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30 Dezembro, 2016
  • Cinco motivos para os soldados, cabos, sargentos e subtenentes não se iludirem com a família Bolsonaro

    Por Evandro Castagna, Curitiba, PR

    1. A família Bolsonaro é defensora intransigente da atual estrutura hierárquica, autoritária e militarizada das forças repressivas. Portanto, são contrários a PEC 51[1] que caminha no sentido de ampliar as liberdades democráticas aos praças. Defendem inclusive o absurdo retorno da ditadura militar no país que, diga-se de passagem, ainda reina absoluta atualmente nos quartéis. Como disse em artigo anterior, o/a soldado é considerado/a “um corpo sem cabeça” pelos oficiais (tenentes, capitães, majores e coronéis) e governadores de estado. As regras são autoritárias, as punições severas e as humilhações cotidianas. Aos praças é negado o direito de greve, de sindicalização, de lutarem pelos seus direitos e elegerem seus superiores. A situação é dramática e quando a crise aumenta são suas mulheres e mães que vão para a rua protestar. Aos soldados não é dado nem mesmo o direito de optar por não reprimir os trabalhadores e a juventude que lutam por direitos e salários. Qualquer insubordinação é punida com processos administrativos, prisões e ameaças de demissão.

    2. A família Bolsonaro participou diretamente do golpe institucional que derrubou Dilma Roussef da Presidência da República. É base de apoio de Temer e são amigos do mafioso Eduardo Cunha. O golpe, como já sabemos, teve como objetivo acelerar as “medidas anti-crise” – que vinham sendo aplicadas em velocidade menor por Dilma – e significam ataques, sem precedentes na história recente, aos trabalhadores e a juventude, através da PEC 241/55, Reforma da Previdência e Trabalhista e a MP do Ensino Médio. Essas medidas, apoiadas pelos Bolsonaros, atingem toda classe trabalhadora, inclusive os praças e seus familiares. Os parlamentares da família Bolsonaro (PSC) mudaram seu voto logo após o escandaloso jantar/banquete dado por Temer à sua base aliada.

    3. A família Bolsonaro não questiona a falsa democracia existente em nosso país, os altos salários dos políticos e  suas regalias, a existência de um senado federal que só serve para acomodar ex-presidentes e ex-governadores, o financiamento de bancos, empreiteiras e fábricas nas campanhas eleitorais. As poucas vantagens que os trabalhadores tem na Constituição de 1988 são destruídas todos os dias aos olhos vistos e com apoio dos Bolsonaros.

    4. A família Bolsonaro defende o método da repressão e violência, de uma “guerra suja” contra as drogas. São contrários ao entendimento racional de que o abuso de drogas precisa ser encarado como um problema de saúde pública e o tráfico combatido com descriminalização e controle social da produção, distribuição e consumo, inclusive gerando impostos. A política dos Bolsonaros “contra as drogas” só serve para dar audiência a programas sensacionalistas de rádio e TV, estimular o ódio da população da periferia contra os policiais e levar milhares de policiais militares e jovens pobres (em sua maioria negros/as) à morte numa guerra sem fim, sem vencidos nem vencedores. A população carcerária só aumenta e o problema cada vez mais se agrava.

    5. Por fim, a família Bolsonaro representa o que se tem de pior na política. São elitistas, individualistas, machistas, homofóbicos e militaristas, aproximam-se, neste sentido, do modelo de organização do fascismo do século XX. A resposta pra todos os problemas sociais se reduz à ampliação da repressão estatal, mesmo que seja sobre crianças e adolescentes, através da redução da maioridade penal. O futuro, se depender do projeto social apresentado pelos Bolsonaro, levará nossa espécie para um processo de embrutecimento, animalização e barbárie.

    A extrema direita só tem a oferecer mais violência e miséria para o conjunto da sociedade, inclusive aos praças e seus familiares. Todos eles estão ao lado de grandes burgueses que representam menos de 1% da população e detém mais da metade de toda a riqueza do planeta. São contra a democratização nos quartéis que só pode acontecer com a desmilitarização e ampliação das liberdades democráticas. Apoiam as medidas contra a juventude e os trabalhadores de Michel Temer. Enfim, não merecem nossa confiança.

