Previdência: reforma da reforma?

Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

A grande mídia vem reproduzindo a notícia que o governo Temer, diante das dificuldades de aprovação da Reforma da Previdência no Congresso, teria aceitado flexibilizá-la, recuando de alguns pontos da sua proposta original (PEC 287/2016).

É evidente que a força das lutas de resistência da classe trabalhadora e dos movimentos sociais já fez “tremer” a maioria que o governo se orgulha possuir no Congresso Nacional.

A força das manifestações de março passado (8, 15 e 31) e a marcação, pelas centrais sindicais, de um dia nacional nacional de paralisação no dia 28 de abril (uma Greve Geral) já criaram “insegurança” em muitos parlamentares da própria base do governo, que começam a se preocupar com a sua popularidade no ano que antecede as eleições de 2018.

A própria popularidade de Temer, segundo a última pesquisa CNI / Ibope, que já não era boa em 2016, caiu ainda mais nos primeiros meses de 2017, com 79% dos entrevistados afirmando que não confiam no presidente ilegítimo.

Diante deste novo cenário de ampliação da resistência às reformas reacionárias do governo, Temer tenta uma manobra suja. Finge ceder, para tentar novamente unificar a bancada governista, especialmente na Câmara dos Deputados, mantendo a essência reacionária desta reforma da previdência anti-povo trabalhador.

Derrotar a Reforma da Previdência de conjunto
Não existe como reformar ou melhorar a PEC 287. Ela foi elaborada com uma lógica de jogar somente sobre os ombros da classe trabalhadora e dos mais pobres o custo de um tal déficit da Previdência Social.

Déficit este, que caso exista de fato, só pode ser explicado pelo fato que sucessivos governos, seja o atual do PMDB, seja os anteriores do PT e do PSDB, desviaram as verbas da Seguridade Social, onde se inclui as verbas da Previdência Social, via a Desvinculação das Receitas da União (DRU) – mecanismo que permite o Executivo remanejar verbas do orçamento federal – principalmente para pagar “religiosamente” os juros e amortizações da dívida pública.

E, o que é mais absurdo, nem as astronômicas dívidas que grandes empresas e bancos – como a JBS, o Bradesco, o Itaú – possuem com a Previdência Social o governo cogita cobrar de forma séria.

Não podemos cair em mais essa artimanha golpista do governo ilegítimo de Temer. Não existe como reformar essa reforma reacionária. Nossa tarefa é derrotá-la de conjunto, forçando o Congresso Nacional, com a força da nossa luta, a rejeitar a PEC 287 na íntegra.

Por isso, nossa tarefa não é ficar alimentando ilusões em negociações no interior do Congresso Nacional, com uma maioria de parlamentares corruptos e reacionários, como, infelizmente, vem fazendo o deputado Paulinho da Força (SSD/SP). O Presidente da Força Sindical e deputado federal, que na prática atua como um apoiador do governo ilegítimo na Câmara de Deputados, apresentou várias emendas que vão no mesmo caminho sugerido por Temer, ou seja, a defesa da utopia reacionária de tentar “suavizar” o terrível ataque representado pela PEC 287/2016.

O papel dos movimentos sociais, dos sindicatos, das centrais sindicais e das organizações de esquerda não é apostar na via morta das negociações com a bancada governista no Congresso. Nosso caminho deve ser outro e oposto a este.

O que fez o governo ilegítimo exitar e ter que fazer manobras de efeito foi a força de nosso movimento, das greves, paralisações e grandes manifestações de rua. Por isso, nosso caminho deve ser jogar todas as nossas forças na preparação pela base da paralisação nacional do dia 28 de abril, buscando realizá-la como uma verdadeira Greve Geral.

Nossa luta é para derrotar as reformas reacionárias da Previdência e Trabalhista, criando as condições de colocar para fora esse governo ilegítimo e o atual Congresso Nacional, que teve a esmagadora maioria de seus parlamentares eleita com o dinheiro sujo da corrupção do financiamento privado de campanhas.

No dia 28 de abril, estaremos nas ruas mais um vez contra as reformas da Previdência e Trabalhista, mas também, e com a mesma força, pelo Fora Temer e por eleições gerais, já.

Foto: 21/03/2017- Brasília- DF, Brasil- Pronunciamento à imprensa do presidente Michel Temer. | Beto Barata/PR

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