18 Anos de Lei Maria da Penha: avanços e desafios na proteção das mulheres, em especial das mulheres negras

Há 18 anos, a Lei Maria da Penha foi instituída como um símbolo de proteção para as mulheres brasileiras. Este marco legal, essencial na luta contra a violência doméstica, trouxe avanços significativos, mas também nos relembra dos desafios persistentes.

Com a promulgação da lei, uma nova geração de mulheres passou a ter acesso a mecanismos de defesa contra abusos físicos, psicológicos e sexuais. No entanto, os dados alarmantes de violência mostram que ainda há muito a ser feito. Celebrar os 18 anos da Lei Maria da Penha não significa apenas reconhecer as conquistas alcançadas, mas também refletir sobre a necessidade contínua de ações efetivas para garantir a segurança das mulheres.

A lei conseguiu salvar vidas, permitindo que muitas mulheres escapassem de relacionamentos abusivos e responsabilizando os agressores. Mas a mudança estrutural que desejamos, em que a violência contra as mulheres não seja mais uma realidade cotidiana, exige um compromisso constante de todos os setores da sociedade.

Mulheres negras são as maiores vítimas de violência no Brasil, sofrendo desproporcionalmente com a violência doméstica, homicídios e feminicídios. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, 61,1% das mulheres vítimas de feminicídio eram negras. Esses dados evidenciam que a interseção de gênero e raça agrava a vulnerabilidade dessas mulheres. A frieza dos números deixa claro que a raça é um fator determinante nas histórias das mulheres que sofrem violência.

A lei conseguiu salvar vidas, permitindo que muitas mulheres escapassem de relacionamentos abusivos e responsabilizando os agressores. Mas a mudança estrutural que desejamos, em que a violência contra as mulheres não seja mais uma realidade cotidiana, exige um compromisso constante de todos os setores da sociedade. É preciso reconhecer que, apesar das políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência doméstica, o racismo, o conservadorismo e o machismo continuam a impactar negativamente a vida das mulheres, ainda mais das mulheres negras.

Neste aniversário, devemos reafirmar nosso compromisso com a proteção e os direitos das mulheres, lutando por políticas públicas mais eficazes e por uma mudança cultural profunda. Que a Lei Maria da Penha continue a ser uma ferramenta contra a violência, até que nenhuma mulher precise mais temer pela sua segurança dentro de seu próprio lar.