    O governo do PT poderia ter avançado em muito na ampliação das liberdades democráticas nas forças armadas. Isso não aconteceu justamente por causa da política de conciliação com os partidos da direita golpista que este partido defendeu durante todo período que esteve no governo. A justificativa foi sempre a mesma: é necessária para “manter a governabilidade”. Em nome dessa “governabilidade” a direção do PT jogou na lata do lixo da história seu programa democrático. Nesse sentido, é justa a crítica feita pelos praças de esquerda à direção do PT.

    Tomemos o corajoso exemplo dos policiais do Rio de Janeiro que se recusaram reprimir os trabalhadores. O lugar dos policiais é do lado de cá da trincheira, ao lado daquelas/es que lutam nas ruas e greves por nenhum direito a menos, pelo Fora Temer, por liberdades democráticas. Essa bandeira somente as organizações da esquerda, socialista e classista, serão consequentes em empunhar.

    [1] Projeto apresentado pelo Senador Lindberg Farias (PT/RJ) logo depois da brutal repressão policial durante as chamadas “jornadas de junho” de 2013.

  • Duas lições de 2016 e uma esperança para o ano novo

    O ano velho passou arrastado. Não foi fácil. O povo brasileiro, sempre tão otimista, encolhe os ombros e reflete preocupado: o que virá?

    O clima pesado se justifica. O Brasil deu passos para trás, mirando o penhasco. A economia derreteu pelo terceiro ano seguido, o desemprego disparou, a renda caiu e os direitos sociais estão marcados de morte.

    Foi ano de Golpe, escândalos sem fim e sujeira pra todo lado. Tragédias chocantes e evitáveis. Crimes bárbaros incitados pelo ódio e o preconceito. A temperatura subiu demais.

    Quanto tempo eles querem nos fazer retroceder? Vinte, cinquenta, cem anos? A classe dominante sangra o país. Para manter seus privilégios de parasitas, a burguesia está disposta ao massacre social.

    Nesse compasso sombrio, o ano novo bate à porta. Será preciso enfrentá-lo de frente, com ousadia e coragem. Os ricos e poderosos podem muita coisa, mas não podem tudo. A burguesia teme a revolta popular contra esse estado de coisas. Construir a resistência e acender a faísca da rebelião social: eis do desafio da esquerda em 2017.

    Para tanto, duas lições deixadas pelo ano velho são indispensáveis:

    Não se aliar aos inimigos de classe. A chave para compreender a tragédia do petismo, que resultou no golpe parlamentar da direita, revela-se nesse princípio básico do marxismo. Ao se coligar com banqueiros, corruptos, coronéis e toda sorte de partidos de direita em nome da governabilidade, o PT abandonou a defesa dos interesses dos trabalhadores e se enlameou na corrupção. Mais uma vez a história comprovou: a esquerda que se vende à classe dominante prepara, inevitavelmente, a volta reacionária da direita.

    Apostar na mobilização direta. A classe dominante tem o controle do sistema: as instituições (Congresso, Judiciário, Polícia, Exército), as eleições e a grande mídia estão sob o seu domínio. Utilizar a tribuna parlamentar para fortalecer as posições e as ideias da esquerda é muito importante, mas não deve ser a prioridade. A esquerda institucional (como bem demonstrou a trajetória do PT) torna-se refém desse sistema podre. O principal campo de ação para a esquerda deve ser a luta direta e a organização dos explorados e oprimidos. Nas ruas e nas greves é onde podemos vencer.

    Por fim, terminamos com uma mensagem de esperança: acreditemos na luta dos trabalhadores e da juventude. Muito se diz que o povo brasileiro “aceita tudo sem reagir, passivamente”. Não é verdade. O povo brasileiro lutou muito ao longo da história. Os negros contra a escravidão, os trabalhadores por direitos, a juventude por liberdade e as mulheres por igualdade. Tudo que hoje eles querem nos tirar foi conquistado com luta.

    A burguesia, por meio do governo golpista, quer esmagar nossos direitos e arrebentar de vez com as condições de vida do povo. Mas a resistência já começou com os estudantes ocupando as escolas e universidades, com os servidores em greve por seus salários e os operários em luta pelo emprego.

    Em 2017, o desafio será transformar a indignação popular contra Temer e o Congresso em mobilização de massas para derrubar esse governo ilegítimo, os deputados corruptos e preservar os direitos do povo.

  • Companheiro Índio

    Por Guilherme Cortez, de Franca, SP

    Enfim, vemos o ano de 2016 chegar ao fim. Foram dias muitíssimo difíceis, nos quais enfrentamos gigantescas perdas, ataques e derrotas.

