Petroleiras e petroleiros da Resistência, corrente interna do PSOL, defenderam a assinatura do Acordo Coletivo da categoria durante a última rodada de assembleias que se encerrou no dia 06 de dezembro com a aprovação do acordo em todos os Sindipetros do país. Atuamos em diversas bases da categoria, na direção dos sindicatos de SJC, Caxias, RJ, Unificado de SP, assim como em ambas as federações FNP e FUP. Dialogamos com companheiras e companheiros da base do Litoral Paulista, Alagoas/Sergipe, na base de Urucu, Ceará entre outros.
Nossa posição teve como base o objetivo de fortalecer a unidade da categoria. Condição fundamental para a luta contra a extrema-direita e contra a privatização da empresa. Assim como para exigir que o governo de Frente Ampla de Lula avance no processo de reestatização da Petrobrás e retomada dos ativos vendidos pelos governos pós-golpe. Precisamos estar unidos e fortes para lutar pela incorporação da PBIO, retomada da RLAM e da REMAN, pela volta das FAFEN´s e para que a Petrobrás seja vanguarda de uma transição energética justa tão urgente e necessária.
Nossa luta garantiu um ACT sem retirada de direitos, marca dos últimos 8 anos. Mas, além disso, apesar de seus limites, conquistamos um acordo que contempla pleitos históricos (extensão do Acordo do NF para todos, abono de horas do fim de ano para o HA, retorno dos aposentados para o ACT e prepara as bases para a recuperação da AMS) e concede avanços importantes (combate ao assédio e violência no trabalho, licença maternidade para mães não gestantes, abono de 10 dias para companheiras vítimas de violência doméstica, 30 dias de licença paternidade, cláusula do retorno de férias para os regimes especiais, retorno do PASA para aposentados, entre outros.)
Entendemos também que os limites apresentados durante toda campanha se devem a uma negativa interferência da União na negociação. O governo Lula manteve de pé a Resolução CGPAR 42, legado de Paulo Guedes, que limita a livre negociação das empresas estatais com os seus trabalhadores. Essa resolução vai na esteira da política fiscalista de Fernando Haddad à frente da Fazenda e busca atender os interesses do mercado. Apesar de se comprometer com uma cláusula condicionante de retorno ao custeio histórico (70×30), o governo buscou impedir a negociação de alguns pontos em 2023, em nome do déficit zero perseguido pelo governo. Nesse sentido apontamos também a necessidade da continuidade da luta por pautas fundamentais da categoria, cobrando diretamente o governo para que derrube a CGPAR 42.
Luta da categoria desarmou a bomba da ams
O ACT interrompe a trajetória descendente da AMS e prepara o debate para recuperação plena do nosso benefício. Afastamos a ameaça de ida para 50×50 e exigimos o compromisso do governo, dentro da cláusula condicionante no ACT e através da Comissão Tripartite, um prazo exíguo para a retomar a relação de custeio histórica do nosso Plano (70×30), prometido pelo governo até o mês de março.
Além disso, o acordo pela primeira vez estabelece um desconto de 2% da remuneração variável da ativa para de forma solidária com os aposentados, combater os famigerados equacionamentos. Uma medida histórica que fortalece a solidariedade e a união entre ativos e aposentados. Fortalecendo a categoria de conjunto.
Unidade e independência para reconstruir a Petrobras
Acreditamos que a campanha reivindicatória deste ano, apesar dos limites do acordo, cumpriu um papel importante na reconquista de direitos e na reconstrução da empresa. Exemplos como o cancelamento da venda da Lubnor e os avanços conquistados no acordo nos mostram que estamos em outro momento. Onde é possível lutar e arrancar vitórias.
Mas acima de tudo defendemos a assinatura do acordo, pois acreditamos que nossa luta deve ser unitária contra a presença da extrema direita, em defesa da categoria e do caráter estatal da Petrobrás. Por isso não cabe mais no movimento petroleiro a divisão! Unir as federações é tarefa fundamental, isso ficou evidente neste ACT. Aqueles que por um lado atrelam o movimento ao governo ou por outro lado demarcam posição apenas para justificar uma divisão não ajudam em nada nossos objetivos.
Aqueles que por um lado atrelam o movimento ao governo ou por outro lado demarcam posição apenas para justificar uma divisão não ajudam em nada nossos objetivos.
Acreditamos portanto que a garantia dos direitos reconquistados neste ACT nos fortalece para as lutas que virão! Por uma PLR justa, contra a CGPAR 42, por um plano de cargos que acabem com as injustiças, por Paradas de Manutenção seguras e sem perda de direitos. Pela reconquista de todos os direitos perdidos nos últimos anos e pela reconstrução da Petrobrás. Saímos mais fortes para enfrentar os próximos desafios.
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