Renato Luís do Couto Neto e Lemos

O artigo do professor Daniel Aarão Reis [ler aqui] toca em pontos cruciais do enquadramento histórico do golpe de 1964 e do regime político que a partir dele se construiu. Trata-se de texto que suscita inúmeras reflexões, infelizmente demasiadamente numerosas para o espaço desta carta. O autor desfruta de elevada posição no meio acadêmico, em especial junto a jovens historiadores, o que justifica a seleção de um tópico em particular para discussão.

O professor inicia o artigo afirmando: “Tornou-se um lugar comum chamar o regime político existente entre 1964 e 1979 de ‘ditadura militar’. Trata-se de um exercício de memória, que se mantém graças a diferentes interesses, a hábitos adquiridos e à preguiça intelectual. O problema é que esta memória não contribui para a compreensão da história recente do país e da ditadura em particular”.

Desde logo, me parece que constitui simplismo reduzir uma classificação que sintetiza interpretações de processos históricos complexos a um fenômeno de memória resultante da rotina e da pobreza cognitiva. Por que entender a expressão “ditadura militar” como produto da memória e não, também e principalmente, de um conhecimento construído de acordo com premissas teórico-ideológicas sistemáticas? Aliás, ele mesmo tangencia este aspecto, embora de maneira apenas descritiva, quando aponta quem, do seu ponto de vista, teria interesses em defender o uso da expressão. Ela é, de fato, fraca em termos explicativos, mas a que ele escolhe como alternativa não é muito mais forte.  Há indicações em depoimentos de época, artigo e livros produzidos – alguns, há mais de 40 anos – que nos permitem apontar a insuficiência da adjetivação do golpe de 1964 e do regime que a partir dele se instalou no país como “civil-militar.”

Embora já se tenha, a respeito, um conhecimento estabelecido teórica e empiricamente na historiografia, à medida que o tempo nos distancia dos fatos algumas revisões interpretativas se dedicam a reinventar a roda. Nos registros dos 40 anos do Ato Institucional n. 5 (13/12/1968), na atual discussão sobre a lei de anistia e no artigo do professor Aarão Reis em questão, trata-se como a última descoberta nos estudos sobre o golpe e a ditadura a informação de que tanto a derrubada do presidente João Goulart quanto a sustentação do regime que se seguiu contaram com “apoio civil”. Tal constatação, trivial para quem viveu os fatos ou começou a estudá-los já em priscas eras, pode parecer um avanço interpretativo, se comparado com a redução do golpe e da ditadura ao seu componente militar, operação, de fato, muito adequada a setores civis preocupados em negar a sua participação neles. Constitui, no entanto, um freio na elucidação do seu sentido histórico, porque dilui na vaga categoria “civil” o conteúdo classista do golpe e da ditadura, sobejamente conhecido. Civis – administradores, bancários, camponeses, economistas, empresários, escritores, estudantes, jornalistas, juristas, operários, políticos, professores etc. – houve, desigualmente, entre vencedores e derrotados, entre torturadores e torturados, entre beneficiados e prejudicados pelo golpe e pela ditadura. O apoio civil ao golpe e à ditadura – há muito reconhecido por analistas minimamente sérios – é uma informação muito utilizada por segmentos militares para legitimá-los – ao golpe e à ditadura. Para se distinguir dos intelectuais orgânicos do regime, cabe qualificar esse “apoio”, enfatizando que não se tratou de um golpe ou uma ditadura “apoiados” por civis, mas de uma operação política de uma parte da sociedade – que incluía civis e militares − contra outra −  que, igualmente, envolvia civis e militares.

Reiterar a informação do “apoio civil”, conferindo-lhe o status de novidade historiográfica, estimula os interessados em geral, e os jovens historiadores em particular, a adotarem uma abordagem temerosa de ir a fundo na conexão dos eventos em questão com poderosos interesses classistas, cujo momento de fastígio em termos de usufruto material do poder (1968-1973) o autor vê como paradoxal: “Paradoxalmente, os chamados anos de chumbo. Porque foram também, e ao mesmo tempo, anos de ouro para não poucos”. Falso paradoxo, porque há uma conexão – que o autor não aponta – entre os dois aspectos desses “anos”: foram de ouro para “não poucos” porque “de chumbo” para muitos, que ele sequer menciona. Há farta evidência de que o “Milagre brasileiro” – a fábrica do “ouro” desses anos – custou à esmagadora maioria da classe trabalhadora brasileira o “chumbo” do arrocho salarial, dos serviços públicos degradados e outras mazelas que se ausentaram da memória do professor.

Em suma, jogar o foco da análise de um processo de cruenta disputa política numa sociedade civil metafísica, descarnada, sem conexões com classes e categorias sociais portadoras de projetos classistas é induzir o respeitável público à mistificação da história. Uma abordagem que falseia o estado atual do conhecimento e não o faz avançar um milímetro sequer. Parafraseando o professor Aarão Reis, ela ”não contribui para a compreensão da história recente do país e da ditadura em particular”.

(Carta enviada ao jornal O Globo como comentário ao artigo do prof. Daniel Aarão Reis “A ditadura civil-militar”, publicado no caderno Prosa & Verso de 31 de março de 2012.)