    É verdade que também aprendemos muito, demos importantes passos e crescemos um pouco mais.
    2016 foi e continuará sendo um ano ensurdecedor.

    No apagar das luzes desse ano nenhum pouco fácil, um ato de gigantesca bravura foi silenciado pela intolerância e pelo ódio.

    Na noite de Natal, o trabalhador ambulante Luiz Carlos Ruas – conhecido como Índio – tomou uma atitude da maior grandiosidade do espírito humano.

    Índio interveio em uma situação de agressão contra um rapaz homossexual e sua amiga travesti na estação Pedro II do Metrô.

    Quem já sofreu com a violência LGBTfóbica conhece bem o peso de se sentir desamparado. Sabemos bem como é não ter a quem recorrer.

    Há qualquer momento, podemos ser vítima de socos, chutes, pontapés, pedras, xingos e toda sorte de violência nas ruas. Lésbicas, gays, bissexuais, mulheres e homens transexuais e travestis convivem com a perseguição e a violência em todos os espaços.

    Somos exterminados todos os dias. Nas ruas. Nas escolas. No trabalho. Dentro de casa. Nas estações do Metrô.

    Índio não permaneceu apático frente à violência que aquelas duas pessoas que ele nem conhecia sofriam.
    Índio tentou defender o menino homossexual e a moça travesti.
    Índio tentou proteger a todos nós da barbárie do dia-a-dia.
    Índio pagou com a própria vida pela sua braveza.
    Índio foi assassinado pela intolerância.

    Certamente, o rapaz homossexual e a travesti o seriam se o ambulante não tivesse intervido. Entrariam para as estatísticas do país campeão em mortes de LGBTs.

    Como um homem é assassinado em plena estação do Metrô? Onde estavam os seguranças da estação?

    Índio foi assassinado pela intolerância.
    São tempos terríveis.
    Índio é um dos nossos heróis.
    Em tempos de ódio e violência, Índio nos lembrou do poder da solidariedade.
    A solidariedade é uma das mais valiosas virtudes humanas.
    É pelo desenvolvimento total da solidariedade entre as pessoas e os povos que nós lutamos.
    É contra todas as formas de intolerância, preconceito, violência e opressão que nós lutamos.
    Se eu fosse católico, faria alguma alusão entre o ambulante morto em defesa daquelas pessoas perseguidas e o aniversariante-ícone daquele dia 25 de dezembro, que – diz-se – foi igualmente morto e perseguido por defender as pessoas oprimidas.
    Índio deverá ser para sempre lembrado. Somos honrados por sua grandeza, bravura e coragem.
    Índio morreu. Viva, Índio! Índio, presente.

  • Abaixo-assinado contra o aumento dos vereadores de SP

    Clique aqui para Assinar a petição pública Contra o aumento dos vereadores 

    CONTRA O AUMENTO DOS VEREADORES DE SÃO PAULO

    Para: Ao Presidente da Câmara e Vereadores de São Paulo e ao Presidente. do Tribunal de Justiça de São Paulo

    Por meio deste abaixo-assinado pedimos a manutenção e confirmação da liminar que suspendeu o aumento dos salários dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, na Ação Popular movida por Juliana Públio Donato de Oliveira.

    No dia 20 de dezembro de 2016, foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo a elevação do subsídio mensal dos vereadores, para a legislatura que se inicia em janeiro de 2017, dos atuais R$ 15.031,76 (quinze mil e trinta e um reais e setenta e seis centavos) para R$ 18.991,68, perfazendo
    cerca de 26,3% de aumento.

    Neste mesmo ano a Câmara de vereadores concedeu aos servidores municipais um aumento de 0,01%. Na prática os ilustres vereadores congelaram os vencimentos dos servidores e reajustaram os seus próprios vencimentos.

    O aumento dos vereadores é uma afronta à população que está sofrendo com a crise econômica e uma demonstração de que eles legislaram em causa própria, se apropriando do bem público.

    A decisão favorável à suspensão do reajuste dos vereadores demonstra que o aumento é ilegal e pedimos a confirmação da Liminar concedida na Ação Popular movida por Juliana Públio Donato de Oliveira no processo 0013178-95.2016.8.26.0635, que suspendeu a Resolução n. 03-oooo12/2016, da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Capital