Em agosto faz dois anos que nosso professor Marcos Cesar de Souza Costa Junior, o Marquinhos, do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), e a merendeira Vivianne Santos, militante do mesmo sindicato, foram ilegalmente demitidos em plena pandemia pela Prefeitura de Mesquita num processo de perseguição política que iniciou com o governo Jorge Miranda (PL) e sua procuradoria assumidamente bolsonarista (foto).
Assine a petição pela reintegração desses lutadores!
O autoritarismo prosseguiu. A mesma prefeitura cassou as licenças sindicais do Núcleo, tem impedido novas consignações da contribuição sindical voluntária, cortou o auxílio transporte e a alimentação de servidores, congelou salários, congelou as progressões na carreira, fechou escolas, turmas e turnos, não convocou concursados aprovados dentro das vagas, cassou aposentadorias, abriu dezenas de processos administrativos contra servidores do município, principalmente professores, além de diversas outras medidas antipopulares, contra os serviços públicos e de desmonte.
Antes dessa demissão, Vivianne, enquanto diretora do sindicato, já havia sofrido diversos ataques inclusive contra sua integridade física e moral, além de receber punição administrativa ilegalmente. Da mesma forma o companheiro Marcos antes de sua demissão, foi reprovado no estágio probatório de sua outra matrícula na rede mesmo após cinco anos de trabalho e com uma avaliação totalmente fora do que determina a legislação do município, pois a mesma foi realizada em um período onde estava readaptado de suas funções.
Agora, dois anos depois da demissão, os procuradores Igor Menezes e Cláudia Dantas, em sua sanha persecutória, acusaram toda a antiga direção do núcleo de calúnia fazendo com que diretores titulares e suplentes da gestão passada do SEPE-RJ Núcleo Mesquita tivessem que comparecer a delegacia, sob pena de incorrer em desobediência caso não comparecessem. O que foi feito no dia 04 de agosto, acompanhados do advogado do Sepe, dr. Jorge Bulcão (foto ao lado). E isso mesmo tendo passado o período de punibilidade da suposta calúnia e os acusadores não terem apresentado representação judicial formal.
com Cláudio Castro, governador e candidato a reeleição
Essa convocação se dá no contexto do prefeito tentando de todas as formas eleger seu irmão Renato Miranda como deputado estadual ao mesmo tempo em que acontecem grandes mobilizações da rede com paralisações, atos e um protocolaço que a Procuradoria impediu cassando o direito de petição dos servidores da educação. Do mesmo modo que as demissões em 2020 ocorreram em contexto de denúncias a respeito das verbas da educação, verbas previdenciárias, atos devido a falta de medidas sanitárias e de garantia da alimentação dos estudantes.
Mas tivemos uma importante vitória no dia 10: por UNANIMIDADE, os desembargadores da 24° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheram o recurso de apelação no mandado de segurança coletivo impetrado pelo departamento jurídico do SEPE/RJ, através do Dr. Leonardo Marinho, para anular os PADs (Processo Administrativo Disciplinar) e as demissões feitas pela Prefeitura de Mesquita em desfavor dos profissionais de educação que haviam exercido seu direito legal de opção pelos cargos em acumulação na forma como dispõe o Estatuto dos Servidores. Com a decisão, a Prefeitura de Mesquita deverá reintegrar todos os servidores demitidos que haviam regularizado sua situação bem como deverá anular os PADs ainda em andamento que tratem desse assunto.
Seguimos mobilizados pela reintegração também de Marcos e Vivianne e atentos aos ataques antidemocráticos, antissindicais e de desmonte do serviço público em Mesquita.
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