28 de abril: dia mundial de memória das vitimas de acidentes de trabalho em tempos de precarização da relação de trabalho

Por Marilinda Marques Fernandes, Advogada Especializada em Direito da Seguridade Social

Em 28 de abril de 1969 após uma explosão em uma mina na cidade de Farminghton nos Estados Unidos , 78 trabalhadores morreram. A Organização Mundial do Trabalho (OIT) , desde 2003 , consagra este dia à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho. No Brasil a data foi reconhecida oficialmente em 2005.

Segundo dados da OIT , divulgados em 2013 , 2 milhões de pessoas morrem por ano por conta de doenças ocupacionais no mundo . Por outro lado o número de acidentes de trabalho fatais ao ano chegam a 321 mil . Assim sendo , a cada 15 segundos , um trabalhador morre por causa de uma doença relacionada ao trabalho.

O Brasil aparece neste contexto como o quarto colocado no ranking mundial de acidentes fatais de trabalho. Chegando a quase 4 mil mortes anualmente por conta de acidentes do trabalho.
Em 2015 último dado disponível , o país registrou 612.632 acidentes , segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , com 2.502 mortes.

Não podemos aceitar como natural o acidente do trabalho como se o mesmo fizesse parte normal da produção. Pois não resta dúvida de quem controla o meio ambiente do trabalho é o patrão e quem se acidente são os trabalhadores. O acidente é fruto das condições em que se desenvolve a produção, sempre objetivando a maximização do tempo , impondo ritmos de trabalho , reduzindo salários e negligenciando as condições em que o trabalho é realizado . Sempre sob a ótica de obter mais lucro, mais tempo e mais produtividade.

A maioria dos acidentes ocorre por culpa patronal , ou seja pelo descaso de muitos empregadores com a saúde e segurança dos seus trabalhadores.

É manifesto o aumento das doenças relacionadas ao trabalho , muito em função da reestruturação produtiva e da revolução da produtividade que estão tornando o trabalho cada vez mais tenso e intenso, gerando por consequência estatísticas crescentes de afastamento por doenças ocupacionais.

No Brasil, o campo da Saúde do Trabalhador se desenvolveu no mesmo contexto histórico do ressurgimento do movimento sindical. Em ambos, as reivindicações e a participação dos trabalhadores foram essenciais, refletindo a força das reivindicações sociais que eclodiram no período final da ditadura militar. Nesse período, o movimento sindical, combativo e classista, obteve maior relevância, e a luta pela saúde do trabalhador foi uma das pautas que culminaram em diversas conquistas.

Atualmente, com as contradições do trabalho contemporâneo e sua precarização, tanto as ações reivindicativas do movimento sindical quanto a luta pela saúde dos trabalhadores acabaram por se enfraquecer. De modo geral, podemos dizer que o individualismo e a alta competitividade dentro do âmbito do trabalho, seguindo os valores propagados pelo capitalismo contemporâneo, colaboraram para o enfraquecimento da luta pelo coletivo, que caracterizou a história de muitos sindicatos no Brasil.

Agravado este quadro agora pela aprovação da lei da terceirização – Lei 13.429 sancionada no ultimo dia 31 de março por Michel Temer ,na medida em que os trabalhadores terceirizados estão sujeitos a condições de trabalho piores e mais inseguras do que aqueles contratados diretamente pelas empresas .Os dados oficiais também demonstram maior incidência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nesta classe de trabalhadores . Todos os estudos realizados em matéria de saúde e segurança no trabalho apontam ainda a desregulamentação como fator de piora das condições de trabalho.

A atual reforma trabalhista em discussão no Congresso que tem como única finalidade atender aos reclamos do empresariado de reduzir custos e aumentar a flexibilidade das relações de trabalho deixará o trabalhador em condições mais vulneráveis, inseguras e o que trará inevitavelmente efeitos negativos sobre as condições de saúde .

Neste 28 de abril de 2017 , dia de greve geral em que o Brasil parará na defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários , não esqueceremos as vitimas de acidentes e doenças do trabalho , pararemos por elas e contra a uberização do mercado de trabalho.

Porto Alegre , 25 de abril de 2017.

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