Abaixo a PEC 241: que tal os ricos pagarem pela crise?

O Governo Temer (PMDB) e aliados adotaram uma série de iniciativas nos últimos dias para aprovar a PEC 241/16 no Congresso Nacional. Caso seja aprovada, Temer dará inicio à aplicação de outras medidas estruturais que vão mudar o arcabouço constitucional do país.

Numa época de crise econômica mundial, para que os ricos continuem ganhando bilhões, a classe dominante quer aumentar ainda mais os sacrifícios vividos pelos brasileiros que já sofrem muito para ter acesso a serviços públicos básicos. A PEC 241 tem precisamente esse objetivo.

Quais os interesses estão por trás da PEC 241?
Uma representação do FMI esteve no Brasil no final de setembro. Elogiou as primeiras iniciativas do governo e cobrou agilidade do Congresso Nacional. “O foco do governo no controle do crescimento das despesas fiscais é um imperativo e é bem-vindo”, afirma nota oficial do FMI em referência à proposta da gestão Michel Temer de restringir por 20 anos o aumento dos gastos federais à variação da inflação.

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles foi pessoalmente dar o recado do governo em cadeia nacional em defesa da aprovação da PEC. Meireles já foi presidente do Banco de Boston e presidente do Banco Central no governo Lula.

O Jornal Folha de São Paulo publicou, na última semana, uma matéria paga por vários sindicatos patronais defendendo publicamente a aprovação da PEC 241 com o slogan “Quem é contra a PEC do Teto é contra o Brasil”. A ‘fina nata’ da burguesia brasileira quer enfraquecer a resistência contra a PEC.

Por sua vez, o núcleo duro do governo, juntamente com o presidente da Câmara, montou uma operação de guerra nesse final de semana, oferecendo um jantar requintado para centenas de deputados. A votação terá inicio com sessão marcada para esta segunda-feira (10).

A unidade entre o capital financeiro, industrial e o agronegócio está selada em torno da PEC 241/16, e isso ocorre por que essa mudança na Constituição Brasileira atende aos interesses dos grandes monopólios nacionais e internacionais.

Para a PGR, a PEC 241 é inconstitucional
A Procuradoria Geral da República, presidida pelo Sr. Rodrigo Janot, emitiu nota a todos os parlamentares apontando que a PEC 241 é um projeto inconstitucional. Propõe ao Congresso o arquivamento, ou mudanças. É um conflito interessante e pode ter consequências no STF caso houver muita pressão popular que se aproveite dessa contradição entre os três poderes.

Seja como for, não podemos gerar ilusões nessa nota do Ministério Público Federal, pois pode ser apenas uma tentativa de tirar o judiciário das consequências da falta de investimentos que tal PEC gerará. É preciso apostar nas lutas como o caminho mais importante para os trabalhadores para derrotar os planos de Temer nesse momento.

Os desserviços do PT
O governo de coalizão liderado pelo PT, no qual Michel Temer (PMDB) era vice-presidente, já vinha aplicando o ajuste fiscal através de medidas como o PLP 257, dos cortes no orçamento da saúde, entre ooutras medidas. Dilma não conseguiu aprofundar os ataques por conta da crise política e da explosão da base aliada.

A capitulação programática, a agenda neoliberal e a adaptação à corrupção do sistema, fez com que o PT perdesse parte significativa de sua influência politica entre os trabalhadores. Os erros e traições do lulismo abriram um flanco para setores da direita encontrasse uma oportunidade para ganhar corações e mentes para as maldades contra o próprio povo trabalhador. Esse foi o maior desserviço prestado pelo PT.

Que os ricos paguem pela crise
Em época de crise econômica, o discurso da grande mídia é de que todos precisam fazer sacrifícios para que o país possa voltar a crescer, gerar empregos e melhorar a renda. Esse discurso é uma mentira completa.

Nada mais falso. Querem que o povo trabalhador pague a conta da crise em benefício dos mais ricos e poderosos. Por exemplo, não há nenhum projeto no Congresso que proponha aumentar impostos para grandes fortunas, que controle a especulação financeira, que proíba que as grandes empresas enviem todo o lucro obtido aqui para fora do país, que proponha corte nos salários dos parlamentares, entre outras medidas necessárias.

Apresentar um programa que coloque a responsabilidade da crise nas mãos da burguesia e não nas costas dos trabalhadores é um a tarefa dos movimentos sociais, sindicais e do conjunto da esquerda. Que os ricos paguem pela crise econômica!

Como organizar a resistência?
A envergadura dos ataques exige uma resposta à altura. Já deu pra perceber que toda a burguesia e a maioria dos deputados corruptos estão unificados para aprovar a PEC 241. Após votação na Câmara, será preciso votação no Senado.

Nesse momento, é preciso um amplo processo de mobilização unificado da classe trabalhadora que desemboque numa greve geral no país, que faça o Congresso Nacional e o governo recuarem. Não há outro caminho. As mobilizações do funcionalismo, a greve dos bancários, as paralisações de metalúrgicos, o levante estudantil no Paraná são exemplos de que há disposição de luta e devemos apontar esse rumo.

Por outro lado, a CUT até agora não levou a sério o enfrentamento contra o governo de Michel Temer e suas maldades. Sem dialogar com o conjunto das centrais sindicais e movimentos populares, está marcando uma greve geral somente para o mês de novembro, ao passo que as medidas já estão sendo apreciadas e votadas no Congresso agora. É fundamental mudar a postura, chamar as centrais ao diálogo e construir uma jornada de lutas unificada que mobilize milhões de trabalhadores parando a produção e os serviços públicos desse país.

Nessa semana, várias entidades sindicais estarão em Brasília, tanto para pressionar os parlamentares no Congresso Nacional, como para organizar um calendário de lutas para resistir aos ataques do governo Temer. Não serão ações ou greves isoladas que vão abrir o caminho para vitória dos trabalhadores. A unidade de ação ampla entre todas as centrais sindicais, movimentos populares e o movimento estudantil precisa se dar o mais rápido possível. O tempo urge. Vamos à luta!

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

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