para todos os brasileiros está garantida na Constituição de 1988. Mas assim como uma série de outros direitos, está longe de ser acessível a todos.
Na Baixada Santista, os problemas para conseguir uma vaga vão desde a falta de creches nos bairros até a prática do apadrinhamento, adotada por alguns políticos, que seguram vagas para seus “conhecidos”, sejam eles do bairro onde a unidade está ou não. Embora as secretarias de educação neguem, a “dica” do apadrinhamento surge facilmente nas conversas de pais e mães que também aguardam por suas vagas. Neste esquema sujo dos políticos, que exploram a desgraça do povo como arma política, cabe à população o papel de buscar uma vaga quase como um privilégio, não com um direito. Outra solução para as famílias, não raro, é garantir este direito pela via judicial e exigir do Poder Público a obrigação de disponibilizar vaga em creche próxima à residência das pessoas.
Porém, diferente do que mostra a realidade de centenas de pessoas que aguardam há meses nas listas de espera das creches públicas, as prefeituras de Bertioga, Guarujá, Mongaguá e Peruíbe revelam que há pouco interesse em solucionar o problema de vagas nestas cidades. Dentre as nove cidades da região, as quatro citadas não receberam o repasse do Governo Federal pois deixaram de utilizar o dinheiro enviado e que deveria ser destinado para ampliar o atendimento na rede pública.
A falta de iniciativa das cidades que perderam o repasse escancara o pouco caso que muitos governantes tratam os problemas da maioria pobre. Mesmo com dinheiro em caixa para ampliar o atendimento nas creches do município, a prefeitura do Guarujá, que tem de saldo mais de R$ 1,5 mi (R$ 1.542.911,19), atende apenas 60% da demanda por busca de creches na cidade. Com ritmo quase parando, a administração do município alega que a cidade vem cumprindo metas estabelecidas para 2019.
Em 2015, já com o discurso da crise política e econômica usada como desculpa pelo governo Dilma para aplicar ajustes nas contas públicas, o programa Brasil Carinhoso, que destina verbas para que os municípios invistam nas creches, recebeu mudanças. Dentre elas, ficou definido que os recursos seriam pagos somente às prefeituras que ampliaram o atendimento e usaram saldo em contas dos repasses anteriores. Como era de se esperar, no governo Temer não seria diferente, o corte no repasse foi mantido. Não será surpresa que seja intensificado.
Fabíola Calefi, integrante do Movimento Mulheres em Luta da Baixada Santista, afirma que a ausência de creches reforça as desigualdades entre homens e mulheres. “A mulher é obrigada muitas vezes a enfrentar dupla jornada. Trabalhar fora e em casa. Deixar o filho na creche é a única saída para conseguir um emprego, muitas vezes. E quando não consegue, quem cuida é outra filha, a avó, uma amiga, acaba sendo um papel sempre relegado à mulher. Deveria ser de fato um direito básico, principalmente para famílias de baixa renda que não têm condições de arcar com os custos elevados do ensino privado. É a creche que permite à criança receber alimentação e os primeiros passos de sua formação educacional e social. É a creche que permite às mães conseguir um emprego”.
Foto: Cesar Ogata fotospúblicas.com.br
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