Temer sanciona lei que acaba com empregos na Zona Franca de Manaus

Por: Williamis Vieira, de Manaus

O presidente Temer sancionou nesta quinta a Lei n° 160, que retira a exclusividade da concessão de incentivo fiscal pelo Amazonas. Tal lei afeta em cheio a Zona Franca de Manaus (ZFM) pelos próximos 15 anos. Obviamente seria um exagero afirmar que a lei decreta o fim do modelo ZFM, no entanto não seria exagerado afirmar que ela representa um duro golpe nos trabalhadores amazonenses.

Em primeiro lugar, ela vai aumentar o desemprego no Amazonas, considerando a dependência econômica de Manaus da ZFM e a competitividade com outras regiões do país. Vale destacar a articulação exercida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) para aprovar a lei. Esta entidade foi a grande patrocinadora do impeachment do governo Dilma e dos patos amarelos na Avenida Paulista, junto ao governo Temer. Não é de hoje a pressão da FIESP em realocar parcela do setor industrial na região sudeste.

Em segundo lugar, o enfraquecimento da Zona Franca de Manaus serve para a adoção de outro modelo econômico: a entrega da exploração da biodiversidade e riquezas florestais nas mãos do imperialismo. Não seria mera coincidência a ação combinada da bancada dos parlamentares amazonenses, em fevereiro deste ano, propondo ao governo Temer uma minuta de lei que reduz as áreas ambientais protegidas de 2,6974 milhões de hectares para 1,772 milhões de hectares.

Em linhas gerais, o que nossos parlamentares estão articulando com o governo Temer é a exploração de importantes reservas que passam da bacia do rio madeira até o município de Maués. Ameaçando inclusive terras indígenas protegidas como as terras Murutinga/Tracajá, em Autazes e a terra Indígena Sissaíma, no Careiro da Várzea.

Por conseguinte, o projeto combinado de Temer, a fim de contentar setores da burguesia nacional e principalmente atender aos anseios da burguesia internacional, é acelerar a exploração da nossa biodiversidade pelas multinacionais, principalmente dos fármacos e dos cosméticos, além de setores nacionais como as madeireiras, agronegócio e outros. Será que a Amazônia sobreviverá nos próximos 15 anos?

A justificativa de Temer ao sancionar a lei, argumentando que era necessário equalizar direitos e cortar privilégios, não passa de ‘mentira lavada’. O que está em jogo, de fato, é a rearticulação da burguesia em explorar nossa região e agradar os seus diversos setores. Por outro lado, não pode existir qualquer ilusão dos trabalhadores com o modelo da Zona Franca. Tal modelo tem servido para superexplorar nossa classe. Nossa saída passa pela construção de um novo projeto de sociedade, sem qualquer exploração do trabalhador. #ForaTemer.

Foto: Wikipédia

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