Rio, 13/12/2022 – A Refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves (Rlam), completou um ano de privatização em 1º de dezembro. Nos 12 meses sob gestão da Acelen, empresa do Mubadala (fundo soberano dos Emirados Árabes), a refinaria localizada na Bahia vendeu gasolina a um preço, em média, 6,2% mais caro que a gasolina comercializada pela Petrobras. No comparativo do diesel S10, os preços da Acelen ficaram 2,6% acima da média da estatal. O levantamento é do Observatório Social do Petróleo (OSP)
A escalada de reajustes praticados pela Acelen começou em 1º de janeiro de 2022, diz o OSP. Os preços herdados da Petrobras foram mantidos pela Acelen somente no primeiro mês da gestão e depois subiram em linha com o preço de paridade de importação. O parâmetro, cujo cálculo varia em cada empresa e é perseguido pela Petrobras desde 2016, leva em conta as cotações internacionais do petróleo e derivados, além de fatores como câmbio e preços de frete e seguro de cargas.
Em nota, a Acelen confirmou o método de precificação e destacou que, de 1º de novembro até hoje, último um mês e meio, a empresa acumula reduções de 27% no preço do diesel e 21% no da gasolina, o que “reflete uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”.
Passado de preços inferiores
O economista Eric Gil Dantas, pesquisador do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), lembra que, antes de ser privatizada, a gasolina da Rlam era 1% mais barata do que as demais refinarias do país e o diesel custava 3% a menos do que a média das outras unidades de refino da Petrobras.
O contexto prévio, portanto, esvaziaria justificativas ligadas à regionalidade do negócio, muito embora a escala do parque de refino da Petrobras seja bem maior, o que permite acomodação de preços.
Dantas assinala que o preço da gasolina vendida pela Acelen superou o da Petrobras durante 284 dias, quase 80% do ano. Por sete dias no ano (2%), os valores se equiparam e em 74 dias (20%), a refinaria privada registrou preços inferiores ao da estatal. No caso do diesel S10, foi vendido acima do valor cobrado pela Petrobras durante 219 dias e esteve abaixo da média da estatal por 146 dias.
Os dados compilados pelo OSP mostram que, entre 18 de junho e 19 de julho, o litro da gasolina vendida pela Petrobras a distribuidores alcançou seu preço mais alto no ano, R$ 4,06. O pico ocorreu imediatamente antes da série de quatro reduções nos preços praticados nas refinarias da estatal em reação a pressões do governo federal para controlar a inflação antes das eleições. Na Refinaria de Mataripe, independentemente do governo, o preço mais alto da gasolina se deu entre 7 de maio e 13 de julho, quando o litro do insumo chegou a R$ 4,57 por força da conjuntura internacional.
Com relação ao diesel S10, o produto da Acelen atingiu o maior preço entre 18 e 22 de junho, vendido a R$ 6,12. Na Petrobras, o máximo cobrado pelo insumo foi R$ 5,61, entre 18 de junho e 4 de agosto, data do primeiro de três reduções seguidos até meados de setembro, também por pressão do governo.
O OSP é uma organização ligada ao IBEPS, ao Instituto Latino-Americano de Estudos Sócio-Econômicos (ILAESE) e à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
Refinaria de Manaus
Segundo Dantas, a Refinaria de Manaus (Reman), cuja venda ao grupo Atem foi concluída em 30 de novembro, deve seguir o caminho da Rlam. No dia seguinte à conclusão do negócio, o preço do gás de cozinha produzido pela unidade manauara foi reajustado em R$ 0,93 por quilo.
“Com a venda da Reman, o mesmo fenômeno [da Acelen] deve acontecer no Norte do País, onde a unidade é produtora única de gasolina, atendendo os estados do Pará, Amapá, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima”, diz o pesquisador.
Ele afirma que o monopólio regional do refino repassado à Atem vai submeter a população dos estados do entorno a preços de combustíveis mais altos que a média nacional.
Para especialistas ouvidos pelo Broadcast nos últimos meses, em que pesem os benefícios da abertura do mercado de refino, como a intensificação de investimentos no setor, já era esperado que a privatização do refino da Petrobras levasse a um aumento de preços, resultante da transferência de monopólios regionais a entes privados.
Essa seria uma das fragilidades do acordo assinado entre a estatal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em junho de 2019, cuja revisão é defendida por alas do governo eleito.
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