No último dia 21 de dezembro, ocorreu em Paulínia, cidade do interior de São Paulo, uma suposta “eleição” do Conselho Municipal de Educação feito pela Prefeitura. Dizemos suposta porque não seriam legítimas, uma vez que a verdadeira eleição aconteceu na última quinta-feira, dia 15 de dezembro com a coordenação da eleição feita pelo Conselho Municipal de Educação e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público municipal de Paulínia, como determina a legislação. Portanto, a eleição realizada pela Prefeitura possui nulidades e está sendo questionada em diferentes esferas.
Não obstante, ao iniciar esta suposta eleição, a Prefeitura utilizou indevidamente de uma urna da entidade sindical para a coleta dos votos que, por um mero descuido, tinha sido esquecida na prefeitura nas eleições do dia 15.
Ao tomar conhecimento desta situação, o sindicato requereu à prefeitura a substituição da urna, afirmando que, por ser de sua propriedade, teria sido necessário solicitação prévia que não tinha sido feita. Por conseguinte, havia necessidade de resguardar a segurança do patrimônio da entidade sindical, bem como pelo fato do uso da urna em procedimento feito pela Prefeitura que era passível de questionamento. Tal situação, evidentemente, não era de concordância do sindicato, e não autorizada o uso de seu bem.
Para resolver a situação, durante toda amanhã, a prefeitura permaneceu de forma intransigente se negando a fazer a mera troca da urna, mesmo tendo no local outras urnas de modelos diferentes que estavam a disposição da própria prefeitura. No entanto, de forma intransigente, a Secretária de Educação informou que não iria entregar a urna apesar de reconhecer que, de fato, se tratava de um bem do sindicato. Ela chegou a afirmar, inclusive com o secretário de segurança pública municipal ao lado, em tom ameaçador, que se o sindicato quisesse retirar a urna, que fizéssemos um boletim de ocorrência.
Apesar de todo o enfrentamento e disputa que se colocava naquele momento, o Sindicato se dirigiu à polícia civil e fez um boletim de ocorrência narrando os fatos, informando que a Prefeitura tinha se apropriado indevidamente da urna e que estava utilizando em ato da Prefeitura, fazendo uso público e com imagens de uma urna da qual não lhe pertencia. Explicou ainda que a Prefeitura havia, reiteradamente, se recusado a devolvê-la pacificamente e consensualmente. Mostramos, ainda, que não haveria qualquer prejuízo para a suposta eleição, vez que a urna poderia ser meramente substituída, e, mais, considerando que o fluxo de pessoas era bastante reduzido, não haveria qualquer prejuízo ao andamento da referida eleição.
Chegando de volta ao local da votação, de posse do devido boletim de ocorrência, solicitamos mais uma vez a troca da urna. Porém, novamente, a Prefeitura se recusou a entregar a urna. Não houve alteração da postura da Secretaria de Educação, nem do Secretário de Segurança Pública que estava ali a fim de indevidamente respaldar a truculenta atitude da Secretária de Educação.
Diante dos fatos, comunicamos que havia um vício nesse processo eleitoral, entre outros aspectos e analisados em outras esferas, mas que, no que competia naquele momento, era a permanência da utilização de um patrimônio do sindicato – qual seja, a urna – sem autorização da presente entidade sindical, sem que fosse autorizada a imagem da entidade através desse património para um processo do qual não concordávamos.
Em seguida, o advogado da entidade sindical, no uso de suas prerrogativas, representando os interesses do Sindicato para proteger seu patrimônio e a imagem da entidade sindical, comunicando aos presentes e à própria Secretária de Educação de que não poderia ser utilizada aquela urna, retirou pacificamente a urna do local que ali se encontrava, apoiada em 2 cadeiras. Em seguida, saiu da sala, dirigindo-se ao estacionamento. No entanto, já no corredor externo da prefeitura, o Secretário de Segurança Pública, deu uma “gravata”, torcendo braço e ombro direito do advogado, arrancou-lhe a urna de suas mãos, de forma extremamente violenta e agressiva, passando a se dirigir de volta à sala dentro da prefeitura. O secretário afirmou que não iria deixar que a urna, apesar de ser do sindicato, fosse retirada.
Neste momento, passa a ocorrer uma série de desavenças verbais, “empurra-empurra” pela posse da urna, entre representantes do sindicato, advogado , secretário e guardas municipais. Momento em que o advogado novamente foi agredido, a partir de uma contenção agressiva por parte de diferentes guardas municipais que acabaram por imobilizá-lo, danificando sua pasta de trabalho, documentos ali contidos, resultando em visível lesão na mão direita, no ombro e pescoço.
Esta absurda violência por parte do Secretário de Segurança Pública de Paulínia e de alguns dos Guardas Municipais, que agiram arbitrariamente a mando da Secretaria de Educação, não poderá ficar em vão.
Ao voltar para a sala de imprensa onde ocorriam as eleições, o Secretário de Segurança Pública Municipal permaneceu segurando a urna o tempo todo, resultando em cenas esdrúxulas. Os eleitores depositavam o voto dentro da urna que era segurada pelo próprio secretário de segurança pública, constrangendo completamente os próprios eleitores, ainda cercados por dezenas de Guardas Municipais que continuavam a respaldar a prática abusiva realizada pela Prefeitura, através da intransigente e arbitrária Secretária de Educação e pelo violento Secretário de Segurança pública municipal.
Houve a realização de boletim de ocorrência e exame de corpo delito. Todas as medidas cabíveis serão feitas.
Agradecemos a solidariedade e a contribuição no devido esclarecimentos do ocorrido, combatendo as fakenews e de edições de vídeo que não mostram tudo que realmente ocorreu.
Continuaremos lutando para que haja o respeito à devida lisura do processo eleitoral de eleição do Conselho Municipal de Educação, com autonomia independência resguardada pela legislação vigente, combatendo práticas abusivas autoritárias da atual gestão da prefeitura. Bem como seguiremos lutando para resguardar que nenhum patrimônio do sindicato seja utilizado de forma indevida e sem autorização por quem quer que seja, especialmente a atual gestão da prefeitura de que tanto reprime a entidade sindical e o servidores, retirando direitos historicamente conquistados desrespeitando expressamente leis vigentes, prejudicando a qualidade do serviço público municipal prestado a população que mais precisa.
Lamentamos a absurda postura da prefeitura ocorrida no último dia 21, entendendo que tal fato, no entanto, demonstra a arbitrariedade da atual gestão da prefeitura, especialmente da secretária de educação.
Em defesa das liberdades democráticas, combatendo às arbitrariedades da atual gestão da Prefeitura de Paulínia, em defesa da autonomia e independência do Conselho Municipal de Educação, em defesa do patrimônio do sindicato e no combate às abusividades da Prefeitura, reafirmamos a indispensável unidade dos servidores públicos e sua intrínseca relação para a melhoria do serviço público para a população.
Seguiremos firmes contra as intransigências e violências cometidas contra o sindicato e seu advogado, combatendo fake news e práticas autoritárias que não podem se perpetuar na sociedade brasileira. Estamos fartos dessa prática que prevaleceu nos últimos anos. Vamos derrotar tal projeto também em Paulínia.